6. MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III) Flashcards
1
Q
O que é uma transação sem contraprestação?
A
É aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
2
Q
Quando a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos, tem-se uma transação sem contraprestação?
A
SIM! Também são consideradas transações sem contraprestação.
3
Q
A maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! Principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.
4
Q
Os tributos são exemplos de transações sem contraprestação. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! São instituídos mediante lei e há compulsoriedade de pagamento, e embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos.
5
Q
Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, gera VPA para o ente ou órgão recebedor. E qual a sua contrapartida?
A
Em contrapartida, a entrada de recursos provoca a contabilização de um ativo! (Caixa, quando é tributo por exemplo).
6
Q
A transação sem contraprestação pode gerar custos. Como esses custos são contabilizados?
A
Como VPD no resultado.
Ex: A remuneração da rede bancária pela prestação de serviço de recebimento dos pagamentos de tributos pelos contribuintes.
7
Q
A receita deve ser registrada deduzidos os custos necessários para seu recebimento. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! A receita deve ser registrada pelo ingresso bruto de benefícios econômicos ou de potencial de serviços futuros e, quando houver, os custos necessários para seu recebimento devem ser reconhecidos como custos da transação ou VPD.
8
Q
Há casos em que são observadas condições sobre ativos transferidos, o que pode gerar obrigações para o ente recebedor. Dessa forma, pode-se observar a necessidade de registro de um passivo. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! Nesses casos, à medida que as condições forem sendo realizadas, deve-se proceder à baixa do passivo com a correspondente realização da VPA.
9
Q
A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando?
A
- Obtiver o controle de recursos; e
- Satisfaçam os critérios de reconhecimento:
- 1 Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e
- 2 O valor JUSTO do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.
10
Q
O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu _____ na data de _____.
A
Valor justo / aquisição.
11
Q
Caso o ente receba numa transação sem contraprestação um item que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça os critérios para o reconhecimento, o que pode ser feito?
A
Sua evidenciação em notas explicativas como ativo contingente.
12
Q
Ativos recebidos na configuração de geradores de receita sem contraprestação podem ser transferidos com base em certas condições em seu uso ou destinação de seus benefícios.
Quando se tratar apenas de restrições sobre ativos transferidos, ou apenas restrições, em que pese a possibilidade do ente recebedor ser responsabilizado ou demandado administrativamente ou judicialmente a posteriori. Há necessidade de contabilização inicial de passivo?
A
NÃO!
13
Q
Ativos recebidos na configuração de geradores de receita sem contraprestação podem ser transferidos com base em certas condições em seu uso ou destinação de seus benefícios.
Quando se tratar de ativos transferidos que incluem uma exigência de que o ativo transferido, ou outros benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, sejam devolvidos ao transferente se não utilizados no modo especificado. Há necessidade de contabilização inicial de passivo?
A
SIM! Deve ser constituído um passivo equivalente pelo ente recebedor.
14
Q
A obrigação presente derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo deve ser reconhecida quando?
A
- For provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; e
- Estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.
15
Q
Os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados de que forma?
A
Pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.
16
Q
Como é feito o registro do reconhecimento do crédito a receber de tributos?
A
D – Créditos Tributários a Receber (Passivo)
C – VPA - Tributos
17
Q
Além do reconhecimento do crédito a receber de tributos, a entidade deve constituir ajuste para perdas de créditos relativos a tributos. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! Pois muitas vezes o crédito tributário não será totalmente recebido.
18
Q
A metodologia utilizada para cálculo do ajuste para perdas do crédito a receber de tributos deve ser aquela que melhor reflita a real situação do ativo e deve ser evidenciada em notas explicativas. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
19
Q
Como é feito o registro do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos?
A
D – VPD com Ajuste para Perdas de Créditos
C – (-) Ajuste para Perdas de Créditos a Curto Prazo (P)
20
Q
Os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pelo valor justo. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! Devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.
21
Q
O que é o recebimento antecipado?
A
Recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório.
22
Q
Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma VPA. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente. Por ser um valor antecipado a VPA não pode ser reconhecida nesse momento, em virtude do regime de competência.
23
Q
No caso de recebimentos antecipados em virtude de acordo de transferência, após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! Em virtude do regime de competência.
