Aula 00 - Teoria das Constituições Flashcards

1
Q

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos ________ são as normas que têm como finalidade a organização da estrutura do Estado. Ou seja, as normas que tratam da divisão de competências, a instituição dos poderes da república, etc

A

orgânicos

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2
Q

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos ________ são as normas que limitam de certa forma o poder do Estado, resguardando direitos ao cidadão, como os direitos e garantias fundamentais. Esses elementos impõem ao Estado uma conduta negativa, ou seja, de não intervenção.

A

limitativos

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3
Q

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos ________ são as normas que fixam uma ideologia estatal e programas a serem implementados pelo Estado, como os direitos sociais, os da ordem econômica e financeira.

A

sócio-ideológicos

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4
Q

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos de __________ são as normas que trazem a solução de conflitos constitucionais, bem como os que permitem a defesa da constituição. Como exemplo temos o controle de constitucionalidade, a intervenção federal, estado de defesa e de sítio

A

estabilização constitucional

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5
Q

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos de __________ são as normas que estabelecem regras de aplicação da Constituição Federal. Dentre elas temos o preâmbulo, a ADCT, etc.

A

aplicabilidade

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6
Q

A concepção __________ desenvolvida por __________ entente que as constituições são um fato social, ou seja, devem ser elaboradas para representar aquilo que a sociedade entende como valor norteador da comunidade. De tal modo que só será compatível com o mundo real a constituição que conseguir representar exatamente aquilo que a sociedade entende como importante; caso contrário ela será uma mera “folha de papel”.

A
  • concepção sociológica
  • Ferdinan Lassale
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7
Q

A concepção _______ desenvolvida por _______ afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). Assim, a Constituição representa o resultado da vontade política fundamental do Poder Constituinte originário quanto aos temas ligados à estruturação do Estado.

A
  • Política
  • Carl Schimitt
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8
Q

A concepção _______ desenvolvida por _________ entende que a Constituição funciona como um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado, dotada de plena força normativa capaz de conduzir o processo político, servindo de fundamento de validade para a produção normativa.

A
  • jurídica
  • Hans kelsen
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9
Q

A concepção jurídica entende que a Constituição possui dois sentidos próprios. Para o sentido lógico-jurídico a CF/88 corresponde ao que?

A
  • A norma fundamental hipotética que serve de fundamento lógico transcendental de validade da Constituição
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10
Q

A concepção jurídica entende que a Constituição possui dois sentidos próprios. Para o jurídico-positivo a CF/88 corresponde ao que?

A

a Constituição corresponde à norma jurídica suprema, o fundamento de validade das demais normas do ordenamento jurídico

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11
Q

A concepção _______ desenvolvida por ________ entende que a Constituição é produto da atividade humana, portanto condicionada pela cultura do povo, mas também atua como condicionante dessa mesma cultura. ou seja, a constituição abrange todos os aspectos da vida da sociedade e do Estado, sendo uma combinação de todas as concepções anteriores – sociológica, política e jurídica.

A
  • Concepção cultural
  • Meirelles Teixeira
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12
Q

A concepção _______ desenvolvida por ________ ente que a a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo, devendo ser a escrita, e ser um instrumento de soberania popular, além de limitar a atuação do Estado e instituir a separação entre os poderes.

A
  • Concepção ideal
  • J. J. Canotilho
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13
Q

Quanto a origem, as Constituições podem ser conceituada como:

A
  • Democrática
  • Outorgada
  • Cesarista
  • Dualista
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14
Q

Uma constituição aquela elaborada pela assembleia nacional constituinte, composta por representantes legitimamente eleitos pelo povo, com a finalidade de sua elaboração pode ser conceituada como:

A

Democrática

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15
Q

Uma constituição elaborada sem a participação popular, que fora imposta pelo governo sem a consulta da população pode ser conceituada como:

A

Outorgada

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16
Q

Uma constituição formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um imperador ou por um ditador. A participação popular, neste caso, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder pode ser conceituada como:

A

CESARISTA

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17
Q

Uma constituição formada por um compromisso instável de duas forças políticas rivais, como a monarquia e a burguesia pode ser conceituada como:

A

Dualista

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18
Q

Quanto a origem da decretação, as Constituições podem ser classificadas como

A
  • Autônoma
  • Heteronoma
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19
Q

Uma constituição que foi criada por órgão ou estrutura de dentro do Estado pode ser conceituada como:

A

Autonoma

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20
Q

Uma constituição que foi elaborada e decretada por estrutura de fora do Estado pode ser conceituada como:

A

Heteronoma

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21
Q

Quanto a ideologia as constituições podem ser classificadas como?

