6. MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)

Question 1

O que é uma transação sem contraprestação?

Answer 1

É aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

Question 2

Quando a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos, tem-se uma transação sem contraprestação?

Answer 2

SIM! Também são consideradas transações sem contraprestação.

Question 3

A maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação. CERTO ou ERRADO?

Answer 3

CERTO! Principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.

Question 4

Os tributos são exemplos de transações sem contraprestação. CERTO ou ERRADO?

Answer 4

CERTO! São instituídos mediante lei e há compulsoriedade de pagamento, e embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos.

Question 5

Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, gera VPA para o ente ou órgão recebedor. E qual a sua contrapartida?

Answer 5

Em contrapartida, a entrada de recursos provoca a contabilização de um ativo! (Caixa, quando é tributo por exemplo).

Question 6

A transação sem contraprestação pode gerar custos. Como esses custos são contabilizados?

Answer 6

Como VPD no resultado.

Ex: A remuneração da rede bancária pela prestação de serviço de recebimento dos pagamentos de tributos pelos contribuintes.

Question 7

A receita deve ser registrada deduzidos os custos necessários para seu recebimento. CERTO ou ERRADO?

Answer 7

ERRADO! A receita deve ser registrada pelo ingresso bruto de benefícios econômicos ou de potencial de serviços futuros e, quando houver, os custos necessários para seu recebimento devem ser reconhecidos como custos da transação ou VPD.

Question 8

Há casos em que são observadas condições sobre ativos transferidos, o que pode gerar obrigações para o ente recebedor. Dessa forma, pode-se observar a necessidade de registro de um passivo. CERTO ou ERRADO?

Answer 8

CERTO! Nesses casos, à medida que as condições forem sendo realizadas, deve-se proceder à baixa do passivo com a correspondente realização da VPA.

Question 9

A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando?

Answer 9

1. Obtiver o controle de recursos; e
2. Satisfaçam os critérios de reconhecimento:
3. 1 Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e
4. 2 O valor JUSTO do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.

Question 10

O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu _____ na data de _____.

Answer 10

Valor justo / aquisição.

Question 11

Caso o ente receba numa transação sem contraprestação um item que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça os critérios para o reconhecimento, o que pode ser feito?

Answer 11

Sua evidenciação em notas explicativas como ativo contingente.

Question 12

Ativos recebidos na configuração de geradores de receita sem contraprestação podem ser transferidos com base em certas condições em seu uso ou destinação de seus benefícios.

Quando se tratar apenas de restrições sobre ativos transferidos, ou apenas restrições, em que pese a possibilidade do ente recebedor ser responsabilizado ou demandado administrativamente ou judicialmente a posteriori. Há necessidade de contabilização inicial de passivo?

Answer 12

NÃO!

Question 13

Ativos recebidos na configuração de geradores de receita sem contraprestação podem ser transferidos com base em certas condições em seu uso ou destinação de seus benefícios.

Quando se tratar de ativos transferidos que incluem uma exigência de que o ativo transferido, ou outros benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, sejam devolvidos ao transferente se não utilizados no modo especificado. Há necessidade de contabilização inicial de passivo?

Answer 13

SIM! Deve ser constituído um passivo equivalente pelo ente recebedor.

Question 14

A obrigação presente derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo deve ser reconhecida quando?

Answer 14

1. For provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; e
2. Estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.

Question 15

Os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados de que forma?

Answer 15

Pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.

Question 16

Como é feito o registro do reconhecimento do crédito a receber de tributos?

Answer 16

D – Créditos Tributários a Receber (Passivo)

C – VPA - Tributos

Question 17

Além do reconhecimento do crédito a receber de tributos, a entidade deve constituir ajuste para perdas de créditos relativos a tributos. CERTO ou ERRADO?

Answer 17

CERTO! Pois muitas vezes o crédito tributário não será totalmente recebido.

Question 18

A metodologia utilizada para cálculo do ajuste para perdas do crédito a receber de tributos deve ser aquela que melhor reflita a real situação do ativo e deve ser evidenciada em notas explicativas. CERTO ou ERRADO?

Answer 18

CERTO!

Question 19

Como é feito o registro do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos?

Answer 19

D – VPD com Ajuste para Perdas de Créditos

C – (-) Ajuste para Perdas de Créditos a Curto Prazo (P)

Question 20

Os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pelo valor justo. CERTO ou ERRADO?

Answer 20

ERRADO! Devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.

Question 21

O que é o recebimento antecipado?

Answer 21

Recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório.

Question 22

Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma VPA. CERTO ou ERRADO?

Answer 22

ERRADO! Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente. Por ser um valor antecipado a VPA não pode ser reconhecida nesse momento, em virtude do regime de competência.

Question 23

No caso de recebimentos antecipados em virtude de acordo de transferência, após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida. CERTO ou ERRADO?

Answer 23

CERTO! Em virtude do regime de competência.

Question 24

Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo (recebimentos antecipados). CERTO ou ERRADO?