24
Q
Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo (recebimentos antecipados). CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! Seria uma receita diferida. Porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.
25
No caso de recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a VPA deve ser reconhecida. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Em virtude do regime de competência.
26
Como é feito o registro de Recebimento Antecipado de Tributos no Curto Prazo?
D – Caixa
| C – Outras Obrigações a Curto Prazo
27
Como é feito o registro de Recebimento Antecipado de Tributos no Longo Prazo?
D – Caixa
| C – VPA Diferida (Passivo)
28
As transferências incluem, de forma não exaustiva: subsídios; perdão de dívidas; multas; heranças; presentes; e doações. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Todos esses itens, e outros que venham a ser
| identificados com a mesma natureza.
29
As transferência de recursos de uma entidade a outra são transações sem contraprestação. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não há valor aproximadamente igual em troca (configurando-se em uma transação sem contraprestação).
30
Os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Todavia, devido a possibilidades de tratamentos diversos em relação a itens variados de transferências, a entidade deve desenvolver políticas contábeis, em conformidade com as exigências da norma em comento como as demais NBC TSP vigentes. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
31
Na repartição tributária o ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos. E o respectivo valor a transferir deve ser contabilizado de que maneira?
Como passivo por meio de provisão!
32
Na repartição tributária, como o ente recebedor deve mensurar o valor a ser recebido?
O valor do direito a ser reconhecido deve corresponder à melhor estimativa, a qual pode ser obtida mediante informação direta do ente transferidor, estimativa histórica ou qualquer outro método que se mostre mais confiável, a depender da natureza do crédito em questão.
33
Quando ocorrer o recebimento efetivo da transferência, na repartição tributária entre os entes, qual base de mensuração o recebedor deve observar?
O valor justo para o devido registro contábil. Pois agora se sabe o valor a ser recebido.
34
Nos casos de transferência voluntária da receita de tributos entre os entes, o ente recebedor devem provisionar em seu ativo o valor que se espera receber?
NÃO! O ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois, sendo uma transferência voluntária, não há garantias reais da transferência.
35
Nas transferências voluntárias o beneficiário deve registrar um ativo (direito a receber) referente ao a essa transferência. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A regra para transferências voluntárias é o beneficiário não registrar o ativo relativo a essa transferência. Pois não há certeza do recebimento, como acontece na repartição constitucional.
36
Nas transferências voluntárias, nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente recebedor pode provisionar em seu ativo o valor que se espera receber?
Nesse caso SIM! O ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um direito a receber no ativo.
37
No caso de transferências voluntárias, o ente beneficiário deve registrar um direito a receber no ativo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A regra é o conhecimento somente no momento da transferência!
38
As doações são reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
39
As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias?
SIM! Por força do art. 57 da Lei n. 4.320/1964.
40
Não doação, os bens em espécie são reconhecidos como ativos quando são recebidos ou quando existe um acordo obrigatório para se receberem tais bens. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
41
Na doação, se os bens em espécie são recebidos sem condições atreladas, a variação patrimonial aumentativa é reconhecida imediatamente. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Se condições estão atreladas, um passivo é reconhecido e, na medida em que as condições são satisfeitas, o passivo é reduzido e a receita é reconhecida.
42
No reconhecimento inicial, doações, incluindo bens em espécie, devem ser mensurados por seu _____ da data de _____.
Valor justo / recebimento.
43
O compromisso de doação se encaixa na definição de um ativo?
Logicamente NÃO! Porque a entidade recebedora é incapaz de controlar o acesso do transferente aos benefícios econômicos futuros ou ao potencial de serviço incorporado no item compromissado
44
As multas satisfazem a definição de transação sem contraprestação?
SIM! Porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo. (SÃO CONSIDERADAS TRANSFERÊNCIAS)
45
As multas, como transações sem contraprestação devem ser reconhecidas no ente público como VPA quando se encaixarem na definição de um ativo e satisfizerem os critérios para o reconhecimento de um ativo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
46
O que é a transação com contraprestação?
Aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
47
Variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Nesse sentido os valores recebidos em nome de terceiros não são VPAs.
48
Os valores recebidos em nome de terceiros não constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por não resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Logo, não são considerados como VPA
49
O recebimento de tarifas de telefone e eletricidade pelos Correios em nome das prestadoras destes serviços, é uma VPA dos Correios?
