Aula 04 (Orçamento público. Conceito, Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.) Flashcards
Analise a seguinte descrição de uma técnica orçamentária e identifique qual método está sendo descrito:
Ênfase no objeto do gasto, no aspecto contábil. Uma dimensão. Apenas considera as necessidades das unidades organizacionais.
TRADICIONAL OU CLÁSSICO
Analise a seguinte descrição de uma técnica orçamentária e identifique qual método está sendo descrito:
Ênfase no desempenho e na avaliação dos resultados (eficácia). Duas dimensões: gasto e programa de trabalho. Não há vínculo entre o orçamento e o planejamento.
FUNCIONAL OU DESEMPENHO
Analise a seguinte descrição de uma técnica orçamentária e identifique qual método está sendo descrito:
É uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, em que prevalece o aspecto jurídico
do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária.
Almeja-se a neutralidade e a busca pelo equilíbrio financeiro. As funções do orçamento (alocativa, distributiva e estabilizadora) ficam em segundo plano.
TRADICIONAL OU CLÁSSICO
Analise a seguinte descrição de uma técnica orçamentária e identifique qual método está sendo descrito:
Enfatiza o resultado dos gastos, e não apenas o gasto em si. A ênfase reside no desempenho organizacional. Caracteriza-se pela apresentação de dois quesitos: o objeto de gasto (secundário) e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas.
FUNCIONAL OU DESEMPENHO
Analise a seguinte descrição de uma técnica orçamentária e identifique qual método está sendo descrito:
Ênfase nas realizações e nos resultados. Mais moderno e atual. Elo de integração entre o planejamento e o orçamento. Possui o maior nível de classificação das ações de governo.
ORÇAMENTO PROGRAMA
Analise a seguinte descrição de uma técnica orçamentária e identifique qual método está sendo descrito:
Apoia-se na necessidade de justificativa de todos os programas sempre que se inicia um novo ciclo orçamentário.Todo ano inicia do zero. Curto prazo. Ênfase na eficiência. Elimina duplicidade e rompe com o passado. Lento, caro e trabalhoso. Pacote de decisões.
BASE ZERO
Analise a seguinte descrição de uma técnica orçamentária e identifique qual método está sendo descrito:
É um tipo de orçamento que usa o orçamento anterior como base e faz pequenos ajustes conforme a necessidade. Ele é usado para manter a estabilidade financeira e facilitar o controle dos gastos. Porém, ele também pode gerar ineficiência e inércia, pois não questiona os objetivos e prioridades dos programas e ações governamentais
INCREMENTAL
Analise a seguinte descrição de uma técnica orçamentária e identifique qual método está sendo descrito:
Caráter educativo. Atender as demandas sociais. Restringe-se ao âmbito municipal. O Poder executivo não é obrigado a seguir as sugestões da população.
PARTICIPATIVO
(CESPE - TCE/PA - 2016) Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
Além de ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da administração pública, o orçamento público é um conceito estático cujas funções têm permanecido inalteradas desde a sua criação.
Errado.
Conforme Giacomoni (2003), o orçamento é um dos mais antigos e tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos negócios públicos, sendo concebido inicialmente como um mecanismo
eficaz de controle parlamentar sobre o Executivo.
Ao longo do tempo, sofreu mudanças no plano conceitual e técnico (aspectos jurídico, econômico, financeiro, de planejamento e programação, gerencial e controle administrativo, por exemplo) para acompanhar a própria evolução das
funções do Estado.
(VUNESP – Prefeitura de Suzano/SP - 2017) Há um tipo de orçamento utilizado em países onde impera o poder absoluto, em que a elaboração, a aprovação, a execução e o controle do orçamento são de responsabilidade e competência do poder no qual se concentra, quase exclusivamente, a função administrativa. Esse orçamento é denominado executivo.
Certo.
O orçamento executivo consiste no orçamento elaborado e aprovado pelo Poder Executivo. Esse tipo de orçamento é característico de regimes autoritários.
(VUNESP – Câmara de Araras/SP – 2015) O tipo de orçamento utilizado em países parlamentaristas, no qual a elaboração, a votação e a aprovação do orçamento são de competência do Poder Legislativo, cabendo ao Executivo a sua execução, é denominado misto.
Errado.
No orçamento legislativo, a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao Executivo cabe apenas a execução.
O orçamento misto é aquele que combina os elementos do orçamento tradicional e do orçamento-programa. Ou seja, ele apresenta tanto a classificação institucional e funcional das despesas, quanto os objetivos e metas dos programas e ações governamentais. O orçamento misto é adotado no Brasil desde a Constituição de 1988, que estabeleceu o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual como instrumentos de planejamento e orçamento
(CESPE – TCU - 2015) Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
Certo.
O Brasil vivenciou os três tipos:
_ Orçamento legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Ao Executivo cabe apenas a execução.
Exemplo: Constituição Federal de
1891.
_ Orçamento executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo.
Exemplo: Constituição Federal de 1937.
_ Orçamento misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle.
Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.
(CESPE – Polícia Federal – 2014) No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo.
Errado.
No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo misto, pois a elaboração e a execução são de competência do Executivo, enquanto ao Legislativo cabe a votação e o controle.
Julgue o item como certo ou errado:
A origem das primeiras normas que tratam sobre controle das despesas públicas seja a Carta Magna de 1215
Certo.
Acredita-se que a origem das primeiras normas que tratam sobre controle das despesas públicas seja a Carta Magna de 1215. A partir daí, o orçamento passou por diversas alterações, no intuito de adaptar-se à realidade que se apresentava ano após ano.
Sendo assim, o conceito, as funções
e as técnicas de elaboração do orçamento público foram alterados com o passar do tempo.
Parei na pág. 13
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