Aula 01 - Poder Constituinte Flashcards
Quais são os três tipos de poder constituinte?
- Originário
- Derivado
- Difuso
O poder constituinte derivado divide-se em:
- Decorrente
- Reformador
O poder constituinte ________ocorre quando a constituição é o resultado da deliberação formal de um grupo de agentes, em um dado momento.
concentrado
O poder constituinte _________ocorre quando constituição é resultante de um processo informal em que a criação ou modificação de suas normas ocorre a partir da tradição de uma determinada sociedade
difuso
Que poder constituinte inaugura uma nova ordem constitucional?
Originário
Acerca das características do poder constituinte originário complete:
Ele é ________, pois antecede a formação do ordenamento jurídico;
Político
Acerca das características do poder constituinte originário complete: Ele é ________, pois não se restringe pelo direito preexistente;
- ilimitado
Acerca das características do poder constituinte originário complete: Ele é _______, pois não se subordina a nenhum outro poder para ser exercido;
autonomo
Acerca das características do poder constituinte originário complete:
Ele é ________, pois não está sujeito a nenhuma forma pré-definida de manifestação de vontade.
incondicionado
Acerca das características do poder constituinte originário complete: Ele é ______, pois não se exaure com a promulgação da constituição.
- permanente
Qual a corrente do direito que entende que o poder constituinte originário pode sim sofrer limitações?
Jusnaturalista
Os limites _________instam o poder constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já consagrados no direito internacional e nos direitos humanos, normas de direito natural, de ius cogens de caráter universal e garantias básicas previstas nas Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, além de outros tratados e convenções.
substanciais imanentes
Os limites _________são os que se prendem aos direitos fundamentais, interligados com a dignidade da pessoa humana, advindos do direito natural.
transcendentes
O Poder constituinte _________é aquele que permite que os legitimados pelo povo possam atualizar a constituição ou criar novas regras constitucionais.
Derivado
O Poder constituinte _________ É aquele que permite ao legislador estadual elaborar suas constituições através de suas Assembleias legislativas.
derivado decorrente
Os municípios gozam da prerrogativa do poder constituinte derivado decorrente?
Não
Quais os três limites constitucionais ao poder constituinte derivado decorrente?
- Princípios sensíveis;
- Normas de organização do estado
- Normas extensíveis
Quando um estado membro cria sua constituição o faz por meio de seu poder constituinte derivado decorrente. Quando o mesmo estado modifica o texto de sua Constituição Estadual, o faz por meio do poder constituinte derivado reformador.
ERRADO. A atualização das constituições estaduais se dá pelo poder constituinte decorrente de revisão estadual.
Quais são os princípios sensíveis insculpidos na CF/88?
- Forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
- Direito da pessoa humana;
- Autonomia municipal
- Dever de prestar contas;
- Aplicação mínima de recursos em saúde e educação.
Qual é o poder que confere a prerrogativa de reformar a constituição, mudar o conteúdo do seu texto, atualizá-la ou retirar aspectos que não são mais relevantes.
Poder constituinte derivado reformador
A ___________ foi uma alteração programada pelo próprio texto originário, que previu a possibilidade de atualização das normas, pelo Congresso Nacional, _______ após a sua promulgação
- revisão constitucional
- 5 (cinco) anos
A revisão constitucional exige voto da _______ dos membros do Congresso Nacional em sessão _______
- Maioria absoluta
- Unicameral
As emendas constitucionais serão aprovar por _______, analisados pelas Casas _________, em ______ turnos,
- 3/5 dos votos
- separadamente
- 2
A constituição estadual poderá criar quórum superior ao da CF/88 para aprovação de emendas à Constituição Estadual, por exemplo, 2/3 dos votos?
Não. Segundo o STF deve ser simétrico.
A que limitações está sujeito o processo de emendas constitucionais?
- Prerrogativa;
- Formais;
- Materiais;
- Temporais
- Circunstanciais
Que autoridades tem a prerrogativa para propor emenda à Constituição Federal?
- Presidente da república
- 1/3 da Câmara ou do Senado
- Mais da metade das Assembleias legislativas, por maioria relativa de seus votos.
Quais são as limitações formais previstas para as emendas constitucionais?
- Quórum de 3/5 dos votos;
- 2 turnos de votação
Quais as limitações materiais à proposta de EC?
- Forma federativa;
- Voto direto, secreto e universal;
- A separação dos poderes;
- Direitos e garantias individuais
Quais são as limitações circunstanciais às proposta de EC?
Não podem ser promulgadas em intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
A proposta de EC rejeitada pelo parlamento poderá ser novamente votada na mesma sessão legislativa se aprovado requerimento de 1/3 dos membros da Casa?
Não. Não podem ser votadas na mesma sessão legislativa.
O poder constituinte _________ é um meio informal de alteração da Constituição, porque não deriva explicitamente da Constituição, mas é um poder de fato que se exterioriza pela mutação constitucional
difuso
Me de um exemplo do poder constituinte difuso?
Jurisprudência do STF