NÃO! Pois são valores recebidos em nome de terceiros
50
Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação?
NÃO! Por não impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações iguais entre ativos e passivos (geram fatos permutativos).
51
Quando a VPA oriunda de transações com
| contraprestação deve ser reconhecida?
Quando for provável que:
1. Os benefícios econômicos futuros e potencial de serviços fluirão para a entidade; e
2. Os benefícios possam ser mensurados em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação.
52
Em relação a Prestação de Serviços, o que é o método da percentagem de execução?
A VPA decorrente da transação com contraprestação deve ser reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis.
53
A VPA decorrente da transação deve ser reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Trata-se do método da percentagem de execução.
Ex: Se a prestação de um serviço está 50% concluída em 31 de dezembro. O valor equivalente a esse percentual deve ser reconhecido.
54
Uma entidade que presta serviços de avaliação patrimonial deve reconhecer as VPAs à medida em que as avaliações individuais forem sendo realizadas. CERTO ou ERRADO?
CERTO! A VPA é reconhecida nos exercícios nos quais os serviços forem prestados.
55
Na Prestação de Serviços, quando surgir alguma incerteza acerca do valor considerado como VPA, a parcela não recebida ou cujo o recebimento tenha deixado de ser provável é ajustada no valor da VPA originalmente reconhecida. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Deve ser reconhecida como uma VPD ao invés de um ajuste.
56
Nas operações envolvendo prestação de serviços, quando o resultado da transação não puder ser mensurado confiavelmente e for improvável que os custos incorridos sejam recuperados, a VPA não é reconhecida e os custos incorridos são reconhecidos como VPD. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
57
A VPA decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando o valor da VPA e seus custos puderem ser mensurados confiavelmente e for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços provenientes da transação fluirão para a entidade. Além disso quais outros critérios de reconhecimento se aplicam na venda de bens?
1. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens; e
2. A entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens;
58
Na maior parte das vendas a transferência dos riscos e benefícios da propriedade se dá com a transferência da titularidade legal ou da transferência da posse do ativo ao comprador. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Entretanto, há casos específicos em que a transferência dos riscos e dos benefícios ocorre em momento distinto da transferência da titularidade legal ou do controle.
59
Se a entidade mantiver riscos significativos de propriedade, a transação é considerada uma venda?
NÃO! E a variação patrimonial aumentativa não é reconhecida.
60
Se a entidade mantiver apenas risco insignificante de propriedade, a transação é considerada uma venda?
SIM! E a VPA é reconhecida. (Ex. Garantia de Reembolso)
61
Se um vendedor reter a titularidade legal dos bens apenas para garantir o recebimento dos valores devidos e tiver transferido os riscos e benefícios significativos de propriedade, a transação é considerada uma venda?
SIM! E a variação patrimonial aumentativa é reconhecida.
Ex: Alienação Fiduciária
62
Na venda com garantia de reembolso, no caso de insatisfação do comprador, com a consequente devolução do bem, a transação é considerada uma venda?
SIM! E a variação patrimonial aumentativa é reconhecida.
63
As VPA provenientes do uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços originados da transação fluam para a entidade e o montante ser mensurado confiavelmente, de acordo com quais tratamentos contábeis?
1. Os juros devem ser reconhecidos pro rata tempore, referente à taxa efetiva;
2. Os royalties devem ser reconhecidos à medida em que são gerados, conforme a essência do acordo; e
3. Dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade.
A ideia dos tratamentos contábeis acima descritos no MCASP é seguir o regime de competência, aplicável à CASP em todo o seu aspecto patrimonial.
64
Quando surgir uma incerteza acerca de um valor já reconhecido como VPA, tal valor, incobrável ou cujo recebimento deixou de ser provável, o que deve ser feito para corrigir o valor da VPA?
Reconhecer uma VPD, ao invés de um ajuste no montante da VPA anteriormente recebida. A fim de contabilizar detalhadamente as transações.
65
As variações patrimoniais aumentativas oriundas de transações com contraprestação devem ser mensuradas pelo _____ da contraprestação recebida ou a receber considerando os eventuais descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade.
