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Lei 8112/90 > Aula 4 > Flashcards

Aula 4 Flashcards

1
Q

Certo ou errado?

Ajuda de custo, diárias, auxílio moradia e transporte são exemplos de adicionais que os servidores tem
Direito.

A

Errado

São indenizações

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Q

Certo ou errado?

As indenizações visam ressarcir gastos efetuados pelo servidor em razão do regular exercício de suas funções.

A

Certo

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3
Q

Gratificação, indenização ou adicionais que possuem caráter eventual?

A

Indenização

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4
Q

Certo ou errado?

As indenizações não são computadas para efeito de teto remuneratório.

A

Certo

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Q

Quais são os tipos de indenizações ?

A

Ajuda de custo
Auxílio moradia
Transporte
Diárias

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6
Q

Certo ou errado?

Com relação aos adicionais, a ajuda de custo compreende despesa de instalação, remoção de ofício de servidor para outra sede com mudança de domicílio em caráter permanente.

A

Errado

Ajuda de custo é um tipo de indenização e não de adicional

O resto está certo

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7
Q

Certo ou errado?

Ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter eventual, vedado o duplo pagamento de indenização a qualquer tempo, no caso de o cônjuge que detém a também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede

A

Errado

Mudança de domicílio em carácter permanente

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8
Q

Certo ou errado?

Corre por conta da administração as despesas de transporte do servidor e sua família, compreendendo passagem , bagagem e bens pessoais.

A

Certo

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9
Q

Certo ou errado?

A família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem no prazo de 2 anos contado da data do óbito.

A

Errado

Até 1 ano

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10
Q

Certo ou errado?

A ajuda de custo é feita inclusive em remoção a pedido.

A

Errado

Só de ofício

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11
Q

Certo ou errado?

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder o correspondente a 5 meses

A

Errado

Não podendo exceder 3 meses

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12
Q

Certo ou errado?

O servidor que assume em virtude de mandato relativo cargo em outro município terá direito a ajuda de custo.

A

Errado

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.

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13
Q

Certo ou errado?

Será concedida ajuda de custo aquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio.

A

Certo

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14
Q

Certo ou errado?

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, em justificada mente não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.

A

Certo

Tem prazo de 10 a 30 dias

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15
Q

Certo ou errado?

Com relação a ajuda de custo, pode se dizer que não é vedado o pagamento de indenização para o cônjuge.

A

Errado

Só um dos 2 poderão receber

Vedado o duplo pagamento

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16
Q

Certo ou errado?

Ajuda de custo é de vida para despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor que a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para o outro. De território nacional ou exterior.

A

Errado

Esse é a diária

Ajuda de custo: mudança de domicílio em caráter permanente

Diária: afastamento da sede em caráter eventual ou transitório.

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17
Q

Certo ou errado?

O servidor que a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagem e de áreas destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana conforme dispuser em regulamento.

A

Certo

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18
Q

Certo ou errado?

Se não houver pernoite, ou se é união custear parte das despesas, o servidor receberá meia diária.

A

Certo

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19
Q

Certo ou errado?

As diárias são devidas inclusive nos deslocamentos dentro da mesma região metropolitana.

A

Errado

Nem para municípios limítrofes ou países limítrofes salvo pernoite

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20
Q

Certo ou errado?

O servidor não fará jus a diária nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.

A

Certo

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21
Q

Certo ou errado?

O servidor que receber as diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente no prazo de cinco dias.

A

Certo

5 dias

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22
Q

Certo ou errado?

Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, ele não precisará restituir administração.

A

Errado precisará restituir no mesmo prazo de 5 dias

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23
Q

Certo ou errado?

A indenização de transporte não será devida a servidor que utilizar os meios próprios de locomoção para executar serviços externos por força das atribuições próprias do carro que ocupe cargo efetivo ou comissionado.

A

Errado

Será devido sim para serviços para atribuição própria do cargo !!!

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24
Q

Certo ou errado?

Servidor comissionado não para jus a indenização de transporte.

A

Errado

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25
Q

Certo ou errado?

Ajuda de custo consiste em ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

A

Errado

Não Eh ajuda de custo é sim auxílio moradia

Só para servidores que se mudem para ocupar cargo em comissão, confiança de nível 4,5,6

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26
Q

Certo ou errado?

Não fará jus ao auxílio moradia se possuir imóvel funcional ou se o servidor for proprietário de imóvel no município.

A

Certo

Imóvel funcional é da administração

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27
Q

Certo ou errado?

O auxílio moradia pode ser recebido em conjunto. Exemplo o servidor e seu cônjuge também servidor.

A

Errado

Não pode receber em conjunto

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28
Q

Certo ou errado?

O auxílio moradia do é devido para servidor que vá para nova localidade assumir cargo em comissão ou função de confiança 4,5,6 de natureza especial, de ministro de estado ou equivalente

A

Certo

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29
Q

Certo ou errado?

Não fará jus ao auxílio moradia se deslocamento for para município limítrofe.

