Aula 12 - Ordem Financeira Flashcards
1
Q
Quando será permitida a exploração da atividade econômica pelo Estado ? Qual o nome desse princípio?
A
Imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
Princípio da Subsidiariedade
2
Q
Quais são as 3 funções que o Estado exerce ao intervir indiretamente na economia?
A
- Fiscalização (CADE)
- Incentivo
- Planejamento
3
Q
Como será feita a indenização para desapropriação por interesse social de imóvel que não esteja exercendo sua função social?
A
Através de títulos da dívida agrária
4
Q
Como é feito a pagamento relacionado às benfeitorias úteis e necessárias à imóvel desapropriado , para fins de reforma agrária, que não estava cumprindo sua função social?
A
Em dinheiro
5
Q
A