Valor justo
66
O valor da VPA proveniente de uma transação com contraprestação, geralmente, é determinado por acordo entre o vendedor ou fornecedor/prestador de serviços com o comprador ou usuário do ativo ou serviço. CERTO ou ERRADO?
CERTO! (Valor Justo)
67
Nos casos de permutas de bens ou serviços por outras de natureza e valor similar, a troca é considerada como uma transação geradora de VPA?
NÃO! Se houve valor SIMILAR, NÃO se reconhece uma VPA
68
Nos casos de permutas de bens ou serviços por outros bens ou serviços não similares, a operação é reconhecida como uma transação que gera VPA?
SIM! Se foi um bem NÃO SIMILAR, se reconhece uma VPA.
Obviamente se a troca for positiva.
69
Quando os bens ou serviços foram vendidos ou trocados por outros bens ou serviços não similares, a operação é reconhecida como uma transação que gera VPA. Nessas ocorrências a como é mensurada a VPA?
Pelo valor justo dos bens ou serviços recebidos, ajustada pela quantia transferida em caixa ou equivalente de caixa. Quando o valor justo dos bens ou serviços recebidos não puder ser mensurado confiavelmente, a VPA é mensurada pelo valor justo dos bens ou serviços entregues, ajustados pelo montante transferido em caixa ou equivalente de caixa.
70
O que é uma Provisão?
É um passivo de prazo ou valor incerto.
71
Provisões, no setor público, são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor certo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Possuem prazo ou valor INCERTO.
72
Os ajustes para perdas com investimentos e para créditos de liquidação duvidosa, são provisões?
NÃO! O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.
73
Exemplos de provisões?
Provisões para repartição de créditos tributários;
Provisões para riscos cíveis;
Provisões para riscos fiscais;
Provisões para riscos trabalhistas;
Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
74
Contas a pagar e os Passivos derivados de apropriações por competência (como salários a pagar) são provisões?
Não! As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.
75
As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes quais requisitos?
1. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
2. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação; e
3. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
76
O que é uma obrigação presente para fins de classificação das provisões?
Quando a entidade não possua alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento.
77
A decisão da entidade de instalar filtros para evitar a emissão de gases poluentes enseja o registro de uma provisão?
NÃO! Pelo fato de as entidades poderem evitar o gasto futuro decorrente de suas ações futuras.
78
Uma entidade do setor público deve reconhecer uma provisão para pagamento de multas ou custos de reparação provenientes de danos ambientais, conforme imposto pela legislação, na medida em que estiver obrigada a restaurar os danos já causados?
SIM! Visto que não tem como a entidade se eximir de pagar a obrigação, mesmo que não se saiba ainda o valor e o prazo.
79
Quando a saída de recursos com prazo ou valor incerto se considera provável para fins de reconhecimento de uma provisão?
Se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de não ocorrer. Logo, se a probabilidade for maior que 50% devemos considerar como provável!
80
Quando a probabilidade da saída de recursos com prazo ou valor incerto for pequena, pode-se reconhecer uma provisão?
NÃO! Deve-se evidenciar um passivo contingente.
81
Apenas se a possibilidade da saída de recursos for remota não será necessária a divulgação do evento como Provisão. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
82
Uma entidade é capaz de determinar um intervalo de possíveis resultados e, desse modo, pode realizar uma estimativa da obrigação que seja suficientemente confiável para o reconhecimento da provisão. Porém, nos casos em que nenhuma estimativa confiável possa ser realizada, o passivo, embora exista, não pode ser reconhecido como Provisão. Mas deverá ser divulgado de que maneira?
Como passivo contingente.
83
Qual o registro contábil referente ao reconhecimento da provisão?
D – VPD de Constituição de Provisões
| C – Provisões
84
Qual deve ser o valor reconhecido como provisão (mensuração)?
A melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
85
No que consiste a melhor estimativa do gasto necessário para a extinção da obrigação presente, para fins de mensuração das provisões?
O valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data das demonstrações contábeis, liquidar a obrigação ou para transferi-la a um terceiro.
86
Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, como ela deve ser mensurada?
Ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao "valor esperado".
