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Direito Constitucional > Aula 01 - Poder Constituinte > Flashcards

Aula 01 - Poder Constituinte Flashcards

1
Q

Quais são os três tipos de poder constituinte?

A
  • Originário
  • Derivado
  • Difuso
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2
Q

O poder constituinte derivado divide-se em:

A
  • Decorrente
  • Reformador
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3
Q

O poder constituinte ________ocorre quando a constituição é o resultado da deliberação formal de um grupo de agentes, em um dado momento.

A

concentrado

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4
Q

O poder constituinte _________ocorre quando constituição é resultante de um processo informal em que a criação ou modificação de suas normas ocorre a partir da tradição de uma determinada sociedade

A

difuso

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5
Q

Que poder constituinte inaugura uma nova ordem constitucional?

A

Originário

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6
Q

Acerca das características do poder constituinte originário complete:
Ele é ________, pois antecede a formação do ordenamento jurídico;

A

Político

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7
Q

Acerca das características do poder constituinte originário complete: Ele é ________, pois não se restringe pelo direito preexistente;

A
  • ilimitado
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8
Q

Acerca das características do poder constituinte originário complete: Ele é _______, pois não se subordina a nenhum outro poder para ser exercido;

A

autonomo

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9
Q

Acerca das características do poder constituinte originário complete:
Ele é ________, pois não está sujeito a nenhuma forma pré-definida de manifestação de vontade.

A

incondicionado

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10
Q

Acerca das características do poder constituinte originário complete: Ele é ______, pois não se exaure com a promulgação da constituição.

A
  • permanente
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11
Q

Qual a corrente do direito que entende que o poder constituinte originário pode sim sofrer limitações?

A

Jusnaturalista

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12
Q

Os limites _________instam o poder constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já consagrados no direito internacional e nos direitos humanos, normas de direito natural, de ius cogens de caráter universal e garantias básicas previstas nas Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, além de outros tratados e convenções.

A

substanciais imanentes

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13
Q

Os limites _________são os que se prendem aos direitos fundamentais, interligados com a dignidade da pessoa humana, advindos do direito natural.

A

transcendentes

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14
Q

O Poder constituinte _________é aquele que permite que os legitimados pelo povo possam atualizar a constituição ou criar novas regras constitucionais.

A

Derivado

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15
Q

O Poder constituinte _________ É aquele que permite ao legislador estadual elaborar suas constituições através de suas Assembleias legislativas.

A

derivado decorrente

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16
Q

Os municípios gozam da prerrogativa do poder constituinte derivado decorrente?

A

Não

17
Q

Quais os três limites constitucionais ao poder constituinte derivado decorrente?

A
  • Princípios sensíveis;
  • Normas de organização do estado
  • Normas extensíveis
18
Q

Quando um estado membro cria sua constituição o faz por meio de seu poder constituinte derivado decorrente. Quando o mesmo estado modifica o texto de sua Constituição Estadual, o faz por meio do poder constituinte derivado reformador.

A

ERRADO. A atualização das constituições estaduais se dá pelo poder constituinte decorrente de revisão estadual.

19
Q

Quais são os princípios sensíveis insculpidos na CF/88?

A
  • Forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
  • Direito da pessoa humana;
  • Autonomia municipal
  • Dever de prestar contas;
  • Aplicação mínima de recursos em saúde e educação.
20
Q

Qual é o poder que confere a prerrogativa de reformar a constituição, mudar o conteúdo do seu texto, atualizá-la ou retirar aspectos que não são mais relevantes.

A

Poder constituinte derivado reformador

21
Q

A ___________ foi uma alteração programada pelo próprio texto originário, que previu a possibilidade de atualização das normas, pelo Congresso Nacional, _______ após a sua promulgação

A
  • revisão constitucional
  • 5 (cinco) anos
22
Q

A revisão constitucional exige voto da _______ dos membros do Congresso Nacional em sessão _______

A
  • Maioria absoluta
  • Unicameral
23
Q

As emendas constitucionais serão aprovar por _______, analisados pelas Casas _________, em ______ turnos,

A
  • 3/5 dos votos
  • separadamente
  • 2
24
Q

A constituição estadual poderá criar quórum superior ao da CF/88 para aprovação de emendas à Constituição Estadual, por exemplo, 2/3 dos votos?

A

Não. Segundo o STF deve ser simétrico.

25
Q

A que limitações está sujeito o processo de emendas constitucionais?

A
  • Prerrogativa;
  • Formais;
  • Materiais;
  • Temporais
  • Circunstanciais
26
Q

Que autoridades tem a prerrogativa para propor emenda à Constituição Federal?

A
  • Presidente da república
  • 1/3 da Câmara ou do Senado
  • Mais da metade das Assembleias legislativas, por maioria relativa de seus votos.
27
Q

Quais são as limitações formais previstas para as emendas constitucionais?

A
  • Quórum de 3/5 dos votos;
  • 2 turnos de votação
28
Q

Quais as limitações materiais à proposta de EC?

A
  • Forma federativa;
  • Voto direto, secreto e universal;
  • A separação dos poderes;
  • Direitos e garantias individuais
29
Q

Quais são as limitações circunstanciais às proposta de EC?

A

Não podem ser promulgadas em intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

30
Q

A proposta de EC rejeitada pelo parlamento poderá ser novamente votada na mesma sessão legislativa se aprovado requerimento de 1/3 dos membros da Casa?

A

Não. Não podem ser votadas na mesma sessão legislativa.

31
Q

O poder constituinte _________ é um meio informal de alteração da Constituição, porque não deriva explicitamente da Constituição, mas é um poder de fato que se exterioriza pela mutação constitucional

A

difuso

32
Q

Me de um exemplo do poder constituinte difuso?

A

Jurisprudência do STF

Direito Constitucional (10 decks)

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