Aula 06

Question 1

Vereador pode acumular dois cargos? Se sim, em qual caso?

Answer 1

Sim, se houver compatibilidade de horário

Question 2

O que é necessário para criação de um subsidiária de uma Soc. de Economia Mista?

Answer 2

Autorização legislativa

Question 3

Em qual caso o tempo de afastamento para exercício de mandato eletivo não será contado?

Answer 3

para promoção por merecimento

Question 4

Através de qual instrumento legal é definida a área de atuação de uma Fundação?

Answer 4

Lei complementar

Question 5

Quem financia o regime de previdência dos servidores públicos?

Answer 5

• Servidores ativos
• Servidores inativos
• ente Público
• Pensionistas

Question 6

Quando é possível a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos?

Answer 6

Nos casos em que a constituição permite:
- dois cargos de professor
- um cargo de professor e outro tecnico/cientifico
- dois cargos de profisionais de saude

Question 7

Qual o regime de previdência ocupados por servidores de cargo eletivo?

Answer 7

RGPS

Question 8

A quais agentes públicos aplicam-se o RGPS?

Answer 8

• Ocupante exclusivamente de cargo em comissão
• Emprego público
• Temporário
• Mandato Eletivo

Question 9

Quais os limites mínimos e máximo de proventos do RPPS?

Answer 9

• Mínimo: Salário Mínimo
• Máximo: teto do RGPS

Question 10

Quais os requisitos para a estabilidade do servidor ?

Answer 10

• Aprovação em concurso público
• nomeação para cargo público efetivo
• 3 anos de exercício
• Aprovação em avaliação de desempenho

Question 11

Quais as hipóteses de perda do cargo por parte do servidor estável?

Answer 11

• Sentença transitada em julgado
• Processo administrativo
• Processo de avaliação periódica de desempenho