CC - Parte especial - Livro I - Obrigações - Títulos I e II - Modalidades e transmissão das obrigações

Question 1

(V ou F) A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

Answer 1

Art. 233 - V

Question 2

(V ou F) Na hipótese de obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, SEM CULPA do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de
CULPA do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos

Answer 2

Art. 234 - V

Question 3

Na obrigação de dar coisa certa, sendo esta deteriorada, sem culpa do devedor, o que o credor pode fazer?

Answer 3

Art. 235 - (i) resolver a obrigação; ou (ii) aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu

Question 4

Na obrigação de dar coisa certa, sendo culpado o devedor pela deterioração da coisa, o que pode fazer o credor?

Answer 4

Art. 236 - Poderá o credor:
(i) exigir o equivalente; ou

(ii) aceitar a coisa no estado em que se acha

Em ambos os casos, o credor tem direito de reclamar indenização das perdas e danos

Question 5

(V ou F) Na obrigação de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço

Answer 5

Art. 237 - F, poderá exigir

Se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação

Question 6

(V ou F) Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos são do devedor, cabendo à ele também os pendentes

Answer 6

Art. 237 - F, os pendentes cabem ao credor

Question 7

(V ou F) Se a OBRIGAÇÃO for DE RESTITUIR COISA CERTA, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Answer 7

Art. 238 - V

Se, neste caso, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do
devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.

Question 8

(V ou F) Na obrigação de restituir coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos

Answer 8

Art. 239 - V

Question 9

(V ou F) Na obrigação de restituir coisa certa, se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, com direito a indenização

Answer 9

Art. 240 - F, sem direito a indenização

Caso haja culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos

Question 10

(V ou F) Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.

Answer 10

Art. 242 - V

Quanto aos frutos percebidos, observar-se-á, do mesmo modo, o disposto neste Código, acerca
do possuidor de boa-fé ou de má-fé.

Question 11

(V ou F) A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela espécie

Answer 11

Art. 243 - F, pelo gênero e pela quantidade

Ex: vendedor se compromete a entregar 50 toneladas (quantidade) de grãos de soja tipo exportação (gênero)

Question 12

(V ou F) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Answer 12

Art. 244 - F, a escolha pertence ao devedor

Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção de obrigação de dar coisa certa

Question 13

(V ou F) Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha da coisa, NÃO PODERÁ o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, SALVO POR FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO

Answer 13

Art. 246 - F, ainda que por força maior ou caso fortuito

Question 14

(V ou F) Na obrigação de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

Answer 14

Art. 247 - V

Question 15

(V ou F) Na obrigação de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos

Answer 15

Art. 248 - V

Question 16

(V ou F) Na obrigação de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível

Answer 16

Art. 249 - V

Question 17

(V ou F) Na obrigação de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, em caso de urgência, pode o credor, mediante autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Answer 17

Art. 249 - F, independentemente de autorização judicial

Question 18

(V ou F) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar

Answer 18

Art. 250 - V

Question 19

(V ou F) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

Answer 19

Art. 251 - V

Question 20

(V ou F) Na obrigação de não fazer, em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazero ato a cuja abstenção de obrigara o devedor, mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

Answer 20

Art. 251 - F, independentemente de autorização judicial

Question 21

Em regra, a quem cabe a escolha nas obrigações alternativas?

Answer 21

Art. 252 - Ao devedor, se outra coisa não se estipulou

Question 22

(V ou F) Nas obrigações alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

Answer 22

Art. 252, §1º - F, não pode

Question 23

(V ou F) Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada
período.

Answer 23

Art. 252, §2º - V

No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação. Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes

Question 24

(V ou F) Nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o
débito quanto à outra.

Answer 24

Art. 253 - V

Question 25

(V ou F) Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por primeiro se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

Answer 25

Art. 254 - F, da que por primeiro se impossibilitou

Question 26

(V ou F) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

Answer 26

Art. 255 - V

Question 27

(V ou F) Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-à a obrigação

Answer 27

Art. 256 - V

Question 28

(V ou F) Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores

Answer 28

Art. 257 - V

Question 29

Quando a obrigação é indivísivel?

Answer 29

Art. 258 - Quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico

Question 30

(V ou F) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

Answer 30

Art. 259 - V

Question 31

(V ou F) Nas obrigações indivisíveis, se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando: (i) a todos conjuntamente; ou (ii) a um, dando este caução de ratificação dos outros credores

Answer 31

Art. 260 - V

Question 32

(V ou F) Nas obrigações indivisíveis, se um só dos credores receber a prestação por inteiro, a cada um dos outros assistirá o direito de exigir dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total.

