Aula 00 - Teoria das Constituições Flashcards
As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos ________ são as normas que têm como finalidade a organização da estrutura do Estado. Ou seja, as normas que tratam da divisão de competências, a instituição dos poderes da república, etc
orgânicos
As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos ________ são as normas que limitam de certa forma o poder do Estado, resguardando direitos ao cidadão, como os direitos e garantias fundamentais. Esses elementos impõem ao Estado uma conduta negativa, ou seja, de não intervenção.
limitativos
As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos ________ são as normas que fixam uma ideologia estatal e programas a serem implementados pelo Estado, como os direitos sociais, os da ordem econômica e financeira.
sócio-ideológicos
As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos de __________ são as normas que trazem a solução de conflitos constitucionais, bem como os que permitem a defesa da constituição. Como exemplo temos o controle de constitucionalidade, a intervenção federal, estado de defesa e de sítio
estabilização constitucional
As Constituição possuem elementos próprios, que, de certa forma, buscam delimitar algumas finalidades. Os Elementos de __________ são as normas que estabelecem regras de aplicação da Constituição Federal. Dentre elas temos o preâmbulo, a ADCT, etc.
aplicabilidade
A concepção __________ desenvolvida por __________ entente que as constituições são um fato social, ou seja, devem ser elaboradas para representar aquilo que a sociedade entende como valor norteador da comunidade. De tal modo que só será compatível com o mundo real a constituição que conseguir representar exatamente aquilo que a sociedade entende como importante; caso contrário ela será uma mera “folha de papel”.
- concepção sociológica
- Ferdinan Lassale
A concepção _______ desenvolvida por _______ afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). Assim, a Constituição representa o resultado da vontade política fundamental do Poder Constituinte originário quanto aos temas ligados à estruturação do Estado.
- Política
- Carl Schimitt
A concepção _______ desenvolvida por _________ entende que a Constituição funciona como um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado, dotada de plena força normativa capaz de conduzir o processo político, servindo de fundamento de validade para a produção normativa.
- jurídica
- Hans kelsen
A concepção jurídica entende que a Constituição possui dois sentidos próprios. Para o sentido lógico-jurídico a CF/88 corresponde ao que?
- A norma fundamental hipotética que serve de fundamento lógico transcendental de validade da Constituição
A concepção jurídica entende que a Constituição possui dois sentidos próprios. Para o jurídico-positivo a CF/88 corresponde ao que?
a Constituição corresponde à norma jurídica suprema, o fundamento de validade das demais normas do ordenamento jurídico
A concepção _______ desenvolvida por ________ entende que a Constituição é produto da atividade humana, portanto condicionada pela cultura do povo, mas também atua como condicionante dessa mesma cultura. ou seja, a constituição abrange todos os aspectos da vida da sociedade e do Estado, sendo uma combinação de todas as concepções anteriores – sociológica, política e jurídica.
- Concepção cultural
- Meirelles Teixeira
A concepção _______ desenvolvida por ________ ente que a a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo, devendo ser a escrita, e ser um instrumento de soberania popular, além de limitar a atuação do Estado e instituir a separação entre os poderes.
- Concepção ideal
- J. J. Canotilho
Quanto a origem, as Constituições podem ser conceituada como:
- Democrática
- Outorgada
- Cesarista
- Dualista
Uma constituição aquela elaborada pela assembleia nacional constituinte, composta por representantes legitimamente eleitos pelo povo, com a finalidade de sua elaboração pode ser conceituada como:
Democrática
Uma constituição elaborada sem a participação popular, que fora imposta pelo governo sem a consulta da população pode ser conceituada como:
Outorgada
Uma constituição formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um imperador ou por um ditador. A participação popular, neste caso, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder pode ser conceituada como:
CESARISTA
Uma constituição formada por um compromisso instável de duas forças políticas rivais, como a monarquia e a burguesia pode ser conceituada como:
Dualista
Quanto a origem da decretação, as Constituições podem ser classificadas como
- Autônoma
- Heteronoma
Uma constituição que foi criada por órgão ou estrutura de dentro do Estado pode ser conceituada como:
Autonoma
Uma constituição que foi elaborada e decretada por estrutura de fora do Estado pode ser conceituada como:
Heteronoma
Quanto a ideologia as constituições podem ser classificadas como?