87
O governo detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. Caso se identifique que a totalidade dos valores cobrados deverá ser restituída, o desembolso esperado será R$ 5 milhões. Caso se identifique que o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado será R$ 2 milhões. Caso se identifique que o erro do sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a restituir. Estima-se que 10% dos contribuintes foram indevidamente tributados, 30% tenham sido tributados a maior e que 60% não foram afetados. Qual será o valor da provisão?
Pelo método estatístico de estimativa do Valor Esperado, temos:
(10% de R$ 5mi) + (30% de 2mi) + (60% de R$ 0) = R$ 1.100.000
88
Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deve corresponder ao valor _____ dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação.
Presente
89
Quando o desconto a valor presente for utilizado na mensuração o valor contábil da provisão aumenta a cada período para refletir o transcurso do tempo. Este aumento é reconhecido de que maneira?
Como despesa financeira.
90
As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
91
No momento em que não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinada provisão, o que acontece?
Este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.
92
No momento em que não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinada provisão, o valor da obrigação a pagar poderá ser exatamente igual ao valor provisionado, situação na qual haverá o registro de um fato meramente permutativo. Entretanto, o valor da obrigação a pagar poderá ser inferior ou superior ao valor da provisão. Nesse caso o que acontece?
Deverá ser registrada uma variação patrimonial diminutiva com a complementação ou uma variação patrimonial aumentativa com a reversão da provisão, respectivamente.
93
Qual o lançamento contábil quando a provisão se tornar uma obrigação e o seu valor for igual ao valor provisionado?
D – Provisões
C – Obrigações a Pagar
Fato permutativo
94
Qual o lançamento contábil quando a provisão se tornar uma obrigação e o seu valor for maior que o valor provisionado?
D – Provisões
D – VPD
C – Obrigações a Pagar
95
Qual o lançamento contábil quando a provisão se tornar uma obrigação e o seu valor for menor que o valor provisionado?
D – Provisões
C – VPA
C – Obrigações a Pagar
96
Uma provisão poderá ser usada para desembolsos para os quais não foi originalmente reconhecida?
NÃO! Ajustar gastos contra uma provisão originalmente reconhecida para outros propósitos ocultaria o impacto de eventos diferentes.
97
Se já não for mais provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, o que deve ser feito com a provisão?
A provisão deve ser revertida.
D – Provisões
C – Reversão de Provisões
98
O que é uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade?
Passivos Contingentes!
99
O que é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque é improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação?
Passivos Contingentes!
100
O que é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação?
Passivos Contingentes!
101
Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais?
NÃO!
102
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, no entanto, onde deverão ser registrados?
Em contas de controle do PCASP; e
Divulgados em notas explicativas.
A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
103
Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em que tipos de contas?
Contas de controle!
104
Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, o que deve acontecer?
Uma PROVISÃO deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
105
Uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
106
A entidade deve evidenciar, para cada tipo/classe de passivo contingente, em notas explicativas, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando aplicável:
1. A estimativa de seu efeito financeiro;
2. A indicação das incertezas em relação à quantia ou periodicidade da saída; e
3. A possibilidade de algum reembolso.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
107
O que é um Ativo Contingente?
Um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
Ex: Reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
108
Os ativos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais?
NÃO! Uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.
109
Quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. CERTO ou ERRADO?
CERTO! São os ativos contingentes.
110
Em 2016, uma entidade governamental ingressou uma ação judicial reivindicando uma indenização no valor de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, a contabilidade dessa entidade, no final do exercício financeiro de 2016, reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável, pois se trata de um ativo contingente!
111
Uma entidade do setor público deverá registrar uma provisão para reestruturação quando for provável uma saída de recursos decorrentes deste processo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
112
Uma obrigação não formalizada para reestruturação surge apenas quando a entidade tiver um plano formal para reestruturação e tiver criado uma expectativa válida naqueles por ela afetados, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Antes disso deve ser reconhecida como provisão!
113
O fim de uma atividade ou serviço pode se enquadrar na definição de reestruturação?
SIM!
114
O fechamento de uma sucursal ou o encerramento das atividades de uma agência governamental em um lugar ou região específico, ou a realocação de atividades de uma região para outra pode se enquadrar na definição de reestruturação?
SIM!
115
Alterações na estrutura de gestão como, por exemplo, a eliminação de um nível de gerência pode se enquadrar na definição de reestruturação?
SIM!
