Aula 07 (Classificações orçamentárias. Estrutura programática.) Flashcards
(CEBRASPE (CESPE)/CNMP/Apoio Técnico Administrativo/Administração/2023) A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir.
Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação especial e são determinados pelo primeiro dos dígitos utilizados na identificação da ação.
Certo.
As ações orçamentárias podem ser tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais”. A tipologia visa a assegurar a diferenciação das ações de acordo com as características de sua operação e de sua produção, em cumprimento da Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999, atualizada pela Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022, e da LDO.
Na base do sistema, a ação é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizador (subtítulo)
(CESPE / Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP / 2018) A classificação da receita pública por esfera orçamentária deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que devem ser transferidos para outros entes da Federação.
Errado.
A classificação por esfera é um jeito de organizar tanto as entradas (receitas) quanto as saídas (despesas) do dinheiro no governo. Isso ajuda a saber de onde vem o dinheiro e como ele é gasto.
Quando falamos sobre as receitas (o dinheiro que entra), essa classificação mostra se esse dinheiro faz parte do Orçamento Fiscal (dinheiro usado para a administração do país e seus serviços), da Seguridade Social (dinheiro destinado à saúde, previdência e assistência social), ou se é dinheiro investido em empresas públicas.
Do mesmo modo, para as despesas (o dinheiro que sai), essa classificação ajuda a entender se o gasto é do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social, ou se é um investimento nas empresas públicas.
Isso está de acordo com uma parte específica (parágrafo 5 do artigo 165) da Constituição Federal de 1988, que é a lei maior do país e orienta como o dinheiro público deve ser gerido.
(CESPE / Administrador / MPOG - 2015) O campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e deve ser associado à ação orçamentária.
Certo.
A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa. Na base do
SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à
ação orçamentária.
(CESPE / Analista Judiciário / Contabilidade / STJ / 2015) A classificação da despesa pública por esfera orçamentária objetiva definir se o gasto será executado diretamente pela União ou se será transferido para outros entes da Federação.
Errado.
A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa.
(CESPE / Analista Administrativo / ANTAQ / 2014) A classificação institucional tem por objetivo identificar em que orçamento a despesa deverá ser realizada.
Errado.
A classificação por esfera tem por objetivo identificar em que orçamento a despesa deverá ser
realizada.
(CESPE / Analista Técnico-Administrativo - SUFRAMA / 2014) Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o campo de dados destinado à esfera orçamentária é composto por dois dígitos e será associado à ação orçamentária.
Certa.
A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa.
Na base do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária.
(CESPE / Analista Administrativo - ICMBio / 2014) Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.
Errado.
A classificação por esfera tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade
social ou de investimento das empresas estatais.
(CESPE / Técnico Administrativo - ANS / 2013) A classificação por esfera aponta em qual
orçamento será alocada a despesa, ao passo que a classificação institucional aponta em
que área da despesa a ação governamental será realizada.
Certo.
A classificação por esfera, atualmente, possui uma ótica da receita e outra da despesa. Assim,
hoje, tal questão está correta.
A diferença entre as questões é que a primeira é de 2013 e a segunda é de 2009. Nesse intervalo, houve uma mudança na forma de classificar a receita por esfera orçamentária, que passou a ter uma ótica da receita e outra da despesa. Isso significa que a receita pode ser classificada em uma esfera diferente da despesa, dependendo da sua origem e da sua destinação.
(CESPE / Analista - ANTAQ / 2009) A classificação por esfera aponta em qual orçamento
será alocada a despesa, ao passo que a classificação institucional aponta em que área da
despesa a ação governamental será realizada.
Errado.
A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa. No entanto, a
classificação institucional aponta “quem faz” a despesa. A classificação funcional é a que aponta
“em que” área da despesa a ação governamental será realizada.