A

Certo

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30
Q

Certo ou errado?

Se o servidor tiver residido no município novo dentro dos últimos 12 meses não será concedido auxílio moradia.

A

Certo

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31
Q

Certo ou errado?

Será devido auxílio moradia se o deslocamento tenha ocorrido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

A

Errado

Nenhum dos 2 casos será devido o auxílio moradia

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32
Q

Certo ou errado?

O valor da ajuda de custo fica limitado a 25% da remuneração do cargo comissionado.

A

Errado

Ajuda de custo : valor até 3 meses da remuneração do servidor

Auxílio moradia: 25% do valor do cargo em comissão.

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33
Q

Certo ou errado?

Com relação ao auxílio moradia, ele é limitado a 25% da remuneração do ministro de estado. Ou seja ele não poderá ser superior a 25% do salário do ministro de estado.

A

Certo

34
Q

Certo ou errado?

Independente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencher os requisitos o ressarcimento até o valor de R$1800.

A

Certo

35
Q

Certo ou errado?

No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional a disposição do servidor, ou aquisição de imóvel, o auxílio moradia será suspenso de imediato.

A

Errado

Continua sendo pago por 1 mês

36
Q

Certo ou errado?

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

A

Certo

37
Q

Quais são os tipos de indenizações ?

A

Ajuda de custo
Diária
Auxílio moradia
Transporte

38
Q

Quais são os tipos de gratificações e adicionais existentes ?

A

1- retribuição pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança

2- gratificação natalina

3- gratificação por encargo de curso ou concurso.

4- adicional insalubridade e periculosidade

5- adicional noturno

6- adicional de férias

7- adicional de serviços extraordinário

39
Q

Certo ou errado?

Fica transformada em vantagem pessoal nominalmente identificada VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, do cargo de provimento em comissão ou de natureza especial.

A

Certo

40
Q

Certo ou errado?

Com relação a gratificação natalina a fração igual ou maior de 15 dias será considerada como mês integral.

A

Certo

41
Q

Certo ou errado?

A gratificação natalina será paga até o dia 15 de dezembro de cada ano.

A

Errado

Até o dia 20 de dezembro

42
Q

Certo ou errado?

O valor considerado para base de cálculo da gratificação natalina é a remuneração do mês de dezembro

A

Certo

43
Q

Certo ou errado?

Servidor exonerado perceber a sua gratificação natalina proporcional aos meses de exercício calculada sobre a remuneração do mês de dezembro do ano anterior.

A

Errado

Mês de base será o mês da exoneração

44
Q

Certo ou errado?

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

A

Certo

45
Q

Certo ou errado?

Com relação as gratificações adicionais, a retribuição pelo exercício da função de confiança o cargo em comissão incorporam na remuneração do servidor.

A

Errado

46
Q

Certo ou errado?

Será devido os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas aos servidores que trabalharem com eventualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radiativas ou com risco de vida.

A

Errado

Aos servidores que trabalham com habitualidade e não eventual

47
Q

Certo ou errado?

O servidor que fará jus ao adicional de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.

A

Certo

48
Q

Certo ou errado?

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa da sua concessão.

A

Errado

Cessa sim

49
Q

Certo ou errado?

A servidora gestante ou lactante ser afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres e perigosos exercendo a suas atividades em locais salubres e em serviços não penosas e não perigosos.

A

Certo

50
Q

Certo ou errado?

O adicional de atividades penosas será devido aos servidores em exercícios em zonas de fronteiras ou em localidades cuja condição de vida o justifique, nos termos condições e limites fixados e regulamentos.

A

Certo

51
Q

Certo ou errado?

Oi servidores que exercem atividades insalubres perigosas serão submetidos a exames médicos a cada 12 meses.

A

Errado

A cada 6 meses

52
Q

Certo ou errado?

Locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radiativas: adicionais de 5%, 10% ou 20% sobre o vencimento do cargo efetivo. Já as circunstâncias que colocam O servidor em risco de vida possui adicional de 10% sobre o vencimento do cargo efetivo.

A

Certo

Insalubridade 5,10 ou 20%
Periculosidade 10%

53
Q

Certo ou errado?

O serviço extraordinário será remunerado em 25% em relação à hora normal de trabalho.

A

Errado

50% em relação à hora normal.

54
Q

Certo ou errado?

Somente será permitida serviço extraordinário para atender as situações excepcionais e temporárias, respeitando limite máximo de uma hora por jornada.

A

Errado

2h por jornada

55
Q

Certo ou errado?

Com relação ao adicional noturno:

O horário de trabalho considerado noturno compreende de 22h as 6h da manhã.

A

Errado

22h as 5h da manhã

56
Q

Certo ou errado?

O adicional noturno será de 25% em relação à hora normal e a hora compreenderá 52’30’’.

A

Certo

57
Q

Certo ou errado?

Em caso de serviço extraordinário prestado em horário noturno, os respectivos adicionais serão calculados cumulativamente.

