Aula 08 - Dir. dos Partidos Políticos

Question 1

Em relação a fusão ou incorporação de partidos políticos, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento que a norma que impõe restrição temporal para a fusão ou incorporação de partidos políticos é constitucional. Na prática, a lei criou o prazo mínimo de _________de existência dos partidos para haver fusão ou incorporação.

Answer 1

5 anos

Question 2

Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo ________ ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Answer 2

nos casos de anuência do partido

Question 3

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo _______ dos recursos do Fundo ________ na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários;

Answer 3

• 5%
• Partidário

Question 4

O montante do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão deverão ser de no mínimo ______, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção, considerados a autonomia e o interesse partidário.

Answer 4

30%

Question 5

Caso o parlamentar seja eleito e o seu partido não cumpra as regras da cláusula de barreira, ele poderá sair do partido sem que isso resulte na perda do mandado?

Answer 5

SIM

Question 6

Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem:

Answer 6

• Nas eleições para Câmara do Deputados, 3% dos votos válidos, distribuídos em 1/3 das unidades da federação, com pelo menos 2% dos votos válidos em cada um deles.
• elegerem pelo menos 15 Deputados Federais, distribuídos em 1/3 das unidades da federação

Question 7

O fundo partidário será repartido em:

Answer 7

• 5% distribuídos entre os partidos
• 95% distribuídos entre os partidos na proporção de seus Deputados eleitos

Question 8

Os Partidos Políticos necessitam de dois tipos de personalidade, a _______e a _______

Answer 8

jurídica e política