Answer 24

CERTO! Seria uma receita diferida. Porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.

Question 25

No caso de recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a VPA deve ser reconhecida. CERTO ou ERRADO?

Answer 25

CERTO! Em virtude do regime de competência.

Question 26

Como é feito o registro de Recebimento Antecipado de Tributos no Curto Prazo?

Answer 26

D – Caixa

C – Outras Obrigações a Curto Prazo

Question 27

Como é feito o registro de Recebimento Antecipado de Tributos no Longo Prazo?

Answer 27

D – Caixa

C – VPA Diferida (Passivo)

Question 28

As transferências incluem, de forma não exaustiva: subsídios; perdão de dívidas; multas; heranças; presentes; e doações. CERTO ou ERRADO?

Answer 28

CERTO! Todos esses itens, e outros que venham a ser

identificados com a mesma natureza.

Question 29

As transferência de recursos de uma entidade a outra são transações sem contraprestação. CERTO ou ERRADO?

Answer 29

CERTO! Não há valor aproximadamente igual em troca (configurando-se em uma transação sem contraprestação).

Question 30

Os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Todavia, devido a possibilidades de tratamentos diversos em relação a itens variados de transferências, a entidade deve desenvolver políticas contábeis, em conformidade com as exigências da norma em comento como as demais NBC TSP vigentes. CERTO ou ERRADO?

Answer 30

CERTO!

Question 31

Na repartição tributária o ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos. E o respectivo valor a transferir deve ser contabilizado de que maneira?

Answer 31

Como passivo por meio de provisão!

Question 32

Na repartição tributária, como o ente recebedor deve mensurar o valor a ser recebido?

Answer 32

O valor do direito a ser reconhecido deve corresponder à melhor estimativa, a qual pode ser obtida mediante informação direta do ente transferidor, estimativa histórica ou qualquer outro método que se mostre mais confiável, a depender da natureza do crédito em questão.

Question 33

Quando ocorrer o recebimento efetivo da transferência, na repartição tributária entre os entes, qual base de mensuração o recebedor deve observar?

Answer 33

O valor justo para o devido registro contábil. Pois agora se sabe o valor a ser recebido.

Question 34

Nos casos de transferência voluntária da receita de tributos entre os entes, o ente recebedor devem provisionar em seu ativo o valor que se espera receber?

Answer 34

NÃO! O ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois, sendo uma transferência voluntária, não há garantias reais da transferência.

Question 35

Nas transferências voluntárias o beneficiário deve registrar um ativo (direito a receber) referente ao a essa transferência. CERTO ou ERRADO?

Answer 35

ERRADO! A regra para transferências voluntárias é o beneficiário não registrar o ativo relativo a essa transferência. Pois não há certeza do recebimento, como acontece na repartição constitucional.

Question 36

Nas transferências voluntárias, nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente recebedor pode provisionar em seu ativo o valor que se espera receber?

Answer 36

Nesse caso SIM! O ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um direito a receber no ativo.

Question 37

No caso de transferências voluntárias, o ente beneficiário deve registrar um direito a receber no ativo. CERTO ou ERRADO?

Answer 37

ERRADO! A regra é o conhecimento somente no momento da transferência!

Question 38

As doações são reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável. CERTO ou ERRADO?

Answer 38

CERTO!

Question 39

As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias?

Answer 39

SIM! Por força do art. 57 da Lei n. 4.320/1964.

Question 40

Não doação, os bens em espécie são reconhecidos como ativos quando são recebidos ou quando existe um acordo obrigatório para se receberem tais bens. CERTO ou ERRADO?

Answer 40

CERTO!

Question 41

Na doação, se os bens em espécie são recebidos sem condições atreladas, a variação patrimonial aumentativa é reconhecida imediatamente. CERTO ou ERRADO?

Answer 41

CERTO! Se condições estão atreladas, um passivo é reconhecido e, na medida em que as condições são satisfeitas, o passivo é reduzido e a receita é reconhecida.

Question 42

No reconhecimento inicial, doações, incluindo bens em espécie, devem ser mensurados por seu _____ da data de _____.

Answer 42

Valor justo / recebimento.

Question 43

O compromisso de doação se encaixa na definição de um ativo?

Answer 43

Logicamente NÃO! Porque a entidade recebedora é incapaz de controlar o acesso do transferente aos benefícios econômicos futuros ou ao potencial de serviço incorporado no item compromissado

Question 44

As multas satisfazem a definição de transação sem contraprestação?

Answer 44

SIM! Porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo. (SÃO CONSIDERADAS TRANSFERÊNCIAS)

Question 45

As multas, como transações sem contraprestação devem ser reconhecidas no ente público como VPA quando se encaixarem na definição de um ativo e satisfizerem os critérios para o reconhecimento de um ativo. CERTO ou ERRADO?

Answer 45

CERTO!

Question 46

O que é a transação com contraprestação?

Answer 46

Aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.

Question 47

Variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades. CERTO ou ERRADO?

