4. MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)

Question 1

Qual a destinação social do ativo dos entes públicos?

Answer 1

A prestação de serviços públicos.

Question 2

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nos termos da Estrutura Conceitual, o que é recurso?

Answer 2

Um item com:

1. Potencial de serviços; ou
2. Capacidade de gerar benefícios econômicos.

Question 3

Na Contabilidade Pública o ativo só é ativo se gerar benefício econômico futuro. CERTO ou ERRADO?

Answer 3

CERTO! O potencial de serviços por si só não caracteriza um ativo para a entidade.

Question 4

O benefício econômico de um ativo refere- se ao potencial de contribuição para o fluxo de caixa ou equivalente de caixa da entidade. CERTO ou ERRADO?

Answer 4

CERTO! Seja direta ou indiretamente.

Question 5

A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle. CERTO ou ERRADO?

Answer 5

CERTO!

Question 6

Quando um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público?

Answer 6

1. For provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade; e
2. Seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.

Question 7

Os depósitos caracterizados como entradas compensatórias são reconhecidos no ativo no ativo e no passivo financeiro?

Answer 7

SIM! Como as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos. Pois são valores que adentram o caixa da entidade.

Question 8

Um ativo só pode ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que gere caixa e seu custo seja mensurável. CERTO ou ERRADO?

Answer 8

CERTO! Gerar caixa é sinônimo de benefícios futuros dele provenientes.

Question 9

Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a quais critérios?

Answer 9

1. Estiverem disponíveis para realização imediata;

OU

2. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Question 10

A classificação em ativo circulante ou não circulante leva em consideração o atributo da liquidez. CERTO ou ERRADO?

Answer 10

ERRADO! Na CASP é a CONVERSIBILIDADE.

Apesar disso, na prática se torna o mesmo conceito.

Question 11

A classificação em ativo circulante ou não circulante leva em consideração o atributo da conversibilidade. No que consiste esse atributo?

Answer 11

Conversibilidade é a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.

Question 12

O que são os Ativos Financeiros, segundo a Lei 4320?

Answer 12

Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

Question 13

O que são os Ativos Permanentes, segundo a Lei 4320?

Answer 13

Os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Question 14

Obrigação presente, para definição do passivo, é uma obrigação que ocorre somente por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada). CERTO ou ERRADO?

Answer 14

ERRADO! Ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.

Question 15

A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo. CERTO ou ERRADO?

Answer 15

CERTO! Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto.

Question 16

Deve-se reconhecer um passivo caso haja uma obrigação futura da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação resultará na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. CERTO ou ERRADO?

Answer 16

ERRADO! Passivo é uma obrigação PRESENTE.

Question 17

Quando um passivo deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial?

Answer 17

1. For provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente; e
2. O valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases confiáveis.

Question 18

Também são reconhecidos no passivo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. CERTO ou ERRADO?

Answer 18

CERTO! Pois se caracterizam como obrigações para com terceiros.

Question 19

Quando o passivo for mantido essencialmente para fins de negociação, deve ser contabilizado no circulante ou no não circulante?

Answer 19

CIRCULANTE!

Question 20

Quando o passivo corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade, deve ser contabilizado no passivo não circulante. CERTO ou ERRADO?

Answer 20

ERRADO! A obrigação referente às entradas compensatórias deverão ser classificadas sempre no Passivo Circulante.

Question 21

Quando o passivo tiver de ser pago durante o ciclo operacional normal da entidade, deve ser contabilizado no circulante ou no não circulante?

Answer 21

CIRCULANTE!

Question 22

A classificação em passivo circulante ou não circulante leva em consideração o atributo da conversibilidade. CERTO ou ERRADO?

Answer 22

ERRADO! Exigibilidade!

Question 23

A exigibilidade do passivo é a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento. CERTO ou ERRADO?

Answer 23

CERTO!

Question 24

O que são os Passivos Financeiros, segundo a Lei 4320?

Answer 24

As dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

Porém o correto é Dívida Flutuante. (Mas em prova considere certo)

Question 25

O que são os Passivos Permanentes, segundo a Lei 4320?

Answer 25

As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Question 26

A Situação Patrimonial Líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida na demonstração que evidencia a situação patrimonial como patrimônio líquido. O que seriam os outros recursos e outras obrigações?

Answer 26

São elementos que, apesar de não serem ativos ou passivos, precisam ser reconhecidos nas demonstrações contábeis com vistas à alcançar os objetivos da informação contábil.

Question 27

A aplicação da orientação de prevalência da essência sobre a forma implica analisar se a natureza administrativa dos eventos a contabilizar está devidamente representada pelo instrumento formal. CERTO ou ERRADO?

Answer 27

ERRADO! A aplicação da essência sobre a forma implica analisar a real natureza dos eventos a contabilizar (sua essência) independentemente do instrumento formal adotado.

Question 28

O que são Variações Patrimoniais Quantitativas?

Answer 28

Aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. (Fato modificativo)

Question 29

O que são Variações Patrimoniais Qualitativas?

Answer 29

Aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

Question 30

Existem variações que, simultaneamente, alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais. CERTO ou ERRADO?

Answer 30

CERTO! São conhecidas como variações mistas ou compostas.

Question 31

O que são as VPA’s resultantes da execução orçamentária?

Answer 31

São receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio líquido.

Exemplo: Receita de tributos.

Question 32

O que são as VPA’s independentes de execução orçamentária?

Answer 32

São fatos que resultam em aumento do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária.

