Aula 03 (Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.)

Question 1

A elaboração da proposta orçamentária é uma etapa do ciclo orçamentário?

Answer 1

Sim. A elaboração/planejamento da proposta orçamentária é a primeira etapa.

Question 2

A execução orçamentária e financeira é a última etapa do ciclo orçamentário?

Answer 2

Não. A execução orçamentária e financeira é a terceira etapa, seguida pela avaliação/controle.

Question 3

A avaliação e controle compõem uma etapa do ciclo orçamentário?

Answer 3

Sim. A avaliação/controle é a quarta e última etapa.

Question 4

A discussão, estudo e aprovação da Lei de Orçamento são parte do ciclo orçamentário?

Answer 4

Sim. Essas são a segunda etapa do ciclo orçamentário.

Question 5

Julgue o item como certo ou errado:

O ciclo orçamentário é o mesmo que exercício financeiro?

Answer 5

Errado.

O ciclo orçamentário é um processo contínuo e dinâmico que se desenvolve ao longo do tempo para planejar, aprovar, executar, controlar e avaliar a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Por outro lado, o exercício financeiro refere-se ao período de um ano civil durante o qual o governo executa seu orçamento, realizando receitas e despesas.

Portanto, embora relacionados, esses conceitos não são sinônimos. O ciclo orçamentário abrange várias etapas além do exercício financeiro.

Question 6

Julgue o item como certo ou errado:

O processo orçamentário é considerado autosuficiente?

Answer 6

Errado.

De acordo com Giacomoni, o processo de fazer um orçamento não é algo que acontece por si só. Em vez disso, é como uma série de etapas que se repetem todos os anos.

A primeira etapa desse processo é criar uma proposta de orçamento, mas a maior parte dessa proposta é influenciada por planos de médio prazo que explicam o que se quer alcançar em um futuro não tão distante, e esses planos, por sua vez, são baseados em metas de longo prazo.

Portanto, o orçamento anual não é algo isolado, mas parte de um planejamento maior.

Question 7

(CESPE - TCE/RJ - 2022)A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a
seguir.

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.

Answer 7

Certo.

O ciclo orçamentário (ou processo orçamentário) pode ser definido como o encadeamento das atividades típicas do orçamento público, albergando, portanto, quatro etapas que envolvem sua
concepção inicial, gestão e avaliação.

A apreciação final ocorre por meio da prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo ( com auxílio do Tribunal de Contas).

Question 8

(CESPE - PGE/RJ - 2022) Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue o item
que segue.

O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária, seguida de sua discussão e aprovação, até às etapas de execução, controle e avaliação dessa execução, e sua
duração tende a superar um exercício anual.

Answer 8

Certo.

O processo ou ciclo orçamentário é composto por 4 etapas:

Elaboração/planejamento da proposta
orçamentária;

Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;

Execução orçamentária e financeira;

e Avaliação/controle.

Sendo assim, o ciclo alberga, no mínimo, três exercícios financeiros.

Question 9

(CESPE - TCE/RJ - 2022) A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.

Answer 9

Errado.

Mesmo o ciclo orçamentário sendo fragmentado em várias etapas (planejamento, aprovação,
execução e controle), não se trata de processo descontínuo, visto que cada etapa serve de parâmetro para a seguinte.

Trata-se, portanto, de um processo continuo, simultâneo e de eventos
sucessivos.

Question 10

(FGV – TCE/AM – 2021) O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico. Uma das particularidades do processo orçamentário é que os atos estão sujeitos a controle interno e externo.

Answer 10

Certo.

A quarta etapa do ciclo orçamentário trata da avaliação/controle. Conforme
estabelecido pela CF/88, no orçamento haverá o controle externo de responsabilidade do Poder Legislativo com auxílio dos tribunais de contas e o controle interno dentro de cada poder que
atuará em colaboração com o controle externo.

Question 11

(FCC – Câmara de Fortaleza/CE – 2019) Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.

Answer 11

Certo.

O ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.

Question 12

(FCC – Câmara de Fortaleza/CE – 2019) A Constituição Federal de 1988, pelo seu artigo 167, parágrafo 1º, dispõe:
“Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”.

Tal disposição sinaliza a supressão da fase de execução dos orçamentos aprovados.

Answer 12

Errado.

Não houve a supressão da fase de execução dos orçamentos aprovados.

Question 13

(FCC – Câmara de Fortaleza/CE – 2019) Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.

Answer 13

Errado.

O ciclo orçamentário ampliado contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da LDO pelo Executivo.

Question 14

(CESPE – STJ – 2018) O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

Answer 14

Errado.

O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária, perpassa a aprovação do Legislativo e a sanção do Executivo e continua com as fases de execução e controle.

Question 15

(FCC – Pref. de São Luís/MA – 2018) De acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil.

Answer 15

Certo.

O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano.

Question 16

(CESPE – CGM/JP – 2018) O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua
aprovação pelo Poder Legislativo.

Answer 16

Errado.