116
Reorganizações fundamentais que têm um efeito material na natureza e no foco das operações da entidade pode se enquadrar na definição de reestruturação?
SIM!
117
Quando a reestruturação envolver venda ou transferência de operações, nenhuma obrigação deverá ser registrada até que haja um acordo obrigatório de venda ou transferência, ainda que a entidade tenha anunciado publicamente sua decisão. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
118
Uma provisão de reestruturação deve incluir apenas os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, que são aqueles que se encontram simultaneamente relacionados com a reestruturação e não associados com as atividades em curso na entidade. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
119
Uma provisão de reestruturação não inclui custos como:
1. Novo treinamento ou realocação de funcionários;
2. Marketing; ou
3. Investimento em novos sistemas e redes de distribuição.
ERTO ou ERRADO?
CERTO! Estes custos relacionam-se à condução futura de uma atividade, e não são passivos de reestruturação na data das demonstrações contábeis.
120
A propriedade para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas é uma propriedade para investimento?
NÃO! É um ativo imobilizado.
121
A propriedade para venda no curso normal das operações, é uma propriedade para investimento?
NÃO! É um estoque.
122
Uma entidade do setor público pode ser criada para administrar a carteira de imóveis do governo com fins comerciais. Nesse caso, as propriedades mantidas pela entidade satisfazem à definição de propriedade para investimento?
SIM! Com exceção das propriedades mantidas para revenda no curso normal das operações.
123
Uma universidade pública ou um governo local podem possuir um edifício com o propósito de arrendá-lo, com fins comerciais, a terceiros a fim de gerar recursos, em vez de produzir ou fornecer bens e serviços. Essa propriedade se enquadra na definição de propriedade para investimento?
SIM!
124
Uma propriedade em construção ou desenvolvimento por conta de terceiros é uma propriedade para investimento?
NÃO! Por exemplo, uma secretaria pode celebrar contratos de construção com entidades externas ao Governo.
125
A Propriedade que é arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro é uma propriedade para investimento?
NÃO! Se for arrendamento operacional sim! Se for financeiro NÃO!
126
Edifício de propriedade da entidade (ou mantido pela entidade em arrendamento mercantil financeiro) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos mercantis operacionais com fins comerciais é uma propriedade para investimento?
SIM! Se for arrendamento operacional sim! Se for financeiro NÃO!
127
Imóveis para Aluguel são classificados no imobilizado ou investimentos?
Caso o aluguel não esteja relacionado com as atividades da entidade do setor público classificamos como investimentos, caso esteja é imobilizado.
128
Quando a propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo?
1. For provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados à propriedade para investimento fluirão para a entidade; e
2. O custo ou valor justo da propriedade para investimento puder ser mensurado confiavelmente.
129
A entidade reconhece no valor contábil da propriedade para investimento os gastos com manutenção usual da propriedade?
NÃO! Esses gastos devem ser reconhecidos no resultado do período quando incorridos.
130
A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial?
SIM!
131
O custo de uma propriedade para investimento é aumentado por gastos de início das operações?
NÃO! A não ser que sejam necessários para trazer a propriedade à condição necessária a fim de que seja capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.
132
O custo de uma propriedade para investimento é aumentado por perdas operacionais incorridas antes de propriedade para investimento ter atingido o nível de ocupação previsto?
NÃO!
133
Se o pagamento da propriedade para investimento for a prazo, o seu custo é o equivalente ao valor à prazo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Seu custo é equivalente ao valor à vista. A diferença entre essa quantia e o total dos pagamentos deve ser reconhecida como despesa (VPD) financeira durante o período do financiamento.
134
Se o pagamento da propriedade para investimento for a prazo, o seu custo é o equivalente ao valor à prazo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Seu custo é equivalente ao valor à vista.
135
A propriedade para investimento deve ser mensurada inicialmente pelo seu valor justo, incluindo os custos de transação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Deve ser mensurada pelo seu CUSTO!
136
Quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, deve ser mensurado pelo seu custo?
NÃO! Nesse caso é pelo valor justo na data da aquisição.. Já que não houve custo ou o curso foi irrisório.
137
Uma propriedade para investimento pode ser adquirida por meio de permuta por um ou mais ativos não monetários ou pela combinação de ativos monetários e não monetários. Em regra, como deve ser mensurado o custo de tal propriedade?