Answer 47

CERTO! Nesse sentido os valores recebidos em nome de terceiros não são VPAs.

Question 48

Os valores recebidos em nome de terceiros não constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por não resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos. CERTO ou ERRADO?

Answer 48

CERTO! Logo, não são considerados como VPA

Question 49

O recebimento de tarifas de telefone e eletricidade pelos Correios em nome das prestadoras destes serviços, é uma VPA dos Correios?

Answer 49

NÃO! Pois são valores recebidos em nome de terceiros

Question 50

Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação?

Answer 50

NÃO! Por não impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações iguais entre ativos e passivos (geram fatos permutativos).

Question 51

Quando a VPA oriunda de transações com

contraprestação deve ser reconhecida?

Answer 51

Quando for provável que:

1. Os benefícios econômicos futuros e potencial de serviços fluirão para a entidade; e
2. Os benefícios possam ser mensurados em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação.

Question 52

Em relação a Prestação de Serviços, o que é o método da percentagem de execução?

Answer 52

A VPA decorrente da transação com contraprestação deve ser reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis.

Question 53

A VPA decorrente da transação deve ser reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis. CERTO ou ERRADO?

Answer 53

CERTO! Trata-se do método da percentagem de execução.

Ex: Se a prestação de um serviço está 50% concluída em 31 de dezembro. O valor equivalente a esse percentual deve ser reconhecido.

Question 54

Uma entidade que presta serviços de avaliação patrimonial deve reconhecer as VPAs à medida em que as avaliações individuais forem sendo realizadas. CERTO ou ERRADO?

Answer 54

CERTO! A VPA é reconhecida nos exercícios nos quais os serviços forem prestados.

Question 55

Na Prestação de Serviços, quando surgir alguma incerteza acerca do valor considerado como VPA, a parcela não recebida ou cujo o recebimento tenha deixado de ser provável é ajustada no valor da VPA originalmente reconhecida. CERTO ou ERRADO?

Answer 55

ERRADO! Deve ser reconhecida como uma VPD ao invés de um ajuste.

Question 56

Nas operações envolvendo prestação de serviços, quando o resultado da transação não puder ser mensurado confiavelmente e for improvável que os custos incorridos sejam recuperados, a VPA não é reconhecida e os custos incorridos são reconhecidos como VPD. CERTO ou ERRADO?

Answer 56

CERTO!

Question 57

A VPA decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando o valor da VPA e seus custos puderem ser mensurados confiavelmente e for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços provenientes da transação fluirão para a entidade. Além disso quais outros critérios de reconhecimento se aplicam na venda de bens?

Answer 57

1. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens; e
2. A entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens;

Question 58

Na maior parte das vendas a transferência dos riscos e benefícios da propriedade se dá com a transferência da titularidade legal ou da transferência da posse do ativo ao comprador. CERTO ou ERRADO?

Answer 58

CERTO! Entretanto, há casos específicos em que a transferência dos riscos e dos benefícios ocorre em momento distinto da transferência da titularidade legal ou do controle.

Question 59

Se a entidade mantiver riscos significativos de propriedade, a transação é considerada uma venda?

Answer 59

NÃO! E a variação patrimonial aumentativa não é reconhecida.

Question 60

Se a entidade mantiver apenas risco insignificante de propriedade, a transação é considerada uma venda?

Answer 60

SIM! E a VPA é reconhecida. (Ex. Garantia de Reembolso)

Question 61

Se um vendedor reter a titularidade legal dos bens apenas para garantir o recebimento dos valores devidos e tiver transferido os riscos e benefícios significativos de propriedade, a transação é considerada uma venda?

Answer 61

SIM! E a variação patrimonial aumentativa é reconhecida.

Ex: Alienação Fiduciária

Question 62

Na venda com garantia de reembolso, no caso de insatisfação do comprador, com a consequente devolução do bem, a transação é considerada uma venda?

Answer 62

SIM! E a variação patrimonial aumentativa é reconhecida.

Question 63

As VPA provenientes do uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços originados da transação fluam para a entidade e o montante ser mensurado confiavelmente, de acordo com quais tratamentos contábeis?

Answer 63

1. Os juros devem ser reconhecidos pro rata tempore, referente à taxa efetiva;
2. Os royalties devem ser reconhecidos à medida em que são gerados, conforme a essência do acordo; e
3. Dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade.

A ideia dos tratamentos contábeis acima descritos no MCASP é seguir o regime de competência, aplicável à CASP em todo o seu aspecto patrimonial.

Question 64

Quando surgir uma incerteza acerca de um valor já reconhecido como VPA, tal valor, incobrável ou cujo recebimento deixou de ser provável, o que deve ser feito para corrigir o valor da VPA?

Answer 64

Reconhecer uma VPD, ao invés de um ajuste no montante da VPA anteriormente recebida. A fim de contabilizar detalhadamente as transações.

