Aula 10 - Poder Judiciário Flashcards
O que ocorre se a proposta orçamentária do Poder Judiciário for encaminhada em desacordo com os limites
estabelecidos na LDO?
O poder executivo procederá os ajustes necessários
O que acontece se os Tribunais competentes não encaminhem as respectivas propostas orçamentárias
dentro do prazo legal?
O Poder Executivo considerará os valores previstos na lei orçamentária vigente
O CNJ exerce função jurisdiconal?
Não
A qual órgão compete julgar mandando de segurança e habeas data contra o TCU, PGR e STF?
STF
O que é o quinto constitucional?
Número de vagas destinadas destinadas a membros do Ministério Público e da Advocacia (6/30) na composição de Tribunais
O CNJ exerce controle da atuação do Poder Judiciário sobre quais áreas?
Administrativa e financeira
A qual órgão compete julgar ações contra o CNJ?
STF
Quem julga os membros dos TCEs que tenham cometidos crime de responsabilidade?
STJ
Quem julga mandado de segurança ou habeas data contra Ministro de Estado ou comandante de alguma das forças armadas?
STJ
Quem indicará os advogados que serão juízes de TRE?
Tribunal de Justiça
Quais são os órgãos da justiça eleitoral?
TSE, TREs, juízes eleitorais e juntas eleitorais
Qual a composição do STM?
10 militares (3 FAB, 4 EB e 3 Mar) e 5 civis