Pelo valor justo!
Caso a entidade seja capaz de mensurar confiavelmente o valor justo tanto do ativo recebido quanto do ativo cedido, então, deve-se utilizar preferencialmente o valor justo do ativo cedido.
138
Na permuta, quando não se aplica o valor justo na mensuração das propriedades para investimento?
Quando:
1. A transação de permuta não tiver essência comercial; ou
2. Nem o valor justo do ativo recebido nem o valor justo do ativo cedido sejam confiavelmente mensuráveis.
Nestes casos, o custo deve ser mensurado pelo VALOR CONTÁBIL do ativo cedido.
139
A entidade deve escolher como sua política contábil ou o modelo do _____ ou o modelo do _____ e deve aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento.
Valor justo / custo
140
Quando a entidade adquire, pela primeira vez, uma propriedade para investimento (ou quando uma propriedade existente se torna, pela primeira vez, propriedade para investimento após a alteração em seu uso) e há clara evidência de que o valor justo da propriedade para investimento não é determinável confiavelmente de forma contínua. Qual o modelo de política contábil deve ser aplicado?
O modelo do custo.
Nesse caso embora a entidade possa utilizar o modelo do custo para uma propriedade para investimento, a entidade poderá contabilizar as propriedades restantes utilizando o modelo do valor justo.
141
A entidade deve mensurar o valor justo das propriedades para investimento tendo por base avaliação realizada por avaliador independente que tenha qualificação profissional relevante e reconhecida, e que tenha experiência recente no local e na categoria da propriedade para investimento que esteja sendo avaliada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é só uma recomendação mas não é obrigatório.
142
A entidade que escolhe o modelo do valor justo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento pelo valor justo, exceto quando o valor justo da propriedade para investimento não é mensurável com confiabilidade em base contínua. CERTO ou ERRADO?
CERTO! No caso da exceção deve-se usar o modelo de custo.
143
O ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
144
Se a entidade tiver previamente mensurado a propriedade para investimento pelo valor justo, ela deve continuar a mensurar a propriedade pelo valor justo até sua alienação. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Mesmo que transações de mercado comparáveis se tornem menos frequentes ou que os preços do mercado se tornem menos prontamente disponíveis.
145
Após o reconhecimento inicial, a entidade que escolher o modelo do custo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento, de acordo com esse modelo, isto é, custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
146
As reclassificações para ou de propriedade para investimento devem ser feitas quando?
Houver alteração de uso.
147
Qual a definição de Propriedade para Investimento?
É a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital.
148
A produção ou fornecimento de bens ou serviços (ou o uso de propriedades para finalidades administrativas) também podem gerar fluxos de caixa. Por exemplo, entidades do setor público podem utilizar um edifício para fornecer bens e serviços para terceiros em troca da recuperação total ou parcial dos custos correspondentes. Nesse caso são classificadas como propriedade para investimento?
NÃO! Deve ser classificado como Ativo Imobilizado, pois o edifício é mantido para facilitar a produção de bens e serviços, e os fluxos de caixa são atribuíveis não apenas ao edifício, mas também a outros ativos utilizados no processo de produção ou de fornecimento.
149
O custo inicial do direito sobre propriedade mantida em arrendamento mercantil e classificado como propriedade para investimento deve mensurado de que maneira?
Pelo MENOR valor entre o valor justo da propriedade e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento.
150
O custo inicial do direito sobre propriedade mantida em arrendamento mercantil e classificado como propriedade para investimento deve ser o estabelecido como o maior valor entre o valor justo da propriedade e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. Montante equivalente deve ser reconhecido como passivo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É o MENOR valor entre o valor justo da propriedade e o valor presente
151
O valor justo de uma propriedade para investimento (no caso de permuta) é facilmente identificado quando existem transações de mercado para esse ativo. Quando não houver transações comparáveis, o valor de mercado é considerado confiavelmente mensurável em quais casos?
1. Se a variabilidade na faixa de estimativas razoáveis do valor justo não for significativa para esse ativo; ou
2. As probabilidades de várias estimativas dentro dessa faixa puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor justo.
