Aula 06 - Direito de Nacionalidade Flashcards

1
Q

A nacionalidade comporta duas dimensões (vertical e horizontal).
A dimensão ________(a que liga o indivíduo ao Estado) impondo obrigações ao indivíduo perante o Estado, próprias de uma relação de subordinação; e a dimensão _________(que liga o indivíduo ao elemento povo) que pressupõe uma relação sem grau hierárquico, ou seja, paritária entre o indivíduo e a comunidade

A
  • Vertical
  • Horizontal
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2
Q

Os símbolos nacionais são a _____, o ______ e as ______

A
  • bandeira
  • hino
  • armas
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3
Q

A nacionalidade _________é a que deriva de um fato natural, o nascimento (jus soli) ou a consanguinidade (jus sanguinis). A nacionalidade _________, por sua vez, é aquela cuja aquisição depende de ato de vontade (ato volitivo), praticado depois do nascimento; diz-se que a nacionalidade derivada é obtida mediante a naturalização.

A
  • originária
  • derivada
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4
Q

Quem é considerado brasileiro pelo critério territorial?

A

Aqueles que nascerem no território brasileiro, salvo se os pais estiverem a serviço do país.

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5
Q

Pelo critério sanguíneo, quem será considerado brasileiro?

A

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil

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6
Q

Pelo critério postestativo, será considerado brasileiro nato?

A

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, que for registrado em repartição competente brasileira ou que venha a residir no brasil, após atingir a maioridade e opte pela nacionalidade brasileira

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7
Q

Pelo processo de naturalização ordinário, será considerado brasileiro naturalizado?

A

Aquele que adquirir a nacionalidade nos termos da lei, exigidos dos países que falam português residência ininterrupta por 1 ano.

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8
Q

Pelo processo de nacionalidade extraordinária, será considerado brasileiro naturalizado?

A

aqueles que residirem no brasil por mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal

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9
Q

A naturalização extraordinária confere aos solicitantes direito subjetivo a naturalização, não podendo o chefe do poder executivo negá-la.

A

Certo

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10
Q

A quase nacionalidade pressupõe o que?

A

a extensão dos direitos dos brasileiros naturalizados ao portugueses com residência permanente no brasil, caso haja reciprocidade.

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11
Q

Quais são as duas possibilidades de perda de nacionalidade?

A
  • Perda sanção
  • Perda-mudança
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12
Q

Chama-se __________ aquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

A

perda-sanção

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13
Q

Chama-se __________ o pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

A

perda-mudança

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14
Q

A competência para julgar o cancelamento da naturalização é da justiça _________, devendo transitar em julgado para acarretar a perda de direitos políticos.

A

federal

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15
Q

A única forma de readquirir a naturalização é por meio de __________, sendo vedado novo pedido administrativo de naturalização.

A

ação rescisória

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16
Q

Após ter sido deferida a naturalização, seu desfazimento só pode ocorrer por meio de processo judicial, mesmo que o ato de concessão da naturalização tenha sido embasado em premissas falsas (erro de fato).

A

CERTO

17
Q

Quais são os cargos públicos privativos de brasileiros natos?

A
  • Presidente e vice
  • Ministro do STF
  • Presidente da Câmara e Sanado
  • Carreira diplomática
  • Oficial das Forças Armadas
  • Ministro de Estado da Defesa
18
Q

O Estatuto do Estrangeiro afirma que caberá exclusivamente ao ________ resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação (art. 66). A expulsão ou a sua revogação deverá ser feita por meio de _____.

A
  • Presidente da República
  • decreto
18
Q

Em que hipóteses o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado?

A
  • Crime comum antes da naturalização
  • envolvimento com tráfico
19
Q

em que hipóteses os estrangeiros não poderão ser extraditados?

A
  • Crime político e de opinião
20
Q

O ato de expulsão é considerado ________-, somente cabe ao Poder Judiciário analisar se ele foi praticado em conformidade ou não com a legislação em vigor

A

discricionário