Aula 05 (Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.) Flashcards
(CESPE - SEPLAN/RR - 2023) Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
Certo.
Segundo o MTO, receita em sentido amplo é tudo que entra nos cofres do Estado (bens ou direitos), seja como financiamento de seus gastos (incorporando-se ao patrimônio público) seja simplesmente como recursos de terceiros (com devolução posterior por meio do passivo
financeiro).
(FGV/TJ-DFT - 2022) Para um controle adequado do volume dos recursos públicos, é necessário distinguir os recursos que efetivamente pertencem ao Estado e são destinados ao financiamento das políticas públicas daqueles que representam entradas compensatórias.
Um recurso de caráter temporário e do qual o Estado é agente depositário é exemplificado por:
a) subvenções econômicas;
b) transferências voluntárias;
c) compensações financeiras;
d) tarifas de uso de serviços públicos;
e) antecipações da receita orçamentária.
As palavrinhas-chave no comando da questão são “caráter temporário” (receitas extraorçamentárias).
Geralmente, em prova, os mais cobrados são: ARO (antecipação da receita orçamentária), caução, depósitos judiciais a terceiros e emissão de papel-moeda.
Das alternativas apresentadas, apenas a letra E corresponde a uma receita extraorçamentária.
Resposta: Letra E.
(FCC - Contador - Câmara de Fortaleza/CE - 2019) Com relação às Receitas Orçamentárias, a Lei nº 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
Errado.
A Lei nº 4.320/1964 determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários. Entretanto, as operações de crédito por antecipação de receita são extraorçamentárias.
(FCC - APOG - Pref. de Recife/PE - 2019) As receitas públicas denominadas extraorçamentárias
correspondem a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma
disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.
Certo.
As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis
do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre
porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. Assim,
correspondem a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário e geram uma
disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.
(FCC - Técnico Judiciário - TJ/MA - 2019) De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Errado.
As receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
(FCC - Contador - Câmara de Fortaleza/CE - 2019) Com relação às Receitas Orçamentárias,
pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão
previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Errado.
As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do poder público e,
via de regra, estão previstas na LOA.
(CESPE – Analista – IPHAN – 2018) Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias.
Errado.
As cauções são receitas extraorçamentárias.
(FCC - Consultor Legislativo – CLDF – 2018) De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, um item que pode ser classificado como receita pública é o recebimento de depósito caução.
Certo.
Receita pública em sentido amplo (lato sensu) ou ingresso público: são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio, independentemente de haver contrapartida no passivo.
Exemplos: receitas tributárias, operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, cauções etc.
Receita pública em sentido estrito (stricto sensu): são todas as entradas ou ingressos de bens ou
direitos, em certo período, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior.
Exemplos: alienação de bens, receita de contribuições, receitas industriais etc.
(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) Se o Estado receber determinado recurso na condição de depositário, sem que a correspondente restituição se sujeite à autorização legislativa, o ingresso não será incluído na lei orçamentária anual.
Certo.
As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis
do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre
porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas
de ingressos extraorçamentários. Trata-se do caso em tela, em que o Estado é depositário, sem
que a correspondente restituição se sujeite à autorização legislativa.
(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros.
Certo.
As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis
do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre
porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.
Errado.
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas
arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as classificadas como extraorçamentárias, como as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda).
(CESPE – Auditor de Contas Públicas - TCE/PB – 2018) Todo ingresso de receita nos cofres do Estado pressupõe sua previsão na lei orçamentária, pois a movimentação de recursos financeiros exige a prévia autorização legislativa.
Errado.
Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento (art. 57 da Lei 4.320/1964).
(CESPE – Auditor de Contas Públicas - TCE/PB – 2018) A definição de receita pública originária inclui a caução dada em garantia pelo particular que contrata com o poder público.
Errado.
As cauções são receitas extraorçamentárias.
(CESPE – Analista Administrativo – EBSERH – 2018) Operação de arrendamento mercantil feita por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de receitas orçamentárias.
Errada.
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as classificadas como extraorçamentárias).
Portanto, quando um órgão público adquire um bem por meio de arrendamento mercantil, isso deve ser registrado como receita de capital no orçamento, porque é uma operação de crédito. Isso é importante para manter a contabilidade e o orçamento transparentes e precisos.
Em resumo: Arrendamento mercantil = Operação de crédito = Receita de capital = Receita orçamentária. Isso precisa ser incluído no orçamento, e não excluído.
(CESPE – Técnico Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua natureza e a fonte/destinação dos recursos.
Certo.
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza de receita;
indicador de resultado primário; fonte/destinação de recursos; e esfera orçamentária.