152
Quando houver direito sobre propriedade mantida por arrendatário em arrendamento mercantil operacional, qual o modelo de mensuração após o reconhecimento deve ser obrigatoriamente aplicado?
O valor justo
153
Quando o direito sobre propriedade mantida por arrendatário em arrendamento mercantil operacional for classificado como propriedade para investimento o modelo do valor justo deve ser aplicado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Nesse caso não há opção de escolha entre valor justo ou custo
154
Qual o conceito de valor justo?
É o preço pelo qual a propriedade poderia ser negociada entre partes conhecedoras e interessadas, em transação sem favorecimentos.
155
O valor justo inclui o preço estimado inflacionado ou deflacionado, especificamente, por condições ou circunstâncias especiais, tais como financiamento atípico, acordos de venda e retroarrendamento (leaseback), e contrapartidas ou concessões especiais dadas por alguém associado à venda?
NÃO! Tal valor é excluído do valor justo
156
A entidade deve determinar o valor justo sem qualquer dedução para custos de transação em que possa incorrer pela venda ou outra forma de alienação. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
157
O valor justo da propriedade para investimento deve refletir as condições de mercado em que data?
Na data das demonstrações contábeis
158
O valor justo é específico no tempo e na data determinada. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
159
O valor justo da propriedade para investimento reflete:
a) receitas provenientes de arrendamentos correntes;
b) quaisquer saídas de caixa que possam ser esperadas
em relação à propriedade. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
160
Qual a melhor evidência de valor justo na contabilidade?
Aquelas dada por preços correntes em mercado ativo de propriedades semelhantes no mesmo local e condição e sujeitas a arrendamentos mercantis e a outros contratos semelhantes.
161
O valor justo da propriedade para investimento não reflete os investimentos futuros de capital fixo que melhorem ou aumentem a propriedade, e não reflete os benefícios futuros relacionados a esses gastos. CERTO ou ERRADO
CERTO!
162
De que forma o valor justo difere do valor em uso dos ativos?
Valor Justo: Reflete o conhecimento e as estimativas de COMPRADORES e VENDEDORES conhecedores do negócio e interessados nele.
Valor em Uso: Reflete as estimativas da ENTIDADE, incluindo os efeitos de fatores que podem ser específicos da entidade e não aplicáveis às entidades em geral.
163
Sinergias entre propriedades para investimento e outros ativos, direitos ou restrições legais que somente sejam específicos ao proprietário atual, benefícios ou encargos tributários que sejam específicos ao proprietário atual, refletem o valor justo do ativo?
NÃO! Reflete o Valor em Uso, na medida em que não estariam geralmente disponíveis para compradores e vendedores conhecedores do negócio e nele interessados
164
Quando são pouco frequentes as transações de mercado comparáveis e quando não estão disponíveis estimativas alternativas confiáveis de valor justo (por exemplo, com base em projeções de fluxos de caixa descontados), como a propriedade para investimento deve ser mensurada após o reconhecimento?
Pelo Modelo do Custo
165
Se a entidade tiver previamente mensurado a propriedade para investimento pelo valor justo, ela deve continuar a mensurar a propriedade pelo valor justo até sua alienação, mesmo que transações de mercado comparáveis se tornem menos frequentes ou que os preços do mercado se tornem menos prontamente disponíveis. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
166
No início da ocupação pelo proprietário, a propriedade para investimento deve ser reclassificada como?
Como propriedade ocupada pelo proprietário (imobilizado).
167
No início de desenvolvimento da propriedade com objetivo de venda, a propriedade para investimento deve ser reclassificada como?
Estoque
168
No fim da ocupação pelo proprietário, o ativo imobilizado deve ser reclassificado como?
Como propriedade para investimento
169
No início de arrendamento mercantil operacional com fins comerciais, um terreno classificado como estoque deve ser reclassificado como?
Como propriedade para investimento
170
Quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações entre propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário e estoque não alteram o valor contábil da propriedade transferida nem alteram o custo dessa propriedade para fins de mensuração ou divulgação. CERTO ou ERRADO?
CERTO! O que não ocorre quando se utiliza o valor justo.
171
Nos casos de reclassificação de propriedade para investimento contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo proprietário ou para estoque, o custo considerado da propriedade para subsequente contabilização, deve ser qual?
O seu valor justo na data da alteração de uso.