Question 65

As variações patrimoniais aumentativas oriundas de transações com contraprestação devem ser mensuradas pelo _____ da contraprestação recebida ou a receber considerando os eventuais descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade.

Answer 65

Valor justo

Question 66

O valor da VPA proveniente de uma transação com contraprestação, geralmente, é determinado por acordo entre o vendedor ou fornecedor/prestador de serviços com o comprador ou usuário do ativo ou serviço. CERTO ou ERRADO?

Answer 66

CERTO! (Valor Justo)

Question 67

Nos casos de permutas de bens ou serviços por outras de natureza e valor similar, a troca é considerada como uma transação geradora de VPA?

Answer 67

NÃO! Se houve valor SIMILAR, NÃO se reconhece uma VPA

Question 68

Nos casos de permutas de bens ou serviços por outros bens ou serviços não similares, a operação é reconhecida como uma transação que gera VPA?

Answer 68

SIM! Se foi um bem NÃO SIMILAR, se reconhece uma VPA.

Obviamente se a troca for positiva.

Question 69

Quando os bens ou serviços foram vendidos ou trocados por outros bens ou serviços não similares, a operação é reconhecida como uma transação que gera VPA. Nessas ocorrências a como é mensurada a VPA?

Answer 69

Pelo valor justo dos bens ou serviços recebidos, ajustada pela quantia transferida em caixa ou equivalente de caixa. Quando o valor justo dos bens ou serviços recebidos não puder ser mensurado confiavelmente, a VPA é mensurada pelo valor justo dos bens ou serviços entregues, ajustados pelo montante transferido em caixa ou equivalente de caixa.

Question 70

O que é uma Provisão?

Answer 70

É um passivo de prazo ou valor incerto.

Question 71

Provisões, no setor público, são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor certo. CERTO ou ERRADO?

Answer 71

ERRADO! Possuem prazo ou valor INCERTO.

Question 72

Os ajustes para perdas com investimentos e para créditos de liquidação duvidosa, são provisões?

Answer 72

NÃO! O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.

Question 73

Exemplos de provisões?

Answer 73

Provisões para repartição de créditos tributários;
Provisões para riscos cíveis;
Provisões para riscos fiscais;
Provisões para riscos trabalhistas;
Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Question 74

Contas a pagar e os Passivos derivados de apropriações por competência (como salários a pagar) são provisões?

Answer 74

Não! As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.

Question 75

As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes quais requisitos?

Answer 75

1. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
2. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação; e
3. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

Question 76

O que é uma obrigação presente para fins de classificação das provisões?

Answer 76

Quando a entidade não possua alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento.

Question 77

A decisão da entidade de instalar filtros para evitar a emissão de gases poluentes enseja o registro de uma provisão?

Answer 77

NÃO! Pelo fato de as entidades poderem evitar o gasto futuro decorrente de suas ações futuras.

Question 78

Uma entidade do setor público deve reconhecer uma provisão para pagamento de multas ou custos de reparação provenientes de danos ambientais, conforme imposto pela legislação, na medida em que estiver obrigada a restaurar os danos já causados?

Answer 78

SIM! Visto que não tem como a entidade se eximir de pagar a obrigação, mesmo que não se saiba ainda o valor e o prazo.

Question 79

Quando a saída de recursos com prazo ou valor incerto se considera provável para fins de reconhecimento de uma provisão?

Answer 79

Se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de não ocorrer. Logo, se a probabilidade for maior que 50% devemos considerar como provável!

Question 80

Quando a probabilidade da saída de recursos com prazo ou valor incerto for pequena, pode-se reconhecer uma provisão?

Answer 80

NÃO! Deve-se evidenciar um passivo contingente.

Question 81

Apenas se a possibilidade da saída de recursos for remota não será necessária a divulgação do evento como Provisão. CERTO ou ERRADO?

Answer 81

CERTO!

Question 82

Uma entidade é capaz de determinar um intervalo de possíveis resultados e, desse modo, pode realizar uma estimativa da obrigação que seja suficientemente confiável para o reconhecimento da provisão. Porém, nos casos em que nenhuma estimativa confiável possa ser realizada, o passivo, embora exista, não pode ser reconhecido como Provisão. Mas deverá ser divulgado de que maneira?

Answer 82

Como passivo contingente.

Question 83

Qual o registro contábil referente ao reconhecimento da provisão?

Answer 83

D – VPD de Constituição de Provisões

C – Provisões

Question 84

Qual deve ser o valor reconhecido como provisão (mensuração)?

Answer 84

A melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

Question 85

No que consiste a melhor estimativa do gasto necessário para a extinção da obrigação presente, para fins de mensuração das provisões?

Answer 85

O valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data das demonstrações contábeis, liquidar a obrigação ou para transferi-la a um terceiro.

Question 86

Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, como ela deve ser mensurada?

Answer 86

Ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao “valor esperado”.

