Cap. 8 - Concurso de pessoas Flashcards
O que são crimes monossubjetivos e crimes plurissubjetivos?
Mono: exigem a participação de uma só pessoa (ex.: roubo, furto, homicídio)
Pluri: exigem obrigatoriamente a participação de vários agentes (ex.: associação criminosa).
Explique a teoria do domínio do fato.
Criada por Welzel e aprimorada por Roxin. Admite-se como autor: quem tem o domínio da própria ação típica; quem domina a vontade de outra pessoa; quem tem o domínio funcional do fato (casos de coautoria). Partícipe é quem não domina a realização do fato, mas contribui de qualquer forma para ele.
É autor quem pratica o verbo núcleo (executor) e também quem idealiza o plano e distribui as tarefas (intelectual)., quem utiliza terceiro como instrumento (autoria mediata), quem realiza parte do plano… Conclusão: é partícipe quem realiza uma tarefa acessória dispensável à consumação do delito.
Hipóteses de autoria mediata
a) quando o agente instrumento atua sem dolo
b) quando o agente instrumento atua com culpa
c) quando o agente instrumento não tem capacidade de discernimento
d) quando o agente instrumento atua sob coação moral
e) quando o agente instrumento atua sob obediência hierárquica exculpante
f) quando o agente instrumento atua não tipicamente
g) quando o agente instrumento atua na crença de que cumpre dever legal
O que é a autoria colateral?
Nos crimes dolosos: quando várias pessoas executam intencionalmente o fato, mas sem vínculo subjetivo entre elas. Não são coautoras.
Nos crimes culposos: quando várias pessoas executam culposamente o fato, mas sem vínculo subjetivo entre elas. Não são coautoras.
O que é a concorrência de culpas?
É quando duas ou mais pessoas contribuem para a prática de crimes culposos paralelos, recíprocos ou sucessivos. Vários agentes criam, cada qual, sua situação de risco proibido.
Ocorre COAUTORIA quando…
várias pessoas, com adesão ou acordo subjetivo, participam da execução do crime. Todos possuem o codomínio do fato.
Qual é a diferença entre coautoria e participação?
Na coautoria, todos os agentes possuem o domínio do fato e praticam fato próprio. Na participação, o partícipe não tem o domínio do fato e participa de fato alheio.
Quais são os 3 requisitos da coautoria?
a) pluralidade de agentes e de condutas
b) relevância causal e jurídica de cada conduta
c) vínculo subjetivo entre os autores
Quando ocorre a participação?
Quando o agente colabora para o crime de qualquer modo, sem ter participado diretamente da sua execução, ou seja, sem ter o codomínio do fato, sem poder mudar o rumo dos acontecimentos.
Quais são os 3 requisitos da participação?
a) pluralidade de agentes e de condutas
b) relevância causal e jurídica de cada conduta
c) vínculo subjetivo do partícipe
Quais são as duas espécies de participação?
a) comissiva (moral ou material)
b) omissiva
Quando há participação omissiva?
a) sujeito tinha o dever jurídico de agir e evitar o resultado
b) podia agir e não agiu
c) quando há vínculo subjetivo do partícipe
Diferença para o crime omissivo impróprio: na participação omissiva, o agente não tem o domínio do fato.
Diferença para conivência: nela, o sujeito não tem o dever jurídico de agir ou não aderiu subjetivamente ao delito. Não tem nenhuma responsabilidade penal.
Qual é a natureza jurídica da participação?
Pela teoria causal: seria também conduta principal.
Pela teoria da acessoriedade: é suplementar, dependendo de uma conduta principal. PREPONDERA essa, e é compatível com a teoria do domínio do fato.
Sobre as teorias da acessoriedade, acerca da participação, qual das 4 abaixo é a majoritária?
a) Teoria da acessoriedade mínima
b) Teoria da acessoriedade limitada
c) Teoria da acessoriedade máxima
d) Teoria da hiperacessoriedade
Teoria da acessoriedade limitada. Para a participação ser punível a conduta principal deve ser típica e ilícita. Não precisa ser culpável e nem punível.
No concurso de pessoas há um só crime ou vários?
Há várias teorias. Principais:
a) teoria unitária/monista
b) teoria dualista
c) teoria pluralista
O CP adotou a unitária (art. 29). O crime é único para todos que concorrem para ele. Mas isso é para os crimes dolosos.
Nos crimes culposos, adota-se a teoria pluralista, porque cada um responde na medida de sua culpabilidade.
