Bens Publicos Flashcards
Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso
Alternativas
A
dominical e, após afetação, passou a ser bem de uso especial.
B
especial e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
C
especial e, após afetação, passou a ser bem dominical.
D
dominical e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
E
especial e, após afetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
GABARITO: A
Os bens públicos que não estejam sendo diretamente empregados em alguma finalidade pública, ou seja, que estiverem desafetados, são classificados como bens dominicais. Já os bens afetados a alguma finalidade pública e que estejam sendo utilizados pela própria Administração para a execução de suas atividades são classificados como bens de uso especial.
De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público
Alternativas
A
de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
B
singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
C
dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
D
de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
E
de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
Art. 99, CC: São bens públicos: II. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Art. 100, CC: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Gabarito: “A”.
Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.
Nesse caso, a praça do local do evento constitui
Alternativas
A
bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.
B
bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.
C
bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.
D
bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.
E
bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.
Gabarito C
Existem 3 categorias de bens públicos:
1 - Bens de uso comum do povo, ex: rios, mares, estradas, ruas e praças;
2 - Bens de uso especial, ex: edifícios, terrenos ou seja, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública.
3 -Bens Dominicais,ex: terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
(209)
Os bens públicos classificados como dominicais
Alternativas
A
são os materialmente utilizados pela Administração pública para a consecução de seus fins e realização de suas atividades.
B
podem ser usados por todos do povo, em face de sua natureza ou por determinação legal.
C
são inalienáveis, enquanto não desafetados da função pública que lhes foi normativamente conferida.
D
são aqueles integrantes do domínio público do Estado e, portanto, inalienáveis.
E
integram o domínio privado do Estado, ou seja, seu patrimônio disponível.
Gabarito Letra :E
A) Conceito de bem público de uso especial
CC Art. 99 são bens públicos: II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
B) Conceito de bem público de uso comum do povo
CC Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
C) Os que conservam a inalienabilidade enquanto permanecerem com sua classificação são os bens de uso especial e de uso comum do povo
CC Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar
D) São integrantes dos bens do Estado e são alienáveis
CC Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
E) CERTO: são os bens de reserva do Estado, se não forem uma das outras 2 classificações, então será dominical, razão pela qual é permitida a sua venda (alienabilidade), e contém, ainda, a garantia da impenhorabilidade.
CC = código civil
Analise as seguintes assertivas sobre os bens públicos:
I. O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a classificação dos bens públicos prevista no Código Civil, pode ser classificado como espécie de bem de uso comum do povo.
II. Os bens públicos, independentemente de sua espécie (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais) são, como regra geral, inalienáveis, pois estão fora do comércio.
III. Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à prescrição aquisitiva em favor de particulares.
Quais estão corretas? Alternativas A Apenas I. B Apenas II. C Apenas III. D Apenas I e II. E Apenas II e III.
Letra C
Item I- ERRADO. Bens de uso especial: também chamado de
bem do patrimônio administrativo. Aquele que o Estado conserva para a prestação
dos serviços públicos.
Item II- ERRADO- Bens de uso comum do povo e bens de uso
especial são inalienáveis. Os bens dominicais, não tem finalidade pública, são
alienáveis.
As vigas retiradas de um viaduto demolido e levadas a um depósito para posterior leilão são classificadas como bens: Alternativas A de uso comum do povo. B dominicais. C de uso especial. D inventariados. E particulares.
Resposta: Alternativa “B”
Embora tais bens constituem o patrimônio do Estado, eles podem ser alienados já que não mais estariam afetados. Logo, são bens disponíveis, sem destinação pública definida, que podem ser aplicados para a obtenção de renda, ou seja, desde que obedecidas as determinações legais, tais bens podem ser alienados.
A respeito do regime jurídico patrimonial da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A
De acordo com o critério da titularidade, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Direta e Indireta.
B
Os bens pertencentes às empresas públicas e às sociedades de economia mista, embora titularizados por pessoas jurídicas de direito privado, submetem-se integralmente ao regime público.
C
Embora os bens pertencentes às empresas públicas e às sociedades de economia mista não sejam considerados públicos, seu regime jurídico é híbrido e sua penhorabilidade condiciona-se à observância do princípio da continuidade do serviço público.
D
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sendo vedada a cobrança de retribuição para sua utilização, ainda que destinada a compensar as despesas com sua manutenção.
E
De acordo com s sua destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial, bens de uso oficial e bens de uso dominical.
A: incorreta, pois são bens públicos apenas os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno (art. 98 do Código Civil), e não os bens pertencentes a todas as entidades da Administração Pública Indireta; por exemplo, os bens pertencentes a uma autarquia (pessoa jurídica de direito público) é bem público, ao passo que os bens pertencentes a uma sociedade de economia mista são bens privados;
B: incorreta, pois, como se viu, somente os bens das pessoas jurídicas de direito público são bens públicos; os bens das pessoas jurídicas de direito privado estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) são bens privados;
C: correta, pois apesar dos bens dessas pessoas jurídicas serem privados, aqueles bens que estiverem afetados a um serviço público não poderão ser penhorados, para que fique preservado o princípio da continuidade do serviço público; por exemplo, não é possível que se penhore uma estação de tratamento de água construída por uma sociedade de economia mista concessionária de serviço público;
D: incorreta, pois, segundo o art. 103 do Código Civil, o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem; por exemplo, temos a cobrança de pedágio pelo uso de rodovias;
E: incorreta, pois, de acordo com essa classificação temos apenas os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais (art. 99 do CC); não existe a categoria “bens da uso oficial”.
Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riquezas naturais têm, por força normativa, a titularidade dessas riquezas pelos índios sob a forma de:
Alternativas A propriedade B locação C usufruto D hipoteca E posse
A resposta correta é a letra “c”: USUFRUTO
Vide Art. 231, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“Art. 231- São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
(…)
§ 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes
Os bens públicos que podem ser objeto de alienação por meio de contrato privado de compra e venda pertencem à categoria de:
Alternativas A bens de uso comum e bens dominicais B bens dominicais e bens de uso especial C bens de uso especial, somente D bens de uso comum, somente E bens dominicais, somente
bem dominical pode se dar pelo simples fato de a administração passar a usar esse bem, mas a sua DESAFETAÇÃO depende de lei específica para desafetá-lo.
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(15) rafael camolez moreira rafael camolez moreira 25 de Julho de 2013 às 12:31 LETRA E Os bens se dividem em:
USO COMUM: praças, rios
USO ESPECIAL: usado pela adm Pública ( prédio de prefeitura )
DOMINICAIS: Bens que não são usados
Os BENS DOMINICAIS SÃO OS ÚNICOS QUE SÃO ALIENÁVEIS.