Question 87

O governo detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. Caso se identifique que a totalidade dos valores cobrados deverá ser restituída, o desembolso esperado será R$ 5 milhões. Caso se identifique que o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado será R$ 2 milhões. Caso se identifique que o erro do sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a restituir. Estima-se que 10% dos contribuintes foram indevidamente tributados, 30% tenham sido tributados a maior e que 60% não foram afetados. Qual será o valor da provisão?

Answer 87

Pelo método estatístico de estimativa do Valor Esperado, temos:

(10% de R$ 5mi) + (30% de 2mi) + (60% de R$ 0) = R$ 1.100.000

Question 88

Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deve corresponder ao valor _____ dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação.

Answer 88

Presente

Question 89

Quando o desconto a valor presente for utilizado na mensuração o valor contábil da provisão aumenta a cada período para refletir o transcurso do tempo. Este aumento é reconhecido de que maneira?

Answer 89

Como despesa financeira.

Question 90

As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. CERTO ou ERRADO?

Answer 90

CERTO!

Question 91

No momento em que não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinada provisão, o que acontece?

Answer 91

Este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.

Question 92

No momento em que não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinada provisão, o valor da obrigação a pagar poderá ser exatamente igual ao valor provisionado, situação na qual haverá o registro de um fato meramente permutativo. Entretanto, o valor da obrigação a pagar poderá ser inferior ou superior ao valor da provisão. Nesse caso o que acontece?

Answer 92

Deverá ser registrada uma variação patrimonial diminutiva com a complementação ou uma variação patrimonial aumentativa com a reversão da provisão, respectivamente.

Question 93

Qual o lançamento contábil quando a provisão se tornar uma obrigação e o seu valor for igual ao valor provisionado?

Answer 93

D – Provisões
C – Obrigações a Pagar

Fato permutativo

Question 94

Qual o lançamento contábil quando a provisão se tornar uma obrigação e o seu valor for maior que o valor provisionado?

Answer 94

D – Provisões
D – VPD
C – Obrigações a Pagar

Question 95

Qual o lançamento contábil quando a provisão se tornar uma obrigação e o seu valor for menor que o valor provisionado?

Answer 95

D – Provisões
C – VPA
C – Obrigações a Pagar

Question 96

Uma provisão poderá ser usada para desembolsos para os quais não foi originalmente reconhecida?

Answer 96

NÃO! Ajustar gastos contra uma provisão originalmente reconhecida para outros propósitos ocultaria o impacto de eventos diferentes.

Question 97

Se já não for mais provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, o que deve ser feito com a provisão?

Answer 97

A provisão deve ser revertida.

D – Provisões
C – Reversão de Provisões

Question 98

O que é uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade?

Answer 98

Passivos Contingentes!

Question 99

O que é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque é improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação?

Answer 99

Passivos Contingentes!

Question 100

O que é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação?

Answer 100

Passivos Contingentes!

Question 101

Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais?

Answer 101

NÃO!

Question 102

Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, no entanto, onde deverão ser registrados?

Answer 102

Em contas de controle do PCASP; e
Divulgados em notas explicativas.

A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

Question 103

Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em que tipos de contas?

Answer 103

Contas de controle!

Question 104

Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, o que deve acontecer?

Answer 104

Uma PROVISÃO deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

Question 105

Uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão. CERTO ou ERRADO?

Answer 105

CERTO!

Question 106

A entidade deve evidenciar, para cada tipo/classe de passivo contingente, em notas explicativas, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando aplicável:

1. A estimativa de seu efeito financeiro;
2. A indicação das incertezas em relação à quantia ou periodicidade da saída; e
3. A possibilidade de algum reembolso.

CERTO ou ERRADO?

Answer 106

CERTO!

Question 107

O que é um Ativo Contingente?

Answer 107

Um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

Ex: Reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.

Question 108

Os ativos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais?

Answer 108

NÃO! Uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.

Question 109

Quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. CERTO ou ERRADO?

Answer 109

CERTO! São os ativos contingentes.

Question 110

Em 2016, uma entidade governamental ingressou uma ação judicial reivindicando uma indenização no valor de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, a contabilidade dessa entidade, no final do exercício financeiro de 2016, reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00. CERTO ou ERRADO?

Answer 110

ERRADO! Poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável, pois se trata de um ativo contingente!

Question 111

Uma entidade do setor público deverá registrar uma provisão para reestruturação quando for provável uma saída de recursos decorrentes deste processo. CERTO ou ERRADO?

Answer 111

CERTO!

Question 112

Uma obrigação não formalizada para reestruturação surge apenas quando a entidade tiver um plano formal para reestruturação e tiver criado uma expectativa válida naqueles por ela afetados, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características. CERTO ou ERRADO?

Answer 112

CERTO! Antes disso deve ser reconhecida como provisão!

Question 113

O fim de uma atividade ou serviço pode se enquadrar na definição de reestruturação?

Answer 113

SIM!

Question 114

O fechamento de uma sucursal ou o encerramento das atividades de uma agência governamental em um lugar ou região específico, ou a realocação de atividades de uma região para outra pode se enquadrar na definição de reestruturação?

