Aula 00 - Teoria das Constituições

Question 1

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos ________ são as normas que têm como finalidade a organização da estrutura do Estado. Ou seja, as normas que tratam da divisão de competências, a instituição dos poderes da república, etc

Answer 1

orgânicos

Question 2

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos ________ são as normas que limitam de certa forma o poder do Estado, resguardando direitos ao cidadão, como os direitos e garantias fundamentais. Esses elementos impõem ao Estado uma conduta negativa, ou seja, de não intervenção.

Answer 2

limitativos

Question 3

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos ________ são as normas que fixam uma ideologia estatal e programas a serem implementados pelo Estado, como os direitos sociais, os da ordem econômica e financeira.

Answer 3

sócio-ideológicos

Question 4

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos de __________ são as normas que trazem a solução de conflitos constitucionais, bem como os que permitem a defesa da constituição. Como exemplo temos o controle de constitucionalidade, a intervenção federal, estado de defesa e de sítio

Answer 4

estabilização constitucional

Question 5

As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos de __________ são as normas que estabelecem regras de aplicação da Constituição Federal. Dentre elas temos o preâmbulo, a ADCT, etc.

Answer 5

aplicabilidade

Question 6

A concepção __________ desenvolvida por __________ entente que as constituições são um fato social, ou seja, devem ser elaboradas para representar aquilo que a sociedade entende como valor norteador da comunidade. De tal modo que só será compatível com o mundo real a constituição que conseguir representar exatamente aquilo que a sociedade entende como importante; caso contrário ela será uma mera “folha de papel”.

Answer 6

• concepção sociológica
• Ferdinan Lassale

Question 7

A concepção _______ desenvolvida por _______ afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). Assim, a Constituição representa o resultado da vontade política fundamental do Poder Constituinte originário quanto aos temas ligados à estruturação do Estado.

Answer 7

• Política
• Carl Schimitt

Question 8

A concepção _______ desenvolvida por _________ entende que a Constituição funciona como um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado, dotada de plena força normativa capaz de conduzir o processo político, servindo de fundamento de validade para a produção normativa.

Answer 8

• jurídica
• Hans kelsen

Question 9

A concepção jurídica entende que a Constituição possui dois sentidos próprios. Para o sentido lógico-jurídico a CF/88 corresponde ao que?

Answer 9

• A norma fundamental hipotética que serve de fundamento lógico transcendental de validade da Constituição

Question 10

A concepção jurídica entende que a Constituição possui dois sentidos próprios. Para o jurídico-positivo a CF/88 corresponde ao que?

Answer 10

a Constituição corresponde à norma jurídica suprema, o fundamento de validade das demais normas do ordenamento jurídico

Question 11

A concepção _______ desenvolvida por ________ entende que a Constituição é produto da atividade humana, portanto condicionada pela cultura do povo, mas também atua como condicionante dessa mesma cultura. ou seja, a constituição abrange todos os aspectos da vida da sociedade e do Estado, sendo uma combinação de todas as concepções anteriores – sociológica, política e jurídica.

Answer 11

• Concepção cultural
• Meirelles Teixeira

Question 12

A concepção _______ desenvolvida por ________ ente que a a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo, devendo ser a escrita, e ser um instrumento de soberania popular, além de limitar a atuação do Estado e instituir a separação entre os poderes.

Answer 12

• Concepção ideal
• J. J. Canotilho

Question 13

Quanto a origem, as Constituições podem ser conceituada como:

Answer 13

• Democrática
• Outorgada
• Cesarista
• Dualista

Question 14

Uma constituição aquela elaborada pela assembleia nacional constituinte, composta por representantes legitimamente eleitos pelo povo, com a finalidade de sua elaboração pode ser conceituada como:

Answer 14

Democrática

Question 15

Uma constituição elaborada sem a participação popular, que fora imposta pelo governo sem a consulta da população pode ser conceituada como:

Answer 15

Outorgada

Question 16

Uma constituição formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um imperador ou por um ditador. A participação popular, neste caso, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder pode ser conceituada como:

Answer 16

CESARISTA

Question 17

Uma constituição formada por um compromisso instável de duas forças políticas rivais, como a monarquia e a burguesia pode ser conceituada como:

Answer 17

Dualista

Question 18

Quanto a origem da decretação, as Constituições podem ser classificadas como

Answer 18

• Autônoma
• Heteronoma

Question 19

Uma constituição que foi criada por órgão ou estrutura de dentro do Estado pode ser conceituada como:

Answer 19

Autonoma

Question 20

Uma constituição que foi elaborada e decretada por estrutura de fora do Estado pode ser conceituada como:

Answer 20

Heteronoma

Question 21

Quanto a ideologia as constituições podem ser classificadas como?

