Aula 00 - Estado e administração pública

Question 1

Defina o que o Sistema Inglês de jurisdição entende sobre a formação da coisa julgada:

Answer 1

Para ele, apenas o judiciário pode formar coisa julgada, ou seja, prevê a unidade de jurisdição.

Question 2

Qual a forma de Estado adotada pelo Brasil?

Answer 2

Federalista

Question 3

Qual a forma de governo adotada pelo Brasil?

Answer 3

República

Question 4

Qual o sistema de governo adotado pelo Brasil?

Answer 4

Presidencialista

Question 4

Qual o regime político adotado pelo Brasil?

Answer 4

Democracia

Question 5

Qual função estabelece diretrizes para a atuação do Estado nos aspectos formais, materiais e operacionais?

Answer 5

Função de governo

Question 6

Qual função concretiza o interesse público através da execução de quatro funções básicas, a saber: planejamento, organização, direção e controle?

Answer 6

Função administrativa

Question 7

Em sentido amplo a administração pública abrange o que?

Answer 7

Tanto a função de governo quanto a função administrativa

Question 8

Em sentido estrito, o sentido subjetivo, orgânico ou formal está realacionado ao que?

Answer 8

A quem executa a função administrativa, ou seja, seus órgãos e agentes

Question 9

Em sentido estrito, no sentido funcional objetivo e material está relacionada ao que?

Answer 9

No que se faz, ou seja, o conjunto de atividades desempenhadas pelos órgãos.

Question 10

Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda os atos de império que são aqueles em que estão presentes a verticalidades das relações”

Answer 10

Corrente das Prerrogativas públicas

Question 11

Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda o serviço público e as formas de sua realização”

Answer 11

Corrente do Serviço público

Question 12

Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda apenas os atos do Poder Executivo”

Answer 12

Corrente do Poder Executivo

Question 13

Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda apenas as normas escritas, ou seja, o direito positivado”

Answer 13

Corrente legalista

Question 14

Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda o conjunto de normas que regem a relação jurídica entre a administração e administrados”

Answer 14

Corrente das relações jurídicas

Question 15

Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda os fins da administração, ou seja, a finalidade de sua atuação”

Answer 15

Corrente teleológica

Question 16

Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda as normas que regem a atuação estatal, excluindo-se a legislação, jurisdição e relações de direito privado”

Answer 16

Corrente negativa ou residual

Question 17

Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administração estuda as normas que regem a atuação da administração pública”

Answer 17

Corrente da Administração Pública

Question 18

Quais são as fontes primárias do direito administrativo?

Answer 18

Lei em sentido amplo

Question 19

Quais são as fontes secundárias do direito administrativo:

Answer 19

• Jurisprudência
• Doutrina
• Costumes

Question 20

O princípio da impessoalidade se relaciona com que outros princípios:

Answer 20

• Finalidade
• Isonomia
• Imparcialidade
• Vedação à promoção pessoal

Question 21

Do que se trata o princípio da sindicalidade?

Answer 21

Está relacionado com a possibilidade de a administração submeter todo ato administrativo a algum tipo de controle

Question 22

O princípio da segurança pública em seu aspecto objetivo está relacionado a:

Answer 22

Estabilidade das relações jurídicas

Question 23

O sistema francês de jurisdição adota que posição em relação a coisa julgada?

Answer 23

Para o sistema francês a jurisdição é dual, ou seja, tanto a administração como o poder judiciário podem constituir coisa julgada.

Question 24

O federalismo brasileiro deu-se por movimento ___________, por ______, o que resultou em uma federação de __ grau, formada pela União (poder central), os Estados (poder regional) e os Municípios (poder local), além do Distrito Federal que acumula poderes regionais e municipais

Answer 24

• Centrífugo (de dentro para fora)
• Segregação
• 3º

Question 25

No sistema de Governo Parlamentarista, a função de Estado está relacionada a atuação ________ e a função de governo está relacionada a atuação _______ dos representantes.

Answer 25

• Externa
• Interna

Question 26

Para que o princípio da proporcionalidade seja aplicado de forma correta, na visão do STF são necessários três requisitos:
- Verificação da _______
- Verificação da _______
- Verificação da _______

Answer 26

Adequação, necessidade e equilíbrio

Question 27

O princípio da segurança jurídica em seu aspecto subjetivo está relacionado com que outro princípio?

Answer 27

da confiança legítima

Question 28

Que princípio permite que a administração adote condutas ou medidas preventivas diante da possibilidade de dano ao interesse público, evitando catástrofes ou a ocorrência de danos muito difíceis de serem reparados.

Answer 28

da PRECAUÇÃO

Question 29

Que princípio Trata da relação de coordenação e subordinação presente na administração pública, de forma que o subordinado deve sempre cumprir as ordens emanadas de seus superiores hierárquicos, salvo quando o ato for manifestadamente ilegal.

Answer 29

HIERARQUIA