Answer 32

Art. 261 - V

Question 33

(V ou F) Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente

Answer 33

Art. 262 - V O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.

Question 34

(V ou F) Não perde qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Answer 34

Art. 263 - V Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais. Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos

Question 35

Quando há obrigação solidária?

Answer 35

Art. 264 - Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Question 36

A solidariedade é presumível?

Answer 36

Art. 265 - Não; ela resulta da lei ou da vontade das partes

Question 37

(V ou F) A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro

Answer 37

Art. 266

Question 38

(V ou F) Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Answer 38

Art. 267 - V

Question 39

(V ou F) Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

Answer 39

Art. 268 - V

Question 40

(V ou F) O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago

Answer 40

Art. 269 - V

Question 41

(V ou F) Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, inclusive se a obrigação for indivisível.

Answer 41

Art. 270 - F, salvo se a obrigação for indivisível

Question 42

(V ou F) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste a solidariedade

Answer 42

Art. 271 - F, subsiste, para todos os efeitos

Question 43

(V ou F) Nas obrigações solidárias, o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

Answer 43

Art. 272 - V

Question 44

(V ou F) A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros

Answer 44

Art. 273 - F, não pode

Question 45

(V ou F) O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.

Answer 45

Art. 274 - V

Question 46

(V ou F) O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto

Answer 46

Art. 275 - V

Question 47

(V ou F) Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

Answer 47

Art. 275 - F, não importará renúncia

Question 48

(V ou F) Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

Answer 48

Art. 276 - V

Question 49

(V ou F) O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada

Answer 49

Art. 277 - V

Question 50

(V ou F) Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes

Answer 50

Art. 278 - F, não poderá

Question 51

(V ou F) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado

Answer 51

Art. 279 - V

Question 52

(V ou F) Todos os devedores solidários respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

Answer 52

Art. 280 - V

Question 53

(V ou F) O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor

Answer 53

Art. 281 - V

Question 54

O credor pode renunciar à solidariedade?

Answer 54

Art. 282 - Sim, em favor de um, de alguns ou de todos os devedores Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais

Question 55

(V ou F) O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores

Answer 55

Art. 283 - V

Question 56

(V ou F) No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente

Answer 56

Art. 284 - V

Question 57

(V ou F) Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar

Answer 57

Art. 285 - V

Question 58

(V ou F) A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária não dispensa a indicação do valor do débito

Answer 58

F, dispensa (súmula 245/STJ)

Question 59

(V ou F) É potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.

Answer 59

F, não é potestativa (súmula 294/STJ)

Question 60

(V ou F) O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei

Answer 60

V (súmula 298/STJ)

Question 61

(V ou F) O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, ainda que conste do instrumento da obrigação

Answer 61

Art. 286 - F, se não constar do instrumento da obrigação

Question 62

(V ou F) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não se abrangem todos os seus acessórios

Answer 62

Art. 287 - F, abrangem-se

Question 63

(V ou F) É INEFICAZ, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1o do art. 654

Answer 63

Art. 288 - V

Question 64

(V ou F) O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

Answer 64

Art. 289 - F, tem o direito...

Question 65

(V ou F) A cessão do crédito NÃO TEM EFICÁCIA em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita

Answer 65

Art. 290 - V

Question 66

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, qual prevalece?

Answer 66

Art. 291 - Prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido

Question 67

(V ou F) Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação

Answer 67

Art. 292 - V

Question 68

(V ou F) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, não pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

Answer 68

Art. 293 - F, pode o cessionário...

Question 69

(V ou F) O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente

Answer 69

Art. 294 - F, pode opor

Question 70

(V ou F) Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, independentemente de má-fé

Answer 70

Art. 295 - F, nas cessões por título gratuito, só possui a responsabilidade se tiver procedido de má-fé

Question 71

(V ou F) Salvo estipulação em contrário, o cedente RESPONDE PELA SOLVÊNCIA do devedor.

Answer 71

Art. 296 - F, não responde

Question 72

(V ou F) O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.

Answer 72

Art. 297 - V

Question 73

(V ou F) O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

Answer 73

Art. 298 - V

Question 74

(V ou F) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de CONSENTIMENTO expresso DO CREDOR, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Answer 74

Art. 299 - F, com consentimento expresso

Question 75

(V ou F) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO

Answer 75

Art. 299 - F, como recusa

Question 76

(V ou F) Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor

Answer 76

Art. 300 - V

Question 77

(V ou F) Na assunção de dívida, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação

Answer 77

Art. 301 - V

Question 78

(V ou F) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Answer 78

Art. 302 - F, não pode opor

Question 79

(V ou F) O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em 60 dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

Answer 79

Art. 303 - F, 30 dias