Aula 8 Flashcards
Certo ou errado ?
É proibido ao Servidor Público manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge companheiro ou parente até o terceiro grau.
Errado
Até segundo grau
Certo ou errado ?
Ao servidor é proibido exercer o comércio na qualidade de acionista Cotia estou comanditário,
Errado
Ao servidor
Certo ou errado ?
É dever do Servidor Público representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder. A representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior aquela conta qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Certo
Certo ou errado ?
O servidor é proibido de exercer o comércio, na qualidade de acionista, contista ou comanditário.
Errado
Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio exceto na qualidade de acionista com artista ou comanditário
Certo ou errado ?
É proibido ao Servidor Público atuar como procurador de parentes até o segundo grau.
Errado
É proibido atuar como procurador ou intermediário, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau ou de cônjuges ou companheiros.
Certo ou errado ?
É proibido servidor público cometerá outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, inclusive em situações de emergências e transitórias.
Errado
Exceto em situações de emergência e transitórias…
Certo ou errado ?
É permitido a participação nos conselhos de administração fiscal de empresas ou entidades em que é união detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços à seus membros.
Certo
Certo ou errado ?
O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, salvo na condição de interino, nem ser remunerado pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
Certo
Certo ou errado ?
O servidor que acumular licitamente dos cargos efetivos que vier a ser investido em cargo de provimento em comissão ficará afastado de ambos os cargos efetivos independente de compatibilidade de horário local com exercício de qualquer um deles.
Errado
Ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário local com exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas ou entidades envolvidas.
Certo ou errado ?
Com relação a responsabilidade do Servidor Público, tratando-se de danos causados a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.
Certo
Certo ou errado ?
A responsabilidade civil do Servidor Público decorrer de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Certo
Certo ou errado ?
A responsabilidade civil-administrativa do servidor resulta de ato comissivo ou omissivo, praticado no desempenho do cargo ou função pública
Certo
Certo ou errado ?
A responsabilidade administrativa do servidor será afastada nos casos de absolvição criminal por falta de prova.
Errado
Só será afastado se negar existência do fato ou autoria
Correlacione:
1- decorre da prática de crimes e contravenções.
2- decorre da pratica de infrações funcionais, apuradas em pad.
3- decorre da pratica de ato que provoca prejuízo patrimonial ao erário ou a terceiros.
[] responsabilidade cível
[] responsabilidade penal
[] responsabilidade adm
3
1
2
Certo ou errado ?
Improbidade adm tem sanção na responsabilidade adm.
Errado
Responsabilidade civil
Certo ou errado ?
O servidor responde objetivamente pelos seus atos.
Errado
Subjetivamente
Em casos de dolo ou culpa com prejuízo ao erário ou a 3º
Prejuízo ao erário: desconto em pagamento
Prejuízo à terceiro: ação regressiva
Explique o que seria ação regressiva ?
Estado paga o dano causado ao terceiro e por meio da ação regressiva, provando dolo ou culpa o servidor fica obrigado a restituir a adm publica
Certo ou errado ?
As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.
Certo
A regra é a independência entre as instâncias civil, administrativa e penal. Logo um servidor que tem a praticar um crime pode ser penalizado civil, administrativa e penalmente por este mesmo crime. Quais são as únicas 2 exceções ?
1- se na esfera penal ele for condenado, logo terá Q ser responsabilizado nas outras esferas também.
2- se for absolvido da espera penal por Inexistência do fato ou de autoria.
Certo ou errado ?
O mero ajuízamento da ação penal não impede a administração de abrir processo administrativo disciplinar para apurar.
Certo
Quais são as penalidades disciplinares ?
1- advertência
2- suspensão
3- demissão
4- cassação da aposentadoria ou disponibilidade
5- destituição do cargo em confiança ou comissionado
Certo ou errado ?
O ato de imposição da penalidade mencionara sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar
Certo
Certo ou errado ?
A advertência poderá ser feita oral.
Errado
Escrita
Certo ou errado ?
A suspensão ser aplicada em caso de reincidência das faltas puníveis com advertência e de violação das demais predições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder 120 dias.
Errado
90 dias
Certo ou errado ?
Será punido com advertência servidor que em justificada mente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, secção dos efeitos da penalidade uma vez cumprir a determinação.
Errado
Será punido com suspensão de até 15 dias….
Certo ou errado ?
A suspensão poderá ser convertida em multa equivalente a 50% do dia da remuneração a critério da administração.
Certo
Trabalha e só recebe 50% referem-se ao dia trabalhado
Certo ou errado ?
Incontingência pública e quando eu te escandalosa na repartição são puníveis com outros pensam de até 90 dias.
Errado
Demissão
Qual o prazo para sair o registro do assentamento funcional do servidor com relação a advertência e suspensão?
Advertência : sai do registro em
3 anos
Suspensão: sai do registro em 5 anos
Salvo se não houver praticado nova infração.
Certo ou errado ?
O cancelamento da penalidade surtirá efeito de atrativos.
Errado
Não surtirá
Certo ou errado ?
Será punível com demissão servidor que cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ele ocupa, exceto em situações de emergência e transitória
Errado
Suspensão
Gravar !!!
Punível com suspensão:
1- cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
2- exercer qualquer atividade que seja incompatível com o exercício do cargo ou função e com horário de trabalho.
3- se recusar, em justificada mente, meter a inspeção médica
Gravar
Certo ou errado ?
Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal do cargo, emprego ou função pública, autoridade notificará o servidor por intermédio da sua chefe imediata, para apresentar a opção no prazo improrrogável de 10 dias, contados da data da ciência e, a hipótese de omissão adotará procedimento sumário para apuração e regularização imediata.
Certo
Ritmo sumário: sindicância
Certo ou errado ?
A destituição do cargo em comissão pra dor, não ocupante de cargo efetivo, cometer infrações que universalmente com demissão.
Errado
Demissão e suspensão
Certo ou errado ?
Administração pública tem um prazo para aplicar punição servidor público, é o chamado prazo prescricional. Com relação a demissão suspensão e advertência quais são os prazos?
Advertência: 180dias
Suspensão: 2 anos
Demissão
Destituição do cargo em comissão
Cassação da aposentadoria ou disponibilidade : 5 anos
Não confundir com prazo para retirar do registro funcional a infração do servidor