Answer 21

• Liberal ou negativa
• Social ou positiva

Question 22

Uma constituição que exige do Estado uma atuação negativa (não interferir) pode ser conceituada como:

Answer 22

Liberal ou negativa

Question 23

Uma constituição que exige do estado uma atuação mais incisiva, sobretudo para garantir direitos sociais. pode ser conceituada como:

Answer 23

Social ou positiva

Question 24

Quanto ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas como?

Answer 24

• Formal
• Material

Question 25

Uma constituição que abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, independente da matéria pode ser conceituada como:

Answer 25

Formal

Question 26

Uma constituição que trata apenas sobre a divisão do poder e da organização do estado pode ser conceituada como:

Answer 26

Material

Question 27

Quando a elaboração, a constituição pode ser classificada como?

Answer 27

- Dogmática - Histórica - Pela internet

Question 28

Uma constituição que foi promulgada em um momento único da história pode ser conceituada como:

Answer 28

Dogmática

Question 29

Uma constituição que foi sendo construída ao longo do tempo pode ser conceituada como:

Answer 29

Histórica

Question 30

Quanto a estabilidade a constituição pode ser classificada como:

Answer 30

- Imutável - Rídiga - Semirrigida - Flexível

Question 31

Quanto ao sistema adotado pela constituição, ela pode ser classificada como:

Answer 31

- Principiológica - Preceitual

Question 32

Uma constituição em que Há uma predominância de princípios, sendo necessárias ações concretizadoras para sua implementação pode ser conceituada como:

Answer 32

Principiológica

Question 33

Uma constituição em que prevalecem as regras ao invés dos princípios pode ser conceituada como:

Answer 33

Preceitual

Question 34

Quanto a finalidade, a constituição pode ser classificada como:

Answer 34

- Garantia - Dirigente

Question 35

Uma constituição que restringe o poder do estado em relação aos indivíduos pode ser conceituada como:

Answer 35

Garantia

Question 36

Uma constituição em que há um predominio de normas programáticas, estabelecimento de metas e programas pode ser conceituada como:

Answer 36

Dirigente

Question 37

Quanto a extensão, as constituições podem ser classificadas como:

Answer 37

- Analítica - sintética

Question 38

Quanto a correspondência com a realidade, as constituições podem ser classificadas como:

Answer 38

- Normativas - Nominativas - Semânticas

Question 39

Uma constituição que consegue estar alinhada com a realidade social pode ser conceituada como:

Answer 39

Normativa

Question 40

Uma constituição que não consegue ser implementada, pois está em descompasso com a realidade pode ser conceituada como:

Answer 40

Nominativa

Question 41

Uma constituição que é utilizada pelos dominadores de fato, visando a perpetuação no poder pode ser conceituada como:

Answer 41

Semântica

Question 42

As normas de eficácia plena tem aplicabilidade _____, ______ e _____

Answer 42

- Imediata - Direta - Integral

Question 43

As normas de eficácia contida tem aplicabilidade _____, ______ e _____

Answer 43

- Imediata - Direta - Possivelmente não-integral

Question 44

As normas de eficácia limitada tem aplicabilidade _____, ______ e _____

Answer 44

- Indireta - Mediata - reduzida

Question 45

As normas de eficácia limitada de caráter ________ São aqueles que preveem leis para a organização ou estruturação de órgãos ou ente público, bem como a distribuição de competências

Answer 45

Institutivo

Question 46

As normas de eficácia limitada de caráter ________ são aquelas onde o legislador constitucional traça o panorama geral e ordena que norma infraconstitucional providencie sua realização/execução

Answer 46

programático

Question 47

Quando se tratar de “conflito” de princípios, parte-se do princípio que eles nunca entraram em conflito diretamente, chama-se de conflito aparente. Para solucionar essas situações utiliza-se a técnica da ponderação que exige três etapas:

Answer 47

- Adequação - Necessidade - Proporcionalidade

Question 48

O princípio da _________ determina que o texto constitucional deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas ou entre os princípios constitucionais

Answer 48

Unidade da Constituição

Question 49

O princípio da __________ garante que o interprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe der maior efetividade social, ou seja, deve-se sempre extrair o máximo das potencialidades das normas

Answer 49

Máxima Efetividade

Question 50

O princípio da _______ garante que o interprete da norma não pode chegar a uma conclusão que subverta o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, este órgão não poderia alterar, pela interpretação, as competências estabelecidas pela Constituição para a União, por exemplo.

