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Lei 8112/90 > Aula 9 > Flashcards

Aula 9 Flashcards

1
Q

Certo ou errado ?

Sindicância:

1- infrações leves
2- suspensões até 30 dias

Pad:

1- infrações graves
2-suspensão acima de 30 dias
3- demissão
4- cassação de aposentadoria / disponibilidade
5- destituição de cargo em comissão ou função de confiança

A

Certo

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Q

Quais são os casos que pode ser aberto sindicância ou invés de instauração de pad ?

A

Em infrações leves

Suspensões de até 30 dias

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3
Q

Certo ou errado ?

O prazo para conclusão da sindicância será de 60 dias, podendo ser prorrogável, uma vez, por igual período.

A

Errado

Até 30 dias podendo ser …

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4
Q

Certo ou errado ?

Após o processo de sindicância poderá ocorrer:

1- arquivamento do processo
2- aplicação de penalidade ( advertência ou suspensão até 30 dias ) assegurando mola defesa é contraditório.
3- instauração de pad

A

Certo

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5
Q

Certo ou errado ?

Detectado acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, o servidor terá o prazo De 10 dias a contar da ciência, para apresentar sua opção. No caso de omissão adotará procedimento sumário para apuração e regularização imediata.

A

Certo

Pad sumário

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6
Q

Certo ou errado ?

Para abertura de pad, é necessário ter aberto sindicância anteriormente

A

Errado

Nao é necessário

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7
Q

Certo ou errado ?

Não é necessário previamente uma sindicância antes da abertura de um PAD, mas nos casos em que houver, a sindicância integra o pad como peça informativa de instrução.

A

Certo

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8
Q

Quais são as fases de um PAD?

A

1- instauração
2- inquérito
3- julgamento

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9
Q

Qual a fase do PAD, que compreende instauração , defesa e relatório?

A

(inquérito)

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10
Q

Certo ou errado ?

PAD:
Instauração - inquérito - julgamento

PAD SUMARIO:
Instauração - instrução sumária - julgamento

A

Certo

PAD sumário é momento para julgar:

1- inassiduidade habitual
2- abandono de cargo
3- posse em cargo inacumulavel

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11
Q

Certo ou errado ?

No PAD

Instauração : publicação do ato Q constituiu a comissão responsável pela apuração.

inquérito: instrução, defesa e relatório.

Julgamento: decisão final sobre aplicar ou não a penalidade

A

Certo

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12
Q

Certo ou errado ?

A indicação dos servidores estáveis a compor a comissão, se dará pelo nome e matrícula do servidor, e a materialidade pela descrição dos cargos, empregos ou funções públicas em situações de acumulação ilegal, dos órgãos ou entidades de vinculação das datas de ingresso, do horário de trabalho e do correspondente regime júridico.

A

Certo

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13
Q

Certo ou errado ?

No PAD SUMÁRIO:

1- instauração:
publicação do ato de comissão

2- inquérito:
indicação- defesa-relatório

3- julgamento

A

Errado

PAD SUMÁRIO não tem inquérito, é instrução sumária !

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14
Q

Certo ou errado ?

PAD SUMÁRIO é mais célere que o PAD normal e sua comissão é formado por 3 servidores estáveis.

A

Errado

PAD sumário: 2 servidores estáveis

PAD normal: 3 servidores estáveis

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15
Q

Certo ou errado ?

Apresentada defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto a inocência ou a responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, opinará sobre a licitude da acumulação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo a autoridade instauradora para julgamento.

A

Certo

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16
Q

Certo ou errado ?

Se da sindicância for observado a necessidade de se abrir pad, o contraditório e ampla defesa só precisa ser garantido no pad.

A

Certo

17
Q

Certo ou errado ?

Na sindicância não é necessária a observâncias de contraditório e ampla defesa.

A

Errado

Se da sindicância houver aplicação de penalidade, precisa sim

18
Q

Certo ou errado ?

A sindicância pode ser inquisitorial ou punitiva

A

Certo

Inquisitorial : arquivamento de processo

Punitiva: aplicação de punição assegurado ampla defesa e contraditório.

19
Q

Certo ou errado ?

Sindicância é uma fase do pad

A

Errado

Não Eh

Só será fase como peça informativa de instrução quando da sindicância for necessário abrir o pad

20
Q

Quais são as fases do pad ?