A

Certo

50% sobre a hora noturna que já é 25% maior que a hora normal.

58
Q

Certo ou errado?

Com relação ao adicional de férias será devido ao servidor 1/3 da remuneração relativo a férias.

A

Certo

59
Q

Certo ou errado?

Independente de solicitação, será pago o servidor por ocasião de férias, uma adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias.

A

Certo

60
Q

Certo ou errado?

O servidor que atuar como instrutor em curso de formação , desenvolvimento ou treinamento regularmente instituído no âmbito da administração federal receberá gratificação por encargo de curso ou concurso.

A

Certo

61
Q

Certo ou errado?

O servidor que for Instrutor de banca examinadora ou de comissões de exames orais, ou participar de aplicação de prova, fiscalização de provas de vestibular ou concurso tem direito a receber adicional por encargo de curso ou concursos

A

Certo

62
Q

Certo ou errado?

O servidor que participar da logística de preparação de realização de concurso envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão e execução de resultados quando tais atividades não estiverem incluídas entre suas atribuições permanentes, fará juiz a gratificação por encargo de curso ou concurso.

A

Certo

63
Q

Certo ou errado?

O valor da gratificação por encargos de cursou concurso será pago por dia.

A

Errado será pago por hora não podendo ultrapassar 120h anuais

64
Q

Certo ou errado?

A retribuição não poderá ser superior a 120 horas de trabalho usando mais ressalvadas situações de excepcionalidade, devidamente justificadas e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de 120 horas de trabalho animais

A

Certo

65
Q

Certo ou errado?

A gratificação por encargo de curso ou concurso será paga independentemente se houver compatibilidade de horário entre o cargo que o servidor for titular e essas atividades.

A

Errado

Será pago apensas se houver compatibilidade de horários.

66
Q

Certo ou errado?

Com relação ao valor pago em gratificação de cargo ou encargo temos:

2,2% sobre o maior vencimento básico da adm pública federal se servidor atuar como instrutor de curso de formação ou participar de banca organizadora.

1,2% sobre o maior vencimento básico da adm federal se servidor de logística de preparação de realização de concurso ou participar da aplicação ou fiscalização de provas

A

Certo

67
Q

Certo ou errado?

A gratificação por encargo de curso concurso sim corpórea o vencimento o salário do servidor para qualquer efeito .

A

Errado

Não se incorpora

68
Q

Certo ou errado?

A gratificação por encargo de curso concurso poderá ser utilizada como base de cálculo para qualquer outra vantagem, inclusive para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões.

A

Errado

Não pode utilizar como base de cálculo

69
Q

Certo ou errado?

Não é vedado levar a conta de férias qualquer falta ao serviço.

A

Errado

É vedado levar a conta de férias qualquer falta ao serviço

70
Q

Certo ou errado?

As férias poderiam ser parcelados em até duas vezes, ficando a critério da administração pública a concessão. Porém o adicional de 1/3 será pago no primeiro parcelamento das férias.

A

Errado o parcelamento pode ocorrer em
Até 3vezes

O resto está certo

71
Q

Certo ou errado?

O STF admite acumular mais dois períodos de férias afim de evitar o enriquecimento sem causa da administração pública.

A

Certo

72
Q

Certo ou errado?

Para fazer jus ao primeiro período de férias será necessário 12 meses de efetivo exercício, porém os demais períodos de férias poderão ser tiradas a partir de 1 de janeiro do próximo ano.

A

Certo

73
Q

Certo ou errado?

O pagamento da remuneração das férias será efetuado em até cinco dias antes do início do respectivo período.

A

Errado

Até 2 dias antes do início do respectivo período

74
Q

Certo ou errado?

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão percebera indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de 1/12 avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a 14 dias.

A

Certo

75
Q

Certo ou errado?

O servidor que opera diretamente e permanentemente com raio X ou substâncias radioativas gozará de 20 dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, não sendo proibida a acumulação dos períodos.

A

Errado

Não podendo acumular os períodos

76
Q

Certo ou errado?

As férias não poderão ser interrompidas por qualquer motivo

A

Errado

Poderão em 5 hipóteses 
1- calamidade pública 
2- comoção interna
3- convocação para juro 
4- serviço militar ou eleitoral
5- necessidade do serviço
77
Q

Quais são os 5 motivos pelo qual as férias poderão ser interrompidas ?

A 
1- calamidade pública 
2- comoção interna 
3- convocação para júri 
4- serviço militar e eleitoral 
5- necessidade do serviço
78
Q

Certo ou errado?

É vedado ao servidor descontar nas férias qualquer ausência injustificada do serviço.

A

Certo

79
Q

Certo ou errado?

Se o servidor for exonerado do cargo, os períodos de férias ainda não gozados deverão ser convertidos em dinheiro.

A

Certo

80
Q

Certo ou errado?

Afastamento para participação em programa de pós-graduação, ou licença capacitação não prejudicam o direito as férias, com as consequentes vantagens pecuniárias.

A

Certo

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