Answer 114

SIM!

Question 115

Alterações na estrutura de gestão como, por exemplo, a eliminação de um nível de gerência pode se enquadrar na definição de reestruturação?

Answer 115

SIM!

Question 116

Reorganizações fundamentais que têm um efeito material na natureza e no foco das operações da entidade pode se enquadrar na definição de reestruturação?

Answer 116

SIM!

Question 117

Quando a reestruturação envolver venda ou transferência de operações, nenhuma obrigação deverá ser registrada até que haja um acordo obrigatório de venda ou transferência, ainda que a entidade tenha anunciado publicamente sua decisão. CERTO ou ERRADO?

Answer 117

CERTO!

Question 118

Uma provisão de reestruturação deve incluir apenas os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, que são aqueles que se encontram simultaneamente relacionados com a reestruturação e não associados com as atividades em curso na entidade. CERTO ou ERRADO?

Answer 118

CERTO!

Question 119

Uma provisão de reestruturação não inclui custos como:

1. Novo treinamento ou realocação de funcionários;
2. Marketing; ou
3. Investimento em novos sistemas e redes de distribuição.

ERTO ou ERRADO?

Answer 119

CERTO! Estes custos relacionam-se à condução futura de uma atividade, e não são passivos de reestruturação na data das demonstrações contábeis.

Question 120

A propriedade para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas é uma propriedade para investimento?

Answer 120

NÃO! É um ativo imobilizado.

Question 121

A propriedade para venda no curso normal das operações, é uma propriedade para investimento?

Answer 121

NÃO! É um estoque.

Question 122

Uma entidade do setor público pode ser criada para administrar a carteira de imóveis do governo com fins comerciais. Nesse caso, as propriedades mantidas pela entidade satisfazem à definição de propriedade para investimento?

Answer 122

SIM! Com exceção das propriedades mantidas para revenda no curso normal das operações.

Question 123

Uma universidade pública ou um governo local podem possuir um edifício com o propósito de arrendá-lo, com fins comerciais, a terceiros a fim de gerar recursos, em vez de produzir ou fornecer bens e serviços. Essa propriedade se enquadra na definição de propriedade para investimento?

Answer 123

SIM!

Question 124

Uma propriedade em construção ou desenvolvimento por conta de terceiros é uma propriedade para investimento?

Answer 124

NÃO! Por exemplo, uma secretaria pode celebrar contratos de construção com entidades externas ao Governo.

Question 125

A Propriedade que é arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro é uma propriedade para investimento?

Answer 125

NÃO! Se for arrendamento operacional sim! Se for financeiro NÃO!

Question 126

Edifício de propriedade da entidade (ou mantido pela entidade em arrendamento mercantil financeiro) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos mercantis operacionais com fins comerciais é uma propriedade para investimento?

Answer 126

SIM! Se for arrendamento operacional sim! Se for financeiro NÃO!

Question 127

Imóveis para Aluguel são classificados no imobilizado ou investimentos?

Answer 127

Caso o aluguel não esteja relacionado com as atividades da entidade do setor público classificamos como investimentos, caso esteja é imobilizado.

Question 128

Quando a propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo?

Answer 128

1. For provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados à propriedade para investimento fluirão para a entidade; e
2. O custo ou valor justo da propriedade para investimento puder ser mensurado confiavelmente.

Question 129

A entidade reconhece no valor contábil da propriedade para investimento os gastos com manutenção usual da propriedade?

Answer 129

NÃO! Esses gastos devem ser reconhecidos no resultado do período quando incorridos.

Question 130

A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial?

Answer 130

SIM!

Question 131

O custo de uma propriedade para investimento é aumentado por gastos de início das operações?

Answer 131

NÃO! A não ser que sejam necessários para trazer a propriedade à condição necessária a fim de que seja capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.

Question 132

O custo de uma propriedade para investimento é aumentado por perdas operacionais incorridas antes de propriedade para investimento ter atingido o nível de ocupação previsto?

Answer 132

NÃO!

Question 133

Se o pagamento da propriedade para investimento for a prazo, o seu custo é o equivalente ao valor à prazo. CERTO ou ERRADO?

Answer 133

ERRADO! Seu custo é equivalente ao valor à vista. A diferença entre essa quantia e o total dos pagamentos deve ser reconhecida como despesa (VPD) financeira durante o período do financiamento.

Question 134

Se o pagamento da propriedade para investimento for a prazo, o seu custo é o equivalente ao valor à prazo. CERTO ou ERRADO?

Answer 134

ERRADO! Seu custo é equivalente ao valor à vista.

Question 135

A propriedade para investimento deve ser mensurada inicialmente pelo seu valor justo, incluindo os custos de transação. CERTO ou ERRADO?

Answer 135

ERRADO! Deve ser mensurada pelo seu CUSTO!

Question 136

Quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, deve ser mensurado pelo seu custo?

Answer 136

NÃO! Nesse caso é pelo valor justo na data da aquisição.. Já que não houve custo ou o curso foi irrisório.

