Aula 05 - Organização do Estado Flashcards
1
Q
Quando que a eficácia de lei estadual será suspensa em caso de superveniência de lei federal?
A
Quando a lei federal trouxer disposições contrárias a lei estadual
2
Q
O que é federeação?
A
Forma de Estado caracterizada pela descentralização territorial do poder político em entes dotados de autonomia
3
Q
A aprovação da população diretamente interessada é suficiente para a subdivisão de um
Estado?
A
Não. Também é necessária a aprovação pelo Congresso Nacional
4
Q
A