Answer 50

Justeza ou conformidade funcional

Question 51

O princípio da _______ Impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito ou em concorrência, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros, já que não há hierarquia entras as normas constitucionais.

Answer 51

Concordância prática ou Harmonização

Question 52

O princípio da ________ garante que a interpretação constitucional deve sempre dar preferência às soluções que possibilitem a atualização de suas normas, garantindo-lhe eficácia e permanência

Answer 52

Força normativa

Question 53

Que método interpretativo parte da premissa de que a Constituição é uma espécie do gênero “lei” e deve ser interpretada a partir dos mesmos elementos utilizados para a interpretação das demais leis

Answer 53

Jurídico ou Hermenêutico clássico

Question 54

A interpretação hemeneutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado utiliza a literalidade da norma para sua interpretação.

Answer 54

Filológico ou gramatical

Question 55

A interpretação hermenêutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado leva em consideração a unidade da norma para sua interpretação.

Answer 55

Lógico ou sistemático

Question 56

A interpretação hermenêutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado busca o sentido que o legislativo quis dar a normal quando de sua produção, para sua interpretação.

Answer 56

Histórico ou genético

Question 57

A interpretação hermenêutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado busca a finalidade da normal para sua interpretação.

Answer 57

Teleológico ou finalístico

Question 58

O método _________ é o que parte do princípio de que primeiro se deve resolver o problema e só depois se deve buscar uma norma constitucional que fundamenta da decisão no caso concreto. Ou seja, há uma primazia do problema sobre a norma.

Answer 58

Tópico-Problemático

Question 59

O método ___________ reconhece que o intérprete tem um papel criador quando se propõe a interpretação a Constituição, dados os seus conceitos já firmados (pressupostos subjetivos), mas admite que o contexto pode reformular tais conceitos. Ou seja, há a primazia da norma sobre o problema.

Answer 59

Hermenêutico-Concretizador

Question 60

O método ________ a análise do caso não se restringe à literalidade da norma, mas aos valores subjacentes e à realidade social da Constituição.

Answer 60

Científico-Espiritual

Question 61

O método __________ o conteúdo da norma jurídica não está em seu texto, mas na realidade social sobre a qual incide, por isso, esse é o ponto inicial da interpretação.

Answer 61

Normativo-Estruturante

Question 62

O método ____________ parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Não é possível isolar a norma jurídica da realidade, razão por que se deve falar em concretização da Constituição e não em interpretação

Answer 62

Comparação-Constitucional

Question 63

O método _________ é utilizado quando a norma infraconstitucional ou emenda constitucional possuem mais de uma interpretação. Para preservar o processo legislativo, o STF pode determinar que apenas uma das interpretações seja válida.

Answer 63

Conforme a constituição

Question 64

Segundo a Teoria da ______ quando se está inaugurando uma nova ordem constitucional, é natural que a Constituição anterior seja completamente revogada, ainda que algumas de suas normas sejam compatíveis com a nova ordem posta.

Answer 64

Revogação

Question 65

Segundo a Teoria da _______ as normas constitucionais pretéritas poderiam continuar vigente caso não haja nenhuma incompatibilidade entre elas. Nesse caso, busca-se aproveitar as normas que de alguma forma podem ser úteis para o novo arcabouço constitucional.

Answer 65

Recepção

Question 66

Segundo a Teoria da ________ as normas constitucionais pretéritas, anteriores a nova Carta Magna, seriam rebaixados ao Status de normas infraconstitucionais continuando no ordenamento jurídico.

Answer 66

Desconstitucionalização

Question 67

Segundo a Teoria da __________a norma que fora revogada poderá ser ressuscitada caso a norma que a revogou também seja revogada

Answer 67

Repristinação

Question 68

Segundo a Teoria da _________uma lei só pode ser declarada inconstitucional se ela for contemporânea a Constituição em análise

Answer 68

Constitucionalidade

Question 69

Segundo a Teoria da _________ uma lei anterior a Constituição em vigor pode ser declarada inconstitucional, quando, na verdade, isso não é possível.

Answer 69

Inconstitucionalidade superveniente