Question 137

Uma propriedade para investimento pode ser adquirida por meio de permuta por um ou mais ativos não monetários ou pela combinação de ativos monetários e não monetários. Em regra, como deve ser mensurado o custo de tal propriedade?

Answer 137

Pelo valor justo!

Caso a entidade seja capaz de mensurar confiavelmente o valor justo tanto do ativo recebido quanto do ativo cedido, então, deve-se utilizar preferencialmente o valor justo do ativo cedido.

Question 138

Na permuta, quando não se aplica o valor justo na mensuração das propriedades para investimento?

Answer 138

Quando:

1. A transação de permuta não tiver essência comercial; ou
2. Nem o valor justo do ativo recebido nem o valor justo do ativo cedido sejam confiavelmente mensuráveis.

Nestes casos, o custo deve ser mensurado pelo VALOR CONTÁBIL do ativo cedido.

Question 139

A entidade deve escolher como sua política contábil ou o modelo do _____ ou o modelo do _____ e deve aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento.

Answer 139

Valor justo / custo

Question 140

Quando a entidade adquire, pela primeira vez, uma propriedade para investimento (ou quando uma propriedade existente se torna, pela primeira vez, propriedade para investimento após a alteração em seu uso) e há clara evidência de que o valor justo da propriedade para investimento não é determinável confiavelmente de forma contínua. Qual o modelo de política contábil deve ser aplicado?

Answer 140

O modelo do custo.

Nesse caso embora a entidade possa utilizar o modelo do custo para uma propriedade para investimento, a entidade poderá contabilizar as propriedades restantes utilizando o modelo do valor justo.

Question 141

A entidade deve mensurar o valor justo das propriedades para investimento tendo por base avaliação realizada por avaliador independente que tenha qualificação profissional relevante e reconhecida, e que tenha experiência recente no local e na categoria da propriedade para investimento que esteja sendo avaliada. CERTO ou ERRADO?

Answer 141

ERRADO! Essa é só uma recomendação mas não é obrigatório.

Question 142

A entidade que escolhe o modelo do valor justo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento pelo valor justo, exceto quando o valor justo da propriedade para investimento não é mensurável com confiabilidade em base contínua. CERTO ou ERRADO?

Answer 142

CERTO! No caso da exceção deve-se usar o modelo de custo.

Question 143

O ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra. CERTO ou ERRADO?

Answer 143

CERTO!

Question 144

Se a entidade tiver previamente mensurado a propriedade para investimento pelo valor justo, ela deve continuar a mensurar a propriedade pelo valor justo até sua alienação. CERTO ou ERRADO?

Answer 144

CERTO! Mesmo que transações de mercado comparáveis se tornem menos frequentes ou que os preços do mercado se tornem menos prontamente disponíveis.

Question 145

Após o reconhecimento inicial, a entidade que escolher o modelo do custo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento, de acordo com esse modelo, isto é, custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas. CERTO ou ERRADO?

Answer 145

CERTO!

Question 146

As reclassificações para ou de propriedade para investimento devem ser feitas quando?

Answer 146

Houver alteração de uso.

Question 147

Qual a definição de Propriedade para Investimento?

Answer 147

É a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital.

Question 148

A produção ou fornecimento de bens ou serviços (ou o uso de propriedades para finalidades administrativas) também podem gerar fluxos de caixa. Por exemplo, entidades do setor público podem utilizar um edifício para fornecer bens e serviços para terceiros em troca da recuperação total ou parcial dos custos correspondentes. Nesse caso são classificadas como propriedade para investimento?

Answer 148

NÃO! Deve ser classificado como Ativo Imobilizado, pois o edifício é mantido para facilitar a produção de bens e serviços, e os fluxos de caixa são atribuíveis não apenas ao edifício, mas também a outros ativos utilizados no processo de produção ou de fornecimento.

Question 149

O custo inicial do direito sobre propriedade mantida em arrendamento mercantil e classificado como propriedade para investimento deve mensurado de que maneira?

Answer 149

Pelo MENOR valor entre o valor justo da propriedade e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento.

Question 150

O custo inicial do direito sobre propriedade mantida em arrendamento mercantil e classificado como propriedade para investimento deve ser o estabelecido como o maior valor entre o valor justo da propriedade e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. Montante equivalente deve ser reconhecido como passivo. CERTO ou ERRADO?

Answer 150

ERRADO! É o MENOR valor entre o valor justo da propriedade e o valor presente

Question 151

O valor justo de uma propriedade para investimento (no caso de permuta) é facilmente identificado quando existem transações de mercado para esse ativo. Quando não houver transações comparáveis, o valor de mercado é considerado confiavelmente mensurável em quais casos?

Answer 151

1. Se a variabilidade na faixa de estimativas razoáveis do valor justo não for significativa para esse ativo; ou
2. As probabilidades de várias estimativas dentro dessa faixa puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor justo.

