Aula 8

Question 1

Certo ou errado ?

É proibido ao Servidor Público manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge companheiro ou parente até o terceiro grau.

Answer 1

Errado

Até segundo grau

Question 2

Certo ou errado ?

Ao servidor é proibido exercer o comércio na qualidade de acionista Cotia estou comanditário,

Answer 2

Errado

Ao servidor

Question 3

Certo ou errado ?

É dever do Servidor Público representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder. A representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior aquela conta qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

Answer 3

Certo

Question 4

Certo ou errado ?

O servidor é proibido de exercer o comércio, na qualidade de acionista, contista ou comanditário.

Answer 4

Errado

Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio exceto na qualidade de acionista com artista ou comanditário

Question 5

Certo ou errado ?

É proibido ao Servidor Público atuar como procurador de parentes até o segundo grau.

Answer 5

Errado

É proibido atuar como procurador ou intermediário, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau ou de cônjuges ou companheiros.

Question 6

Certo ou errado ?

É proibido servidor público cometerá outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, inclusive em situações de emergências e transitórias.

Answer 6

Errado

Exceto em situações de emergência e transitórias…

Question 7

Certo ou errado ?

É permitido a participação nos conselhos de administração fiscal de empresas ou entidades em que é união detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços à seus membros.

Answer 7

Certo

Question 8

Certo ou errado ?

O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, salvo na condição de interino, nem ser remunerado pela participação em órgãos de deliberação coletiva.

Answer 8

Certo

Question 9

Certo ou errado ?

O servidor que acumular licitamente dos cargos efetivos que vier a ser investido em cargo de provimento em comissão ficará afastado de ambos os cargos efetivos independente de compatibilidade de horário local com exercício de qualquer um deles.

Answer 9

Errado

Ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário local com exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas ou entidades envolvidas.

Question 10

Certo ou errado ?

Com relação a responsabilidade do Servidor Público, tratando-se de danos causados a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

Answer 10

Certo

Question 11

Certo ou errado ?

A responsabilidade civil do Servidor Público decorrer de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Answer 11

Certo

Question 12

Certo ou errado ?

A responsabilidade civil-administrativa do servidor resulta de ato comissivo ou omissivo, praticado no desempenho do cargo ou função pública

Answer 12

Certo

Question 13

Certo ou errado ?

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada nos casos de absolvição criminal por falta de prova.

Answer 13

Errado

Só será afastado se negar existência do fato ou autoria

Question 14

Correlacione:

1- decorre da prática de crimes e contravenções.

2- decorre da pratica de infrações funcionais, apuradas em pad.

3- decorre da pratica de ato que provoca prejuízo patrimonial ao erário ou a terceiros.

[] responsabilidade cível
[] responsabilidade penal
[] responsabilidade adm

Answer 14

3

1

2

Question 15

Certo ou errado ?

Improbidade adm tem sanção na responsabilidade adm.

Answer 15

Errado

Responsabilidade civil

Question 16

Certo ou errado ?

O servidor responde objetivamente pelos seus atos.

Answer 16

Errado

Subjetivamente

Em casos de dolo ou culpa com prejuízo ao erário ou a 3º

Prejuízo ao erário: desconto em pagamento

Prejuízo à terceiro: ação regressiva

Question 17

Explique o que seria ação regressiva ?

Answer 17

Estado paga o dano causado ao terceiro e por meio da ação regressiva, provando dolo ou culpa o servidor fica obrigado a restituir a adm publica

Question 18

Certo ou errado ?

As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.

Answer 18

Certo

Question 19

A regra é a independência entre as instâncias civil, administrativa e penal. Logo um servidor que tem a praticar um crime pode ser penalizado civil, administrativa e penalmente por este mesmo crime. Quais são as únicas 2 exceções ?

Answer 19

1- se na esfera penal ele for condenado, logo terá Q ser responsabilizado nas outras esferas também.

2- se for absolvido da espera penal por Inexistência do fato ou de autoria.

Question 20

Certo ou errado ?

O mero ajuízamento da ação penal não impede a administração de abrir processo administrativo disciplinar para apurar.

Answer 20

Certo

Question 21

Quais são as penalidades disciplinares ?

Answer 21

1- advertência
2- suspensão
3- demissão
4- cassação da aposentadoria ou disponibilidade
5- destituição do cargo em confiança ou comissionado

Question 22

Certo ou errado ?

O ato de imposição da penalidade mencionara sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar

Answer 22

Certo

Question 23

Certo ou errado ?

A advertência poderá ser feita oral.

Answer 23

Errado

Escrita

Question 24

Certo ou errado ?

A suspensão ser aplicada em caso de reincidência das faltas puníveis com advertência e de violação das demais predições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder 120 dias.

Answer 24

Errado

90 dias

Question 25

Certo ou errado ?

Será punido com advertência servidor que em justificada mente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, secção dos efeitos da penalidade uma vez cumprir a determinação.

Answer 25

Errado

Será punido com suspensão de até 15 dias….

Question 26

Certo ou errado ?

A suspensão poderá ser convertida em multa equivalente a 50% do dia da remuneração a critério da administração.

Answer 26

Certo

Trabalha e só recebe 50% referem-se ao dia trabalhado

Question 27

Certo ou errado ?

Incontingência pública e quando eu te escandalosa na repartição são puníveis com outros pensam de até 90 dias.

Answer 27

Errado

Demissão

Question 28

Qual o prazo para sair o registro do assentamento funcional do servidor com relação a advertência e suspensão?

Answer 28

Advertência : sai do registro em
3 anos

Suspensão: sai do registro em 5 anos

Salvo se não houver praticado nova infração.

Question 29

Certo ou errado ?

O cancelamento da penalidade surtirá efeito de atrativos.

Answer 29

Errado

Não surtirá

Question 30

Certo ou errado ?

Será punível com demissão servidor que cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ele ocupa, exceto em situações de emergência e transitória

Answer 30

Errado

Suspensão

Question 31

Gravar !!!

Punível com suspensão:

1- cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

2- exercer qualquer atividade que seja incompatível com o exercício do cargo ou função e com horário de trabalho.

3- se recusar, em justificada mente, meter a inspeção médica

Answer 31

Gravar

Question 32

Certo ou errado ?

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal do cargo, emprego ou função pública, autoridade notificará o servidor por intermédio da sua chefe imediata, para apresentar a opção no prazo improrrogável de 10 dias, contados da data da ciência e, a hipótese de omissão adotará procedimento sumário para apuração e regularização imediata.

Answer 32

Certo

Ritmo sumário: sindicância

Question 33

Certo ou errado ?

A destituição do cargo em comissão pra dor, não ocupante de cargo efetivo, cometer infrações que universalmente com demissão.

Answer 33

Errado

Demissão e suspensão

Question 34

Certo ou errado ?

Administração pública tem um prazo para aplicar punição servidor público, é o chamado prazo prescricional. Com relação a demissão suspensão e advertência quais são os prazos?

Answer 34

Advertência: 180dias

Suspensão: 2 anos

Demissão
Destituição do cargo em comissão
Cassação da aposentadoria ou disponibilidade : 5 anos

Não confundir com prazo para retirar do registro funcional a infração do servidor