O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária, perpassa a aprovação do Legislativo e a sanção do Executivo, porém continua com as fases de execução e controle

Question 17

(CESPE – TCE/PE – 2017) Constituído por diversas etapas, desde a proposta orçamentária até a aprovação da lei orçamentária, o ciclo orçamentário é, ao longo de todo exercício, um processo
intermitente no que diz respeito a análises e decisões.

Answer 17

Errado.

O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

Question 18

(CESPE – DPU – 2016) Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.

Answer 18

Errado.

O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei 4.320/1964.

Question 19

(CESPE – DEPEN – 2015) O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas.

Answer 19

Certo.

Nos termos da CF/1988, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:
– formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

– apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

– proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

– apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

– elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

– apreciação, adequação e autorização legislativa;

– execução dos orçamentos aprovados;

– avaliação da execução e julgamento das contas.

Question 20

(FCC – DETRAN/SP – 2019) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são leis de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Answer 20

Errado.

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais (art. 165, caput, da CF/1988).

Question 21

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e à avaliação do processo de execução orçamentária.

Answer 21

Errado.

O ciclo orçamentário encerra-se na fase de controle e avaliação e não na fase de acompanhamento e avaliação.

Question 22

Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue o item que segue.
O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária, seguida de sua discussão e aprovação, até às etapas de execução, controle e avaliação dessa execução, e sua duração tende a superar um exercício anual.

Answer 22

Certo.

Etapas do Processo orçamentário:

Elaboração da Proposta do Orçamento, pelo Executivo;
Apreciação, Adequação e Autorização Legislativa;
Execução do Orçamento;
Avaliação da Execução e Julgamento das contas.

Question 23

(CESPE – TCE/PB – 2018) Se o Poder Judiciário não encaminhar a proposta orçamentária no prazo previsto na LDO, o Poder Executivo deverá enviar para o Poder Legislativo o projeto da LOA sem contemplar os recursos destinados a esse poder.

Answer 23

Errado.

Se os órgãos do Poder Judiciário não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste
artigo (art. 99, § 3º, da CF/1988).

Question 24

(FGV – SEFAZ/AM – 2022) Em relação ao Ciclo Orçamentário, a fase em que são realizados, estudos preliminares, definidas prioridades, fixados os objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento, sob a forma de programa, é denominada
a) pesquisa.
b) fixação.
c) elaboração.
d) aprovação.
e) execução.

Answer 24

O ciclo orçamentário é composto de 4 fases:
– Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
– Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
– Execução orçamentária e financeira; e
– Avaliação/controle

No comando da questão, as palavras chaves para chegarmos à elaboração são “estudos preliminares, definidas prioridades”. São etapas basilares para a elaboração do projeto de LOA.

Resposta: Letra C.

Question 25

(CESPE – TCE/PE – 2017) A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada
à aprovação do plano plurianual do exercício de referência.

Answer 25

Errado.

É correta a afirmação de que o PPA é referência para a LOA. Porém, a aprovação da LOA não está condicionada à aprovação do PPA, já que os dois projetos são enviados até a mesma data.

Question 26

(FCC – TRE/SP - 2017) O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial.

Answer 26

Errado.

O projeto do plano plurianual para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado pelo Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (art. 35, § 2º, I, do ADCT).

Question 27

(CESPE – DPU – 2016) O período de vigência do PPA compreende o início do segundo ano de mandato do presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandato presidencial subsequente.

Answer 27

Certo.

O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (art. 35, § 2º, I, do ADCT).

Question 28

(FCC - Agente Estadual de Trânsito - DETRAN/SP - 2019) Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

Answer 28

Certo.

Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual
(art. 165, § 9º, I, da CF/1988).

Question 29

(CESPE – Oficial Técnico de Inteligência – ABIN – 2018) São reservadas à lei de diretrizes orçamentárias disposições sobre exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual.

Answer 29

Errado.

Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária
anual. No entanto, cabe às leis ordinárias a instituição desses instrumentos.

Question 30

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.

Durante o ciclo orçamentário, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão da ação de governo. É possível a existência de um mesmo projeto ou a inclusão de um novo em múltiplas esferas orçamentárias, desde que estejam adequadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.

Answer 30

Errado.

Não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes, ou seja, o projeto deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa. Exemplo: ação 7808 Construção de Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar.

Question 31

Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.

O acompanhamento da execução orçamentária federal é competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.

Answer 31

Errada.

De acordo com o art. 9º do Anexo I do Dec. 9035/2017:

Art. 9º À Secretaria de Orçamento Federal compete:

III – acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

(…)

Logo, o acompanhamento da execução orçamentária federal não é competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.

Question 32

A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.

Constituído por diversas etapas, desde a proposta orçamentária até a aprovação da lei orçamentária, o ciclo orçamentário é, ao longo de todo exercício, um processo intermitente no que diz respeito a análises e decisões.

Answer 32

Errado.

Intermitente = descontínuo

O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

Question 33

A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.

No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado.

Answer 33

Errado.

O titular do controle externo é o poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.

Question 34

Parei na pág. 26

Answer 34

Parei na pág. 26