Aula 06 - Serviço Público Flashcards
Em sentido _______, considera-se serviço público toda atividade estatal que é regida pelo regime jurídico de direito público, confundindo-se, muitas vezes, com “funções públicas” ou “atividades públicas”
amplo
Em sentido _______, considera-se serviço público todas as prestações de utilidades ou comodidades materiais efetuadas diretamente à população, pela administração pública ou pelos delegatários de serviços públicos; além das atividades internas ou atividades-meio da administração
estrito
A escola ___________ define serviço público apenas utilizando os aspectos materiais, ou seja, leva em consideração a importância crucial das atividades para o grupo social, ou seja, sua essencialidade.
Essencialista ou materialista
A escola _______ entende que o conceito de serviço público engloba apenas as atividades prestadas diretamente pelo Estado, não levando em consideração se ela é essencial ou não para a coletividade.
Subjetivista
A escola _______ entende que o conceito de serviço público engloba apenas os serviços que a lei determina que sejam prestados sob regime jurídico de direito público.
Formalista
O princípio da ________ determina que a prestação de serviços público deve estar em constante atualização e modernização.
Adaptabilidade
O princípio da ________ determina que o serviço público deve ser aberto à generalidade do público, isto é, devem alcançar a maior amplitude possível de usuários.
Universalidade
Em que hipóteses será afastado o princípio da continuidade do serviço público, permitindo o corte no fornecimento do serviço:
- Situações de emergência;
- Necessidade técnica
- Não pagamento pelo usuário
É legítimo ou não o corte no fornecimento de energia quando inadimplente PJ de direito público, quando precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população?
é legítimo
É legítimo ou não o corte no fornecimento de energia quando inadimplente o usuário, ou por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações desde que precedido de notificação?
É legítimo
É legítimo ou não o corte no fornecimento de energia de outro imóvel do mesmo usuário para sanar a inadimplência do débito?
Não é legítimo
É legítimo ou não o corte no fornecimento de energia do usuário, ainda que isso afete a sua integridade física.
Não é legítimo
É legítimo ou não o corte no fornecimento de energia quando a inadimplência do usuário decorrer de débitos pretéritos.
Não é legítimo
É legítimo ou não o corte no fornecimento de energia por débitos de usuário anterior, em razão da natureza pessoal da dívida e não propter rem.
não é legítimo
É legítimo ou não o corte no fornecimento de energia quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária
não é legítimo
O serviço nuclear poderá ser concedido a entidade privada através de _______, desde que para comercialização e utilização de radioisótopos para __________ e _______
- Permissão
- Uso agrícola
- Uso médico
Os serviços públicos _________ são os serviços que possuem usuários certos e que se pode mensurar o quanto cada usuário utilizou daquele serviço.
Individuais / uti singulares / divisíveis
Os serviços __________ ou ________ são serviços que não possuem destinatário certo, por isso, não podem ser individualizados, impossibilitando a mensuração do quanto cada um utilizou.
gerais / uti universi / indivisiveis
Os serviços públicos _________são aqueles que são prestados indiretamente pelo Estado, através das entidades administrativas e dos particulares, por meio de delegação de serviços públicos
delegáveis
Os serviços públicos __________são aqueles que só podem ser prestado diretamente pelo Estado, seja pela administração direta ou pelas entidades administrativas de direito público.
indelegáveis
Os serviços públicos _________são aqueles disciplinados pelo regime de direito público quando prestados pelo Estado direta ou indiretamente, neste último caso, por meio de concessão ou permissão. Ou seja, são serviços que só podem ser prestados através de “autorização” do Estado.
próprios
Serviços públicos ________, não são serviços públicos em sentido estrito, são aqueles que, embora de interesse da coletividade, são prestados por particulares, sendo apenas autorizados, fiscalizados e regulamentados pelo Estado. Ex: táxi.
impróprios
Os serviços __________são atividades que visam atender necessidades internas da Administração ou servir de base para outros serviços.
administrativos
