Aula 12 - Ordem Financeira Flashcards

1
Q

Quando será permitida a exploração da atividade econômica pelo Estado ? Qual o nome desse princípio?

A

Imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
Princípio da Subsidiariedade

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2
Q

Quais são as 3 funções que o Estado exerce ao intervir indiretamente na economia?

A
  • Fiscalização (CADE)
  • Incentivo
  • Planejamento
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3
Q

Como será feita a indenização para desapropriação por interesse social de imóvel que não esteja exercendo sua função social?

A

Através de títulos da dívida agrária

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4
Q

Como é feito a pagamento relacionado às benfeitorias úteis e necessárias à imóvel desapropriado , para fins de reforma agrária, que não estava cumprindo sua função social?

A

Em dinheiro

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5
Q
A
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