Capítulo I - Definições

Question 1

Controlador

Answer 1

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Question 2

Operador

Answer 2

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.

Question 3

Titular

Answer 3

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Question 4

Banco de Dados

Answer 4

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico

Question 5

Tratamento

Answer 5

TODA operação realizada com dados pessoais. Coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Question 6

Anonimização

Answer 6

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde possibilidade de associação, direta ou indireta a um indivíduo.

Question 7

Consentimento

Answer 7

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Question 8

Bloqueio

Answer 8

Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Question 9

Eliminação

Answer 9

Exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em um banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Question 10

Dado Sensível

Answer 10

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural. É taxativo - somente esses.

Question 11

Transferência internacional de dados

Answer 11

Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro

Question 12

Uso compartilhado de dados

Answer 12

Tratamento compartilhado de dados pessoais por órgãos ou entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entre entes privados.

Question 13

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Answer 13

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Question 14

O relatório de impacto a proteção de dados pessoais não é responsabilidade do ______ ou do ______

Answer 14

Não é um relatório do operador ou do titular.

Question 15

Órgão de pesquisa

Answer 15

Público ou privado, direta ou indireta, sem fins lucrativos, legalmente constituída sob leis brasileiras, com sede e foro no país, que faz pesquisa em caráter histórico, científico, tecnológico, ou estatístico.

Question 16

Autoridade nacional

Answer 16

Orgão público responsável por zelar, implementar e zelar pelo cumprimento desta lei em todo território nacional (ANPD).