A
  • Liberal ou negativa
  • Social ou positiva
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22
Q

Uma constituição que exige do Estado uma atuação negativa (não interferir) pode ser conceituada como:

A

Liberal ou negativa

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23
Q

Uma constituição que exige do estado uma atuação mais incisiva, sobretudo para garantir direitos sociais. pode ser conceituada como:

A

Social ou positiva

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24
Q

Quanto ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas como?

A
  • Formal
  • Material
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25
Q

Uma constituição que abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, independente da matéria pode ser conceituada como:

A

Formal

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26
Q

Uma constituição que trata apenas sobre a divisão do poder e da organização do estado pode ser conceituada como:

A

Material

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27
Q

Quando a elaboração, a constituição pode ser classificada como?

A
  • Dogmática
  • Histórica
  • Pela internet
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28
Q

Uma constituição que foi promulgada em um momento único da história pode ser conceituada como:

A

Dogmática

29
Q

Uma constituição que foi sendo construída ao longo do tempo pode ser conceituada como:

A

Histórica

30
Q

Quanto a estabilidade a constituição pode ser classificada como:

A
  • Imutável
  • Rídiga
  • Semirrigida
  • Flexível
31
Q

Quanto ao sistema adotado pela constituição, ela pode ser classificada como:

A
  • Principiológica
  • Preceitual
32
Q

Uma constituição em que Há uma predominância de princípios, sendo necessárias ações concretizadoras para sua implementação pode ser conceituada como:

A

Principiológica

33
Q

Uma constituição em que prevalecem as regras ao invés dos princípios pode ser conceituada como:

A

Preceitual

34
Q

Quanto a finalidade, a constituição pode ser classificada como:

A
  • Garantia
  • Dirigente
35
Q

Uma constituição que restringe o poder do estado em relação aos indivíduos pode ser conceituada como:

A

Garantia

36
Q

Uma constituição em que há um predominio de normas programáticas, estabelecimento de metas e programas pode ser conceituada como:

A

Dirigente

37
Q

Quanto a extensão, as constituições podem ser classificadas como:

A
  • Analítica
  • sintética
38
Q

Quanto a correspondência com a realidade, as constituições podem ser classificadas como:

A
  • Normativas
  • Nominativas
  • Semânticas
39
Q

Uma constituição que consegue estar alinhada com a realidade social pode ser conceituada como:

A

Normativa

40
Q

Uma constituição que não consegue ser implementada, pois está em descompasso com a realidade pode ser conceituada como:

A

Nominativa

41
Q

Uma constituição que é utilizada pelos dominadores de fato, visando a perpetuação no poder pode ser conceituada como:

A

Semântica

42
Q

As normas de eficácia plena tem aplicabilidade _____, ______ e _____

A
  • Imediata
  • Direta
  • Integral
43
Q

As normas de eficácia contida tem aplicabilidade _____, ______ e _____

A
  • Imediata
  • Direta
  • Possivelmente não-integral
44
Q

As normas de eficácia limitada tem aplicabilidade _____, ______ e _____

A
  • Indireta
  • Mediata
  • reduzida
45
Q

As normas de eficácia limitada de caráter ________ São aqueles que preveem leis para a organização ou estruturação de órgãos ou ente público, bem como a distribuição de competências

A

Institutivo

46
Q

As normas de eficácia limitada de caráter ________ são aquelas onde o legislador constitucional traça o panorama geral e ordena que norma infraconstitucional providencie sua realização/execução

A

programático

47
Q

Quando se tratar de “conflito” de princípios, parte-se do princípio que eles nunca entraram em conflito diretamente, chama-se de conflito aparente. Para solucionar essas situações utiliza-se a técnica da ponderação que exige três etapas:

A
  • Adequação
  • Necessidade
  • Proporcionalidade
48
Q

O princípio da _________ determina que o texto constitucional deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas ou entre os princípios constitucionais

A

Unidade da Constituição

49
Q

O princípio da __________ garante que o interprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe der maior efetividade social, ou seja, deve-se sempre extrair o máximo das potencialidades das normas

A

Máxima Efetividade

50
Q

O princípio da _______ garante que o interprete da norma não pode chegar a uma conclusão que subverta o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, este órgão não poderia alterar, pela interpretação, as competências estabelecidas pela Constituição para a União, por exemplo.

