Capítulo III - Direitos do Titular

Question 1

A confirmação ou existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados mediante requisição do titular:

Answer 1

I - em formato simplificado, imediatamente; ou
II - por meio de declaração clara, e completa que indique a origem dos dados a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

Question 2

Duas formas que podem ser fornecidas as informações

Answer 2

I - meio eletrônico
II - impresso

Question 3

Titular pode solicitar cópia integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial

Answer 3

Certo, inclusive em formato que permita sua utilização subsequente

Question 4

Autoridade nacional pode dispor de forma diferenciada acerca de prazos previstos para setores específicos

Answer 4

Certo

Question 5

O titular pode solicitar revisão de decisões encima do tratamento de dados pessoais quando?

Answer 5

Tratamento for automatizado e afetar seus interesses, definir perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.

Question 6

Controlador deve fornecer informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos para decisão automática

Answer 6

Certo

Question 7

A autoridade nacional pode realizar auditoria para verificar os aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais

Answer 7

Em caso de não oferecimento de informações solicitadas pelo titular acerca do tratamento automatizado de seus dados pessoais

Question 8

A defesa dos direitos dos titulares pode ser exercida em juízo de forma individual ou coletivamente

Answer 8

Certo. Individual ou coletivamente.