- Liberal ou negativa
- Social ou positiva
Uma constituição que exige do Estado uma atuação negativa (não interferir) pode ser conceituada como:
Liberal ou negativa
Uma constituição que exige do estado uma atuação mais incisiva, sobretudo para garantir direitos sociais. pode ser conceituada como:
Social ou positiva
Quanto ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas como?
- Formal
- Material
Uma constituição que abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, independente da matéria pode ser conceituada como:
Formal
Uma constituição que trata apenas sobre a divisão do poder e da organização do estado pode ser conceituada como:
Material
Quando a elaboração, a constituição pode ser classificada como?
- Dogmática
- Histórica
- Pela internet
Uma constituição que foi promulgada em um momento único da história pode ser conceituada como:
Dogmática
Uma constituição que foi sendo construída ao longo do tempo pode ser conceituada como:
Histórica
Quanto a estabilidade a constituição pode ser classificada como:
- Imutável
- Rídiga
- Semirrigida
- Flexível
Quanto ao sistema adotado pela constituição, ela pode ser classificada como:
- Principiológica
- Preceitual
Uma constituição em que Há uma predominância de princípios, sendo necessárias ações concretizadoras para sua implementação pode ser conceituada como:
Principiológica
Uma constituição em que prevalecem as regras ao invés dos princípios pode ser conceituada como:
Preceitual
Quanto a finalidade, a constituição pode ser classificada como:
- Garantia
- Dirigente
Uma constituição que restringe o poder do estado em relação aos indivíduos pode ser conceituada como:
Garantia
Uma constituição em que há um predominio de normas programáticas, estabelecimento de metas e programas pode ser conceituada como:
Dirigente
Quanto a extensão, as constituições podem ser classificadas como:
- Analítica
- sintética
Quanto a correspondência com a realidade, as constituições podem ser classificadas como:
- Normativas
- Nominativas
- Semânticas
Uma constituição que consegue estar alinhada com a realidade social pode ser conceituada como:
Normativa
Uma constituição que não consegue ser implementada, pois está em descompasso com a realidade pode ser conceituada como:
Nominativa
Uma constituição que é utilizada pelos dominadores de fato, visando a perpetuação no poder pode ser conceituada como:
Semântica
As normas de eficácia plena tem aplicabilidade _____, ______ e _____
- Imediata
- Direta
- Integral
As normas de eficácia contida tem aplicabilidade _____, ______ e _____
- Imediata
- Direta
- Possivelmente não-integral
As normas de eficácia limitada tem aplicabilidade _____, ______ e _____
- Indireta
- Mediata
- reduzida
As normas de eficácia limitada de caráter ________ São aqueles que preveem leis para a organização ou estruturação de órgãos ou ente público, bem como a distribuição de competências
Institutivo
As normas de eficácia limitada de caráter ________ são aquelas onde o legislador constitucional traça o panorama geral e ordena que norma infraconstitucional providencie sua realização/execução
programático
Quando se tratar de “conflito” de princípios, parte-se do princípio que eles nunca entraram em conflito diretamente, chama-se de conflito aparente. Para solucionar essas situações utiliza-se a técnica da ponderação que exige três etapas:
- Adequação
- Necessidade
- Proporcionalidade
O princípio da _________ determina que o texto constitucional deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas ou entre os princípios constitucionais
Unidade da Constituição
O princípio da __________ garante que o interprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe der maior efetividade social, ou seja, deve-se sempre extrair o máximo das potencialidades das normas
Máxima Efetividade
O princípio da _______ garante que o interprete da norma não pode chegar a uma conclusão que subverta o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, este órgão não poderia alterar, pela interpretação, as competências estabelecidas pela Constituição para a União, por exemplo.