A diferença entre as questões é que a primeira é de 2013 e a segunda é de 2009. Nesse intervalo, houve uma mudança na forma de classificar a receita por esfera orçamentária, que passou a ter uma ótica da receita e outra da despesa. Isso significa que a receita pode ser classificada em uma esfera diferente da despesa, dependendo da sua origem e da sua destinação.
(CESPE - Analista Técnico Administrativo - MI - 2009) Quando se divide a despesa pública nas parcelas que serão utilizadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, realiza-se a classificação da despesa por esfera orçamentária.
Errado.
A classificação da despesa por esfera orçamentária não se refere à divisão da despesa pública entre os entes federativos, mas sim à identificação de qual orçamento a despesa pertence: fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais.
A divisão da despesa pública entre os entes federativos é realizada pela classificação da despesa por esfera de governo, que indica se a despesa é da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Essas são classificações diferentes e independentes.
CEBRASPE (CESPE)/Pref Maringá/Contabilidade/2022
A classificação institucional da despesa orçamentária no setor público
a) reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários.
b) segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções.
c) está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no plano plurianual.
d) representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
e) indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades.
A classificação institucional é uma maneira de organizar como o dinheiro do orçamento é distribuído dentro do governo. Ela é dividida em dois níveis principais: órgãos orçamentários e unidades orçamentárias.
Uma unidade orçamentária é como um grupo de serviços ou atividades que estão sob a responsabilidade de um mesmo órgão ou departamento. A esse grupo é dado um certo montante de dinheiro (dotação) para que possam funcionar e realizar suas atividades, conforme está estabelecido na Lei nº 4.320 de 1964.
Os órgãos orçamentários são, basicamente, conjuntos dessas unidades orçamentárias. Eles são como grandes categorias ou divisões dentro do governo que reúnem várias unidades que têm funções similares ou relacionadas. O dinheiro (dotação) é dado a essas unidades orçamentárias, e elas são responsáveis por realizar as ações e projetos planejados com esse dinheiro.
Gabarito: A
Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a
seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária é utilizada para consignar despesas a determinado agrupamento de serviços subordinados a um mesmo órgão ou a uma mesma repartição.
Certo.
A classificação institucional é uma maneira de organizar e identificar quem está gastando o dinheiro do governo. Imagine isso como um sistema para saber onde cada centavo do orçamento vai ser usado.
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª Edição, é explicado que essa classificação mostra como o dinheiro do orçamento é distribuído dentro do governo. Ela é organizada em dois níveis:
Órgão orçamentário: Pensa nele como uma grande categoria que agrupa várias partes do governo que fazem coisas similares. Por exemplo, todos os departamentos de saúde podem ser um órgão orçamentário.
Unidade orçamentária: Dentro de cada órgão, existem unidades orçamentárias. São grupos menores, como hospitais ou clínicas específicas no exemplo de saúde, que recebem uma quantidade específica de dinheiro para gastar. A lei nº 4.320/1964 fala que uma unidade orçamentária é basicamente um conjunto de serviços ou atividades que estão sob o controle do mesmo órgão e têm seu próprio orçamento.
Assim, o dinheiro é dado primeiro ao órgão orçamentário, e depois distribuído para as unidades orçamentárias dentro dele, que são as responsáveis por fazer acontecer as ações planejadas.
CEBRASPE - AnDR (CODEVASF)/Administração/2021
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada pela classificação institucional.
Certo.
Exatamente com base no MCASP, a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos
créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e
unidade orçamentária.
(CESPE / Analista Judiciário / Administrativa / TJ/PA - 2020) A classificação orçamentária que permite a comparação de dotações recebidas pelos órgãos que integram o orçamento público é a classificação institucional.
Certo.
A classificação institucional aponta “quem faz” a despesa. Ela permite comparar imediatamente
as dotações recebidas por cada órgão ou unidade orçamentária, pois identifica o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo para dado programa.
(CESPE / Auditor Fiscal / SEFAZ/DF - 2020) A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.
Errado.
Na classificação institucional, órgão orçamentário é o agrupamento de unidades orçamentárias.