Question 152

Quando houver direito sobre propriedade mantida por arrendatário em arrendamento mercantil operacional, qual o modelo de mensuração após o reconhecimento deve ser obrigatoriamente aplicado?

Answer 152

O valor justo

Question 153

Quando o direito sobre propriedade mantida por arrendatário em arrendamento mercantil operacional for classificado como propriedade para investimento o modelo do valor justo deve ser aplicado. CERTO ou ERRADO?

Answer 153

CERTO! Nesse caso não há opção de escolha entre valor justo ou custo

Question 154

Qual o conceito de valor justo?

Answer 154

É o preço pelo qual a propriedade poderia ser negociada entre partes conhecedoras e interessadas, em transação sem favorecimentos.

Question 155

O valor justo inclui o preço estimado inflacionado ou deflacionado, especificamente, por condições ou circunstâncias especiais, tais como financiamento atípico, acordos de venda e retroarrendamento (leaseback), e contrapartidas ou concessões especiais dadas por alguém associado à venda?

Answer 155

NÃO! Tal valor é excluído do valor justo

Question 156

A entidade deve determinar o valor justo sem qualquer dedução para custos de transação em que possa incorrer pela venda ou outra forma de alienação. CERTO ou ERRADO?

Answer 156

CERTO!

Question 157

O valor justo da propriedade para investimento deve refletir as condições de mercado em que data?

Answer 157

Na data das demonstrações contábeis

Question 158

O valor justo é específico no tempo e na data determinada. CERTO ou ERRADO?

Answer 158

CERTO!

Question 159

O valor justo da propriedade para investimento reflete:
a) receitas provenientes de arrendamentos correntes;
b) quaisquer saídas de caixa que possam ser esperadas
em relação à propriedade. CERTO ou ERRADO?

Answer 159

CERTO!

Question 160

Qual a melhor evidência de valor justo na contabilidade?

Answer 160

Aquelas dada por preços correntes em mercado ativo de propriedades semelhantes no mesmo local e condição e sujeitas a arrendamentos mercantis e a outros contratos semelhantes.

Question 161

O valor justo da propriedade para investimento não reflete os investimentos futuros de capital fixo que melhorem ou aumentem a propriedade, e não reflete os benefícios futuros relacionados a esses gastos. CERTO ou ERRADO

Answer 161

CERTO!

Question 162

De que forma o valor justo difere do valor em uso dos ativos?

Answer 162

Valor Justo: Reflete o conhecimento e as estimativas de COMPRADORES e VENDEDORES conhecedores do negócio e interessados nele.

Valor em Uso: Reflete as estimativas da ENTIDADE, incluindo os efeitos de fatores que podem ser específicos da entidade e não aplicáveis às entidades em geral.

Question 163

Sinergias entre propriedades para investimento e outros ativos, direitos ou restrições legais que somente sejam específicos ao proprietário atual, benefícios ou encargos tributários que sejam específicos ao proprietário atual, refletem o valor justo do ativo?

Answer 163

NÃO! Reflete o Valor em Uso, na medida em que não estariam geralmente disponíveis para compradores e vendedores conhecedores do negócio e nele interessados

Question 164

Quando são pouco frequentes as transações de mercado comparáveis e quando não estão disponíveis estimativas alternativas confiáveis de valor justo (por exemplo, com base em projeções de fluxos de caixa descontados), como a propriedade para investimento deve ser mensurada após o reconhecimento?

Answer 164

Pelo Modelo do Custo

Question 165

Se a entidade tiver previamente mensurado a propriedade para investimento pelo valor justo, ela deve continuar a mensurar a propriedade pelo valor justo até sua alienação, mesmo que transações de mercado comparáveis se tornem menos frequentes ou que os preços do mercado se tornem menos prontamente disponíveis. CERTO ou ERRADO?

Answer 165

CERTO!

Question 166

No início da ocupação pelo proprietário, a propriedade para investimento deve ser reclassificada como?

Answer 166

Como propriedade ocupada pelo proprietário (imobilizado).

Question 167

No início de desenvolvimento da propriedade com objetivo de venda, a propriedade para investimento deve ser reclassificada como?

Answer 167

Estoque

Question 168

No fim da ocupação pelo proprietário, o ativo imobilizado deve ser reclassificado como?

Answer 168

Como propriedade para investimento

Question 169

No início de arrendamento mercantil operacional com fins comerciais, um terreno classificado como estoque deve ser reclassificado como?

Answer 169

Como propriedade para investimento

Question 170

Quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações entre propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário e estoque não alteram o valor contábil da propriedade transferida nem alteram o custo dessa propriedade para fins de mensuração ou divulgação. CERTO ou ERRADO?

Answer 170

CERTO! O que não ocorre quando se utiliza o valor justo.

Question 171

Nos casos de reclassificação de propriedade para investimento contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo proprietário ou para estoque, o custo considerado da propriedade para subsequente contabilização, deve ser qual?

Answer 171

O seu valor justo na data da alteração de uso.