Aula 01 Flashcards
1
Q
O que significa a universalidade dos direitos fundamentais?
A
- Comum a todos os seres humanos
- Núcleo mínimo de direitos
2
Q
Lei pode impor limites aos direitos fundamentais?
A
Sim, mas há um núcleo essencial que precisa ser protegido
3
Q
O que é eficácia diagonal dos direitos fundamentais?
A
Relação assimétrica entre particulares (Ex: relação de trabalho)
4
Q
Quais autoridades podem determinar a quebra do sigilo bancário?
A
- CPIs
- Poder Judiciário
- Autoridades fiscais
- Ministério Público
5
Q
A