Exemplo: incorporação de bens (doação recebida).

Question 33

O que são as VPD’s resultantes da execução orçamentária?

Answer 33

Despesas orçamentárias efetivas, de propriedade do ente, que resultam em diminuição do patrimônio líquido.

Exemplo: despesa com serviço de terceiros

Question 34

O que são as VPD’s independentes de execução orçamentária?

Answer 34

Fatos que resultam em diminuição do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária.

Exemplo: depreciação

Question 35

Na demonstração das variações patrimoniais, o provisionamento de precatórios deverá ser registrado como variação quantitativa diminutiva. CERTO ou ERRADO?

Answer 35

CERTO!

No provisionamento de precatórios efetuamos o seguinte registro:
D – VPD c/ Provisões
C – Precatórios a pagar

Question 36

A situação patrimonial líquida não se confunde com resultado patrimonial, uma vez que a primeira consiste na diferença entre ativos e passivos enquanto o segundo decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do período. CERTO ou ERRADO?

Answer 36

CERTO!

Question 37

Quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade, serão classificadas no passivo não circulante as contas que correspondam a valores de terceiros ou retenções. CERTO ou ERRADO?

Answer 37

ERRADO! Serão classificadas no passivo CIRCULANTE!

Question 38

O patrimônio público compõe-se de ativo, passivo e saldo patrimonial, de modo que, no setor público, o saldo patrimonial não se diferencia do patrimônio líquido, considerado na contabilidade empresarial. CERTO ou ERRADO?

Answer 38

CERTO! De fato, o patrimônio público é composto por ativo, passivo e patrimônio líquido. Saldo patrimonial é um sinônimo para patrimônio líquido. O conceito é o mesmo empregado na contabilidade geral (empresarial).

Question 39

Um capital intelectual criado internamente pela entidade pública cujos custos são imprecisos, deve ser considerado ativo?

Answer 39

NÃO! Pois um dos requisitos para que um ativo seja reconhecido no balanço patrimonial é justamente o custo ser mensurado com confiabilidade.

Question 40

A devolução de um depósito caução é uma fato qualitativo ou quantitativo?

Answer 40

QUALITATIVO.

Diminui o ativo (CAIXA) e o passivo (OBRIGAÇÃO)

Question 41

O que significa Futuro Benefício Econômico do Ativo?

Answer 41

Ao potencial de contribuição, seja direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalente de caixa da entidade.

Question 42

Os ativos podem dar origem a benefício econômico em quais situações?

Answer 42

Quando são:

1. Usados na produção de estoques ou serviços vendidos pela entidade (empresas estatais);
2. Trocados por outros ativos;
3. Usados para reduzir um passivo.

Question 43

Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente para classificação do ativo, deve ser observada a existência de quais indicadores de controle?

Answer 43

1. Propriedade legal;
2. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
3. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
4. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

São caraterísticas alternativas.

Question 44

Em regra qual o ciclo operacional de uma entidade pública?

Answer 44

Período desde o ingresso das receitas até os desembolsos relacionados com a ação pública

Question 45

Quando se considera realizada a variação patrimonial aumentativa nas transações com contribuintes e terceiros?

Answer 45

Quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

Question 46

Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior, termos uma VPA ou uma VPD?

Answer 46

VPA! Perdi um passivo, reconheço uma receita.

Question 47

Na geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa?

Answer 47

SIM! A contrapartida o ativo que surgiu será uma VPA.

Question 48

No recebimento efetivo de doações e subvenções qual será a contrapartida do ativo recebido?

Answer 48

Uma VPA.

Question 49

Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro deve -se reconhecer uma VPA. CERTO ou ERRADO?

Answer 49

ERRADO! Uma VPD

Question 50

Qual a contrapartida da diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo?

Answer 50

Uma VPD

Question 51

No surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo, deve-se reconhecer uma VPD. CERTO ou ERRADO?

Answer 51

CERTO! Em contrapartida ao passivo.

Question 52

Exemplo de Reconhecimento da VPA antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária?

Answer 52

O IPTU
O seu fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.

Question 53

Exemplo de Reconhecimento da VPA após a ocorrência da arrecadação da receita orçamentária?

Answer 53

O recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços.
Nesse caso, a receita orçamentária é registrada antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, a VPA ocorre em momento posterior à arrecadação da receita orçamentária. Há troca de um direito (entrada antecipada dos valores) por uma obrigação de prestar o serviço, constituindo uma variação patrimonial qualitativa.

Question 54

Exemplo de Reconhecimento da VPA junto com a ocorrência da arrecadação da receita orçamentária?

Answer 54

Quando ocorrer o recebimento de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço. A receita orçamentária, nesse caso, é contabilizada junto com a ocorrência do fato gerador

Question 55

Exemplo de Reconhecimento da VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária?

Answer 55

O 13° salário, a ser pago no final do ano.
Deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento.

Question 56

Exemplo de Reconhecimento da VPD após a liquidação da despesa orçamentária?

Answer 56

Quando há uma concessão de suprimento de fundos.
A despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

Question 57

Exemplo de Reconhecimento da VPD junto com a liquidação da despesa orçamentária?

Answer 57

Quando ocorrer liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço. A despesa orçamentária e o fato gerador da variação patrimonial diminutiva são contabilizados juntos.

Question 58

No que consiste o resultado patrimonial?

Answer 58

Na diferença entre o valor total das VPAs e o valor total das VPDs de um dado período.

Resultado de Exercício.