Aula 06 - Direito de Nacionalidade Flashcards
A nacionalidade comporta duas dimensões (vertical e horizontal).
A dimensão ________(a que liga o indivíduo ao Estado) impondo obrigações ao indivíduo perante o Estado, próprias de uma relação de subordinação; e a dimensão _________(que liga o indivíduo ao elemento povo) que pressupõe uma relação sem grau hierárquico, ou seja, paritária entre o indivíduo e a comunidade
- Vertical
- Horizontal
Os símbolos nacionais são a _____, o ______ e as ______
- bandeira
- hino
- armas
A nacionalidade _________é a que deriva de um fato natural, o nascimento (jus soli) ou a consanguinidade (jus sanguinis). A nacionalidade _________, por sua vez, é aquela cuja aquisição depende de ato de vontade (ato volitivo), praticado depois do nascimento; diz-se que a nacionalidade derivada é obtida mediante a naturalização.
- originária
- derivada
Quem é considerado brasileiro pelo critério territorial?
Aqueles que nascerem no território brasileiro, salvo se os pais estiverem a serviço do país.
Pelo critério sanguíneo, quem será considerado brasileiro?
os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil
Pelo critério postestativo, será considerado brasileiro nato?
os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, que for registrado em repartição competente brasileira ou que venha a residir no brasil, após atingir a maioridade e opte pela nacionalidade brasileira
Pelo processo de naturalização ordinário, será considerado brasileiro naturalizado?
Aquele que adquirir a nacionalidade nos termos da lei, exigidos dos países que falam português residência ininterrupta por 1 ano.
Pelo processo de nacionalidade extraordinária, será considerado brasileiro naturalizado?
aqueles que residirem no brasil por mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal
A naturalização extraordinária confere aos solicitantes direito subjetivo a naturalização, não podendo o chefe do poder executivo negá-la.
Certo
A quase nacionalidade pressupõe o que?
a extensão dos direitos dos brasileiros naturalizados ao portugueses com residência permanente no brasil, caso haja reciprocidade.
Quais são as duas possibilidades de perda de nacionalidade?
- Perda sanção
- Perda-mudança
Chama-se __________ aquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
perda-sanção
Chama-se __________ o pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
perda-mudança
A competência para julgar o cancelamento da naturalização é da justiça _________, devendo transitar em julgado para acarretar a perda de direitos políticos.
federal
A única forma de readquirir a naturalização é por meio de __________, sendo vedado novo pedido administrativo de naturalização.
ação rescisória
Após ter sido deferida a naturalização, seu desfazimento só pode ocorrer por meio de processo judicial, mesmo que o ato de concessão da naturalização tenha sido embasado em premissas falsas (erro de fato).
CERTO
Quais são os cargos públicos privativos de brasileiros natos?
- Presidente e vice
- Ministro do STF
- Presidente da Câmara e Sanado
- Carreira diplomática
- Oficial das Forças Armadas
- Ministro de Estado da Defesa
O Estatuto do Estrangeiro afirma que caberá exclusivamente ao ________ resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação (art. 66). A expulsão ou a sua revogação deverá ser feita por meio de _____.
- Presidente da República
- decreto
Em que hipóteses o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado?
- Crime comum antes da naturalização
- envolvimento com tráfico
em que hipóteses os estrangeiros não poderão ser extraditados?
- Crime político e de opinião
O ato de expulsão é considerado ________-, somente cabe ao Poder Judiciário analisar se ele foi praticado em conformidade ou não com a legislação em vigor
discricionário