A

Instauração: publicação do ato que constituir a comissão

Inquérito: instrução, defesa e relatório

Julgamento: decisão sobre aplicar ou não a penalidade.

21
Q

Certo ou errado ?

Dentro do inquérito teremos:

1- instrução: junta a documentação
2- defesa: prazo ofertado para defesa
3- relatório: conclusão da comissão

A

Certo

Importante

22
Q

Certo ou errado ?

Com relação à defesa no PAD, o prazo para alegação será de 30 dias quando for 1 ou + indiciados.

A

Errado

Prazo de 10 dias - 1 indiciado
Prazo de 20 dias - + de 1 indiciado

Defesa da PAD sumário: 5 dias

23
Q

Certo ou errado ?

No PAD, Autoridade julgadora terá 30 dias para proferir o julgamento.

A

Errado

20 dias

PAD sumário julgamento em 5 dias

24
Q

Certo ou errado ?

A fase investigatória de um PAD é no inquérito.

A

Errado

A fase investigatória é antes de abrir pad

25
Q

Certo ou errado ?

O PAD SUMÁRIO é utilizado em 3 casos:

1- inassiduidade habitual
2- posse em cargo inacumulavel
3- abandono de cargo

A

Certo

26
Q

Quais são os 3 casos de PAD SUMÁRIO?

A

1- inassiduidade habitual
2- abandono de cargo
3- posse em cargo inacumulavel

27
Q

Com relação ao PAD SUMÁRIO, qual o prazo ?

1- instauração

2- instrução sumária

3- julgamento

A

1- 30 dias podendo ter +15 de prorrogação

2- indiciacao- defesa- relatório: 5 dias

3- julgamento: 5 dias

28
Q

1- quantos servidores deve conter a comissão do pad?

2- quantos servidores deve conter a comissão do pad sumário?

A

1- 3 servidores

2- 2 servidores

29
Q

Certo ou errado ?

Com relação ao PAD sumário: a comissão lavrará até 3 dias após a publicação do ato que a constituiu, termo de indiciacao da comissão, bem como promoverá a cotação pessoal do servidor indiciado, para no prazo de 5 dias apresentar defesa escrita, assegurando-lhe vistas do processo na repartição.

A

Certo

30
Q

Certo ou errado ?

Com relação ao PAD sumário:
Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto a inocência ou a responsabilidade do servidor em que resumira as peças principais dos autos, opinar sobre a licitude da acomodação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo a autoridade instauradora, para o julgamento.

A

Certo

31
Q

Certo ou errado ?

Com relação ao PAD sumário:

A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurações boa fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.

A

Certo

32
Q

Certo ou errado ?

Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicasse a pena de suspensão por 90 dias.

A

Errado

Aplica-se demissão

33
Q

Certo ou errado ?

1-Será caçada aposentadoria ou disponibilidade do inativo que houver praticado natividade, falta punível com demissão e suspensão.

A

1- errado

Só demissão

34
Q

Certo ou errado ?

A destituição do cargo em comissão exercido por não por parte de cargo efetivo será aplicado nos casos de infração sujeita a penalidade de suspensão meio de demissão.

A

Certo

Suspensão e demissão

35
Q

Certo ou errado ?

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço o mais 60 dias consecutivos

A

Errado

Por mais de 30 dias consecutivos

36
Q

Certo ou errado ?

Entende-se por inassiduidade habitual a faltar o serviço, sem causar justificada, por 60 dias, intercalada mente, durante o período de 12 meses.

A

Certo

Abandono de cargo: + de 30 dias consecutivos
Ou

Inassiduidade: 60 dias, interpelados dentro de 12 meses, sem justificativa

37
Q

Certo ou errado ?

A abertura da sindicância ou instauração de pad interrompe a prescrição até a proferida por autoridade competente ou após de 140 dias.

A

Certo

Interrompe a prescrição

38
Q

Certo ou errado ?

Nos casos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, as penalidades serão aplicadas pelos chefes dos respectivos poderes ( presidente da república, presidente das casas legislativas e presidente dos tribunais federais.)

Suspensão acima de 30 dias será aplicada por autoridade hierarquicamente ingerido a de cima.

Advertência ou suspensão inferior a 30 dias será aplicada por chefe da repartição.

A

Certo

Lei 8112/90 (10 decks)

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