Justeza ou conformidade funcional
O princípio da _______ Impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito ou em concorrência, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros, já que não há hierarquia entras as normas constitucionais.
Concordância prática ou Harmonização
O princípio da ________ garante que a interpretação constitucional deve sempre dar preferência às soluções que possibilitem a atualização de suas normas, garantindo-lhe eficácia e permanência
Força normativa
Que método interpretativo parte da premissa de que a Constituição é uma espécie do gênero “lei” e deve ser interpretada a partir dos mesmos elementos utilizados para a interpretação das demais leis
Jurídico ou Hermenêutico clássico
A interpretação hemeneutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado utiliza a literalidade da norma para sua interpretação.
Filológico ou gramatical
A interpretação hermenêutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado leva em consideração a unidade da norma para sua interpretação.
Lógico ou sistemático
A interpretação hermenêutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado busca o sentido que o legislativo quis dar a normal quando de sua produção, para sua interpretação.
Histórico ou genético
A interpretação hermenêutica clássica através dos elementos _________ ou _______ ocorre quando o magistrado busca a finalidade da normal para sua interpretação.
Teleológico ou finalístico
O método _________ é o que parte do princípio de que primeiro se deve resolver o problema e só depois se deve buscar uma norma constitucional que fundamenta da decisão no caso concreto. Ou seja, há uma primazia do problema sobre a norma.
Tópico-Problemático
O método ___________ reconhece que o intérprete tem um papel criador quando se propõe a interpretação a Constituição, dados os seus conceitos já firmados (pressupostos subjetivos), mas admite que o contexto pode reformular tais conceitos. Ou seja, há a primazia da norma sobre o problema.
Hermenêutico-Concretizador
O método ________ a análise do caso não se restringe à literalidade da norma, mas aos valores subjacentes e à realidade social da Constituição.
Científico-Espiritual
O método __________ o conteúdo da norma jurídica não está em seu texto, mas na realidade social sobre a qual incide, por isso, esse é o ponto inicial da interpretação.
Normativo-Estruturante
O método ____________ parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Não é possível isolar a norma jurídica da realidade, razão por que se deve falar em concretização da Constituição e não em interpretação
Comparação-Constitucional
O método _________ é utilizado quando a norma infraconstitucional ou emenda constitucional possuem mais de uma interpretação. Para preservar o processo legislativo, o STF pode determinar que apenas uma das interpretações seja válida.
Conforme a constituição
Segundo a Teoria da ______ quando se está inaugurando uma nova ordem constitucional, é natural que a Constituição anterior seja completamente revogada, ainda que algumas de suas normas sejam compatíveis com a nova ordem posta.
Revogação
Segundo a Teoria da _______ as normas constitucionais pretéritas poderiam continuar vigente caso não haja nenhuma incompatibilidade entre elas. Nesse caso, busca-se aproveitar as normas que de alguma forma podem ser úteis para o novo arcabouço constitucional.
Recepção
Segundo a Teoria da ________ as normas constitucionais pretéritas, anteriores a nova Carta Magna, seriam rebaixados ao Status de normas infraconstitucionais continuando no ordenamento jurídico.
Desconstitucionalização
Segundo a Teoria da __________a norma que fora revogada poderá ser ressuscitada caso a norma que a revogou também seja revogada
Repristinação
Segundo a Teoria da _________uma lei só pode ser declarada inconstitucional se ela for contemporânea a Constituição em análise
Constitucionalidade
Segundo a Teoria da _________ uma lei anterior a Constituição em vigor pode ser declarada inconstitucional, quando, na verdade, isso não é possível.
Inconstitucionalidade superveniente
