Aula 00

Question 1

Quais as 3 características de um norma de eficácia plena?

Answer 1

• Autoaplicável
• não restringível
• Aplicabilidade DIreta

Question 2

Qual a diferença entre normas de eficácia plena e contida?

Answer 2

A norma de eficácia contida pode ser restringida por alguma norma posterior

Question 3

O que é uma norma de eficácia limitada?

Answer 3

Norma que depende de regulação futura

Question 4

Quais são os tipos de normas de eficácia limitada?

Answer 4

• normas institutiva ou organizativas
• norma programática

Question 5

Os tratados e convenções internacionais dos Direitos Humanos aprovados em cada Casa do Congresso, em 2 turnos por 3/5 dos votos, passaram a ser equivalentes à …

Answer 5

Emendas constitucionais

Question 6

Como se subdivide o poder constituinte derivado?

Answer 6

poder constituinte Decorrente e poder constituinte Reformador

Question 7

Quais são os fundamentos da RFB?

Answer 7

• SOberania
• CIdadania
• DIgnidade da pessoa humana
• VAlores sociais do trabalho
• PLUralismo político

Question 8

Qual a forma de governo do brasil?

Answer 8

República

Question 9

Qual a forma de Estado brasil?

Answer 9

Federação

Question 10

Qual o regime de governo do Brasil?

Answer 10

Democracia