Cap. 9 - Concurso de crimes

Question 1

Quando ocorre o CONCURSO DE CRIMES?

Answer 1

• Unicidade OU pluralidade de conduta

- Múltiplos crimes

Question 2

Quais são as modalidades do concurso de crimes?

Answer 2

1) Concurso material ou real
2) Concurso formal ou ideal
3) Crime continuado

Question 3

Requisitos do concurso real ou material de crimes

Answer 3

• pluralidade de condutas

- pluralidade de crimes

Question 4

Concurso material HOMOGÊNEO

Answer 4

os dois crimes são idênticos

Question 5

Concurso material HETEROGÊNEO

Answer 5

os crimes não são idênticos

Question 6

Duas regras para a fixação da pena no concurso material + como se chama esse sistema.

Answer 6

1) são aplicadas individualmente, cada crime com sua pena isolada
2) em seguida, são somadas.

Sistema do cúmulo material ou da acumulação

Question 7

Requisitos do concurso formal de crimes

Answer 7

• unicidade de conduta

- pluralidade de crimes, idênticos ou não

Question 8

Concurso formal HOMOGÊNEO

Answer 8

crimes idênticos

Question 9

Concurso formal HETEROGÊNEO

Answer 9

crimes não idênticos

Question 10

Concurso formal PRÓPRIO (normal ou perfeito)

Answer 10

Quando o agente não atua com desígnios autônomos em relação a cada crime.

Question 11

Concurso formal IMPRÓPRIO (anormal ou imperfeito)

Answer 11

Quando há desígnios autônomos em relação a cada crime.

Question 12

Regra geral para fixação da pena no concurso FORMAL de crimes.

Como se chama o sistema?

Answer 12

• Aplicação de uma só pena, se idênticas. Ou a maior, quando não idênticas, aumentada de 1/6 a metade.
• O juiz leva em consideração cada caso para o aumento de pena. Quanto mais infrações, maior o aumento.

Sistema de exasperação da pena.

Question 13

Em quais casos excepcionais se adota o sistema de cúmulo material no concurso formal de crimes?

Answer 13

• No concurso formal imperfeito ou impróprio (desígnios autônomos).
• No concurso material benéfico: quando o cúmulo material acabar sendo melhor do que o sistema de exasperação.

Question 14

Quais são as duas espécies de CRIME CONTINUADO?

Answer 14

1) Genérico: quando o agente, com mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécies e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.
2) Específico: Ocorre nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

Question 15

Regra para fixação da pena no crime continuado genérico

Answer 15

Aplica uma só pena, se idêntica, ou a maior, quando não idênticas, aumentando-a de 1/6 a metade. Exasperação.

Dosimetria: quanto mais infrações, maior o aumento.

Question 16

Regra para fixação da pena no crime continuado específico

Answer 16

Aumenta-se a pena de só um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o TRIPLO, observando as regras do par. único do art. 70 e 75 do CP.

OBS.: se são apenas dois crimes, tem que considerar que se a soma for melhor do que o aumento, deve somar. (regra do concurso material benéfico)

Question 17

Como se conta a prescrição e a decadência no concurso material de crimes?

Answer 17

Fixa-se a pena de cada crime porque cada um tem prazo prescricional e decadencial próprio. Art. 119.

Question 18

Como se aplicam as penas de multa nos concursos de crime?

Answer 18

As multas sempre são aplicadas isoladas e indistintamente e depois somadas.

Question 19

3 teorias acerca da natureza jurídica do crime continuado

Answer 19

1) Teoria da unicidade real (todos formariam um só delito)
2) Teoria mista ou da unicidade jurídica (forma-se um terceiro crime)
3) Teoria da ficção jurídica (cada crime tem sua autonomia e, para efeito de PENA, somente, são considerados um só delito). ADOTADA PELO CP.

Question 20

Requisitos do crime continuado genérico

Answer 20

1) Pluralidade de condutas (subsequentes e autônomas)

2) Pluralidade de crimes da mesma espécie (2 correntes)
a) mesma espécie = afetando mesmo bem jurídico
b) mesma espécie = mesmo tipo penal (predominante na jurisprudência)

3) Elo da continuidade
a) condições de tempo: jurisp. até 30 dias
b) lugar: mesma comarca/comarcas vizinhas ou região metropolitana
c) maneira de execução
d) outras circunstâncias

Question 21

No crime continuado genérico, exige-se unidade de desígnio?

Answer 21

O CP adota a teoria objetiva (art. 71), dispensando a unidade de desígnio.

Question 22

Requisitos do crime continuado específico

Answer 22

1) crimes dolosos
2) contra vítimas diferentes
3) cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa

Question 23

De acordo com o art. 7°, II, “a”, do CP, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

Mediante as seguintes condições cumulativas:

Answer 23

§ 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

    a) entrar o agente no território nacional;
    b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;
    c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;
    d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;
    e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.