A

Justeza ou conformidade funcional

51
Q

O princípio da _______ Impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito ou em concorrência, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros, já que não há hierarquia entras as normas constitucionais.

A

Concordância prática ou Harmonização

52
Q

O princípio da ________ garante que a interpretação constitucional deve sempre dar preferência às soluções que possibilitem a atualização de suas normas, garantindo-lhe eficácia e permanência

A

Força normativa

53
Q

Que método interpretativo parte da premissa de que a Constituição é uma espécie do gênero “lei” e deve ser interpretada a partir dos mesmos elementos utilizados para a interpretação das demais leis

A

Jurídico ou Hermenêutico clássico

54
Q

A interpretação hemeneutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado utiliza a literalidade da norma para sua interpretação.

A

Filológico ou gramatical

55
Q

A interpretação hermenêutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado leva em consideração a unidade da norma para sua interpretação.

A

Lógico ou sistemático

56
Q

A interpretação hermenêutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado busca o sentido que o legislativo quis dar a normal quando de sua produção, para sua interpretação.

A

Histórico ou genético

57
Q

A interpretação hermenêutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado busca a finalidade da normal para sua interpretação.

A

Teleológico ou finalístico

58
Q

O método _________ é o que parte do princípio de que primeiro se deve resolver o problema e só depois se deve buscar uma norma constitucional que fundamenta da decisão no caso concreto. Ou seja, há uma primazia do problema sobre a norma.

A

Tópico-Problemático

59
Q

O método ___________ reconhece que o intérprete tem um papel criador quando se propõe a interpretação a Constituição, dados os seus conceitos já firmados (pressupostos subjetivos), mas admite que o contexto pode reformular tais conceitos. Ou seja, há a primazia da norma sobre o problema.

A

Hermenêutico-Concretizador

60
Q

O método ________ a análise do caso não se restringe à literalidade da norma, mas aos valores subjacentes e à realidade social da Constituição.

A

Científico-Espiritual

61
Q

O método __________ o conteúdo da norma jurídica não está em seu texto, mas na realidade social sobre a qual incide, por isso, esse é o ponto inicial da interpretação.

A

Normativo-Estruturante

62
Q

O método ____________ parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Não é possível isolar a norma jurídica da realidade, razão por que se deve falar em concretização da Constituição e não em interpretação

A

Comparação-Constitucional

63
Q

O método _________ é utilizado quando a norma infraconstitucional ou emenda constitucional possuem mais de uma interpretação. Para preservar o processo legislativo, o STF pode determinar que apenas uma das interpretações seja válida.

A

Conforme a constituição

64
Q

Segundo a Teoria da ______ quando se está inaugurando uma nova ordem constitucional, é natural que a Constituição anterior seja completamente revogada, ainda que algumas de suas normas sejam compatíveis com a nova ordem posta.

A

Revogação

65
Q

Segundo a Teoria da _______ as normas constitucionais pretéritas poderiam continuar vigente caso não haja nenhuma incompatibilidade entre elas. Nesse caso, busca-se aproveitar as normas que de alguma forma podem ser úteis para o novo arcabouço constitucional.

A

Recepção

66
Q

Segundo a Teoria da ________ as normas constitucionais pretéritas, anteriores a nova Carta Magna, seriam rebaixados ao Status de normas infraconstitucionais continuando no ordenamento jurídico.

A

Desconstitucionalização

67
Q

Segundo a Teoria da __________a norma que fora revogada poderá ser ressuscitada caso a norma que a revogou também seja revogada

A

Repristinação

68
Q

Segundo a Teoria da _________uma lei só pode ser declarada inconstitucional se ela for contemporânea a Constituição em análise

A

Constitucionalidade

69
Q

Segundo a Teoria da _________ uma lei anterior a Constituição em vigor pode ser declarada inconstitucional, quando, na verdade, isso não é possível.

A

Inconstitucionalidade superveniente