Balanço Patrimonial Flashcards
Qual o conceito de Balanço Patrimonial no Setor Público?
É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
Segundo o art. 105 da Lei n. 4.320/64, o que o Balanço Patrimonial demostrará?
- Ativo Financeiro;
- Ativo Permanente;
- Passivo Financeiro;
- Passivo Permanente;
- Saldo Patrimonial;
- Contas de Compensação.
Segundo a Lei n. 4.320/64, o que é o Ativo Financeiro?
Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Segundo a Lei n. 4.320/64, o que é o Ativo Permanente?
Os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Segundo a Lei n. 4.320/64, o que é o Passivo Permanente?
As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Segundo a Lei n. 4.320/64, o que é o Passivo Financeiro?
As dívidas fundadas e outras [cujo] pagamento independa de autorização orçamentária.
O correto porém é dívida FLUTUANTE
O que são registradas nas contas de compensação do Balanço Patrimonial do setor público?
Os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio futuramente.
O que é a Dívida Fundada ou Consolidada?
Compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
O que é a Dívida Flutuante?
É a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Independe de autorização legislativa.
A dívida flutuante depende de autorização legislativa?
NÃO!
A dívida fundada depende de autorização legislativa?
SIM!
Segundo a Lei n. 4.320/64, o que compreende a dívida flutuante?
- Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
- Os serviços de dívida* a pagar;
- Os depósitos;
- Os débitos de tesouraria.
*Serviços da dívida = amortização do principal + juros
A dívida flutuante compreende parcelas não pagas de precatórios?
NÃO! Essas parcelas integram a dívida fundada ou consolidada para fins de apuração dos limites para endividamento.
Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município?
SIM! Pois é um resto a pagar processado.
A Lei n. 4.320/64 confere um viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
