Aula 04 - Remédios constitucionais Flashcards
Conceder-se-á habeas corpus quando faltar justa causa para decretar a prisão ou permanecer preso.
CERTO
Conceder-se-á habeas corpus para extinção de ação penal ilegal.
CERTO
Conceder-se-á habeas corpus para garantir revisão criminal em caso de flagrante nulidade.
CERTO
Conceder-se-á habeas corpus para declarar a incompetência absoluta do juízo.
CERTO
Conceder-se-á habeas corpus para dar celeridade ao processo criminal.
CERTO
Conceder-se-á habeas corpus para discutir a legalidade de punições disciplinares militares, pois delas podem resultar a prisão do acusado.
CERTO
Conceder-se-á habeas corpus contra decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica.
CERTO
Conceder-se-á habeas corpus para impugnar decisões do STF.
ERRADO
Conceder-se-á habeas corpus para impugnar pena em processo administrativo.
ERRADO
Conceder-se-á habeas corpus para impugnar pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
ERRADO
Conceder-se-á habeas corpus para impugnar decisão que decretou a perda de direitos políticos.
ERRADO
Conceder-se-á habeas corpus para impugnar quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico, se dela não puder resultar pena privativa de liberdade.
ERRADO
Conceder-se-á habeas corpus para discutir o mérito de punições disciplinares militares .
ERRADO
Conceder-se-á habeas corpus para garantir direito a visita íntima em presídios.
ERRADO
Conceder-se-á habeas corpus contra decisão que suspender a CNH.
ERRADO
Conceder-se-á habeas corpus para atacar decreto que exige prova de vacina.
ERRADO
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MINISTRO DE ESTADO
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for COMANDANTE DAS FORÇAS ARMADAS.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for AUTORIDADES OU FUNCIONÁRIOS SUJEITOS À JURISDIÇÃO DO STF.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for CHEFES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS PERMANENTES.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for GOVERNADOR.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for DESEMBARGADOR DO TJ.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TCE.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TRF.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TRT.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TRE.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO MPF.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for TCM.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for GOVERNADOR.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for DESEMBARGADOR DO TJ.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TRF.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TCE.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TRT.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TRE.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO MPF.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TCM.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for TRIBUNAL SUPERIOR.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for AUTORIDADE SOB A JURISDIÇÃO DO STF.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC decidido em única ou última instância pelos TRF ou pelos TJ, quando denegatória a decisão.
STJ
Na ação de mandado de segurança é cabível dilação probatória?
Não
A controvérsia sobre matéria de fato, quando necessária ao desfecho da causa, representa empecilho ao deferimento de mandado de segurança?
sim. Impede a concessão do MS
A controvérsia sobre matéria de direito, quando necessária ao desfecho da causa, representa empecilho ao deferimento de mandado de segurança?
não.
Cabe medida liminar em tese MS para compensação de créditos tributários?
SIM
Cabe medida liminar em tese MS para entrega de bens e mercadorias vindo do exterior?
sim
Cabe medida liminar em tese MS para reclassificação ou equiparação de servidores?
sim
Cabe medida liminar em tese MS para concessão de aumento salarial?
sim
Cabe medida liminar em tese MS para extensão de vantagens ou pagamentos de qualquer natureza?
sim
A adssibilidade de MS enseja o segundo grau obrigatório?
sim
é possível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em tese de MS?
não.
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial ou ato administrativo do qual caiba recursos com efeito suspensivo?
não.
A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.
CERTO
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado?
Não
Cabe mandado de segurança contra lei em tese.
não
Cabe mandado de segurança como sucedâneo recursal?
não
Cabe mandado de segurança contra ato de natureza jurisdicional?
não
Cabe mandado de segurança contra ato judicial maculado com abuso de poder ?
Sim
Cabe mandado de segurança contra matéria interna corporis das Casas Legislativas?
não
Cabe mandado de segurança para assegurar direito líquido e certo à insubmissão a certa modalidade de tributação?
não
Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados por empresas públicas?
não
Quais sujeito poderão ingressar com ação de MS coletivo?
- Partido político com representação no CN
- Organização social, entidade de classe ou associação legalmente constituída há mais de 1 ano.
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização destes.
certo
A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
certo
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos da MESA DA CÂMARADA e do SENADO.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos do TCU.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos do PGR.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos do STF.
STF
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de MINISTRO DE ESTADO.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de MEMBROS DO STJ.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de JUIZ FEDERAL.
TRF
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de AUTORIDADE FEDERAL.
JUIZ FEDERAL
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos EM CAUSAS TRABALHISTAS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de JUIZ ESTADUAL.
TJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de AUTORIDADE ESTADUAL.
JUIZ DE DIREITO.
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS em grau de recurso decididos em única instância pelos TRF ou pelos TJ, quando denegatória a decisão.
STJ
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS em grau de recurso decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
STF
É cabível medida liminar em tese de mandado de injunção?
Não
Quanto as eficácias das decisões em tese de mandado de injunção qual a corrente adotada pelo STF?
concretista
Em tese da mandando de injunção, cabe a autoridade judiciária determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora?
sim
Em tese da mandando de injunção, cabe a autoridade judiciária estabelecer condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamadas.
sim
Quais autoridades poderão ingressão com o mandado de injunção coletivo (são 4)?
- partido político com representação no CN
- Organização sindical, entidade de classe e associações legalmente constituídas e em funcionamento por pelo menos 1 ano
- Ministério público
- Defensoria pública
De acordo com a jurisprudência, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora tem competência para ingressar com o mandado de injunção?
sim
Caberá mandado de injunção quando houver norma regulamentadora, mesmo que precária.
Não
Caberá mandado de injunção quando faltar regulamentação em normas infraconstitucionais;
não
Caberá mandado de injunção quando faltar regulamentação em medida provisória que ainda não foi convertida em lei.
não
Nas omissões legislativas do Pr. da República, do Congresso Nacional, dos Tribunais Superiores ou do TCU, qual tributal deve julgar o Mandado de Injunão?
STF
É parte legítima para impetrar habeas data o cônjuge supérsite (sobrevivente) na defesa de interesse do falecido.
Certo
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato do PRESIDENTE DA REPÚBLICA?
STF
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato da MESA DO CONGRESSO.
STF
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato do TCU.
STF
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato do PGR.
STF
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos MINISTROS DO STF.
STF
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos MINISTROS DE ESTADO.
STJ
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS.
STJ
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos MEMBROS DO STJ
STJ
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato do MEMBROS DO TRF.
TRF
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos JUIZES FEDERAIS.
TRF
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato de AUTORIDADE FEDERAL.
JUIZES FEDERAIS
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato de AUTORIDADES ESTADUAIS.
JUIZES ESTADUAIS
exige-se, para cabimento da ação popular, a comprovação de efetivo dano material ou pecuniário.
ERRADO
Não cabe ação popular contra ato de conteúdo jurisdicional, praticado por membro do Poder Judiciário no desempenho de suas funções típicas.
CERTO
A ação popular possui foro por prerrogativa de função a depender da autoridade.
ERRADO
A ação popular exige o reexame necessário da causa.
CERTO
