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Direito Constitucional > Aula 05 - Direitos sociais > Flashcards

Aula 05 - Direitos sociais Flashcards

1
Q

Quais são os direitos sociais previstos no caput do art. 6 da CF/88?

A

EDU MORA LÁ
SAÚ TRABALHA ALI
ASSIS PRO-SEG PRE-SO
- Educação
- Moradia
- Lazer
- Saúde
- Trabalho
- Alimentação
- Assistência aos desamparados
- Proteção à maternidade e À infância
- Segurança
- Previdência Social

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2
Q

O que preceitua o princípio da reserva do possível?

A
  • Os direitos sociais só serão implementas caso haja orçamento para tal, ou seja, o que for financeiramente possível
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3
Q

O que preceitua o princípio do mínimo existencial?

A

Ainda que faltem recursos para implementação de direitos, o mínimo deve ser garantido.

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4
Q

O que preceitua o princípio do da vedação ao retrocesso?

A

Os direitos sociais implementados não podem ser retirados ou descontinuados.

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5
Q

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, viola o princípio da separação dos poderes?

A

Não

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6
Q

No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

A

Certo

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7
Q

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa ___________de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária

A
  • permanente
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8
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra ________, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos

A

despedida arbitrária ou sem justa causa

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9
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego _______

A

involuntário

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10
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente _______, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua ______para qualquer fim

A
  • unificado
  • vinculação
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11
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o piso salarial proporcional _________

A

à extensão e à complexidade do trabalho

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12
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em _______;

A

convenção ou acordo coletivo

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13
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na _________ou no valor da _______;

A
  • remuneração integral
  • aposentadoria
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14
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção _______

A

dolosa

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15
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros, ou resultados, _______ da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei

A
  • desvinculada
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16
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a _______ diárias e _______ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ________

A
  • oito horas
  • quarenta e quatro
  • acordo ou convenção coletiva de trabalho
17
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de _______ para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

A

seis horas

18
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de __________

A

120 dias

19
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até _______ de idade em creches e pré-escolas;

A

5 (cinco) anos

20
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de______ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de _______ após a extinção do contrato de trabalho

A
  • cinco anos
  • dois anos
21
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de _______ e de qualquer trabalho a menores de ______, salvo na condição de aprendiz, a partir de ______;

A
  • 18
  • 16
  • 14
22
Q

Quais direitos as empregadas domésticas só possuirão a partir de LC:
- Proteção contra despedida arbitrária
- Seguro-desemprego
- FGTS
- Remuneração do noturno superior ao diurno
- Salário-familia
- Auxílio em creche
- Seguro contra acidente de trabalho

A
23
Q

Direitos que as empregadas domésticas não possuem:
- Piso salarial
- participação nos lucros
- jornada máxima de 6h para TIR
- Proteção ao trabalho da mulher
- Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
- Proteção em face da automação.
- Prescrição bienal e quinquenal
- Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual
- igualdade de direitos entre empregado e trabalhador avulso

A
24
Q

Nas empresas de mais de _______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

A

200

25
Q

Quais as estabilidades provisórias constitucionalmente previstas?

A
  • Dispensa do empregado eleito para CIPA
  • Dispensa da Grávida
  • Dispensa do empregado eleito para entidade sindical
26
Q

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura até _____ após o fim do mandato.

A

1 ano

27
Q

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da sua gravidez até ______ após o parto.

A

05 meses

28
Q

Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, _____ após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive com suplente

A

até 1 ano

29
Q

A licença paternidade é de quanto dias?

A

5, podendo chegar a 20

30
Q

Aos empregadores é vedado o desconto dos dias não trabalhos em caso de greve lícita e ilícita.

A

Errado. Apenas no caso de greve lícita

31
Q

No caso de greve dos servidores públicos, o desconto dos dias não trabalhados deve ocorrer, salvo se a própria administração for responsável pela greve.

A

Certo

Direito Constitucional (10 decks)

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