Aula 00 - Estado e administração pública Flashcards
Defina o que o Sistema Inglês de jurisdição entende sobre a formação da coisa julgada:
Para ele, apenas o judiciário pode formar coisa julgada, ou seja, prevê a unidade de jurisdição.
Qual a forma de Estado adotada pelo Brasil?
Federalista
Qual a forma de governo adotada pelo Brasil?
República
Qual o sistema de governo adotado pelo Brasil?
Presidencialista
Qual o regime político adotado pelo Brasil?
Democracia
Qual função estabelece diretrizes para a atuação do Estado nos aspectos formais, materiais e operacionais?
Função de governo
Qual função concretiza o interesse público através da execução de quatro funções básicas, a saber: planejamento, organização, direção e controle?
Função administrativa
Em sentido amplo a administração pública abrange o que?
Tanto a função de governo quanto a função administrativa
Em sentido estrito, o sentido subjetivo, orgânico ou formal está realacionado ao que?
A quem executa a função administrativa, ou seja, seus órgãos e agentes
Em sentido estrito, no sentido funcional objetivo e material está relacionada ao que?
No que se faz, ou seja, o conjunto de atividades desempenhadas pelos órgãos.
Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda os atos de império que são aqueles em que estão presentes a verticalidades das relações”
Corrente das Prerrogativas públicas
Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda o serviço público e as formas de sua realização”
Corrente do Serviço público
Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda apenas os atos do Poder Executivo”
Corrente do Poder Executivo
Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda apenas as normas escritas, ou seja, o direito positivado”
Corrente legalista
Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda o conjunto de normas que regem a relação jurídica entre a administração e administrados”
Corrente das relações jurídicas
Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda os fins da administração, ou seja, a finalidade de sua atuação”
Corrente teleológica
Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administrativo estuda as normas que regem a atuação estatal, excluindo-se a legislação, jurisdição e relações de direito privado”
Corrente negativa ou residual
Que corrente está atrelada ao seguinte pensamento “O Direito Administração estuda as normas que regem a atuação da administração pública”
Corrente da Administração Pública
Quais são as fontes primárias do direito administrativo?
Lei em sentido amplo
Quais são as fontes secundárias do direito administrativo:
- Jurisprudência
- Doutrina
- Costumes
O princípio da impessoalidade se relaciona com que outros princípios:
- Finalidade
- Isonomia
- Imparcialidade
- Vedação à promoção pessoal
Do que se trata o princípio da sindicalidade?
Está relacionado com a possibilidade de a administração submeter todo ato administrativo a algum tipo de controle
O princípio da segurança pública em seu aspecto objetivo está relacionado a:
Estabilidade das relações jurídicas
O sistema francês de jurisdição adota que posição em relação a coisa julgada?
Para o sistema francês a jurisdição é dual, ou seja, tanto a administração como o poder judiciário podem constituir coisa julgada.
O federalismo brasileiro deu-se por movimento ___________, por ______, o que resultou em uma federação de __ grau, formada pela União (poder central), os Estados (poder regional) e os Municípios (poder local), além do Distrito Federal que acumula poderes regionais e municipais
- Centrífugo (de dentro para fora)
- Segregação
- 3º
No sistema de Governo Parlamentarista, a função de Estado está relacionada a atuação ________ e a função de governo está relacionada a atuação _______ dos representantes.
- Externa
- Interna
Para que o princípio da proporcionalidade seja aplicado de forma correta, na visão do STF são necessários três requisitos:
- Verificação da _______
- Verificação da _______
- Verificação da _______
Adequação, necessidade e equilíbrio
O princípio da segurança jurídica em seu aspecto subjetivo está relacionado com que outro princípio?
da confiança legítima
Que princípio permite que a administração adote condutas ou medidas preventivas diante da possibilidade de dano ao interesse público, evitando catástrofes ou a ocorrência de danos muito difíceis de serem reparados.
da PRECAUÇÃO
Que princípio Trata da relação de coordenação e subordinação presente na administração pública, de forma que o subordinado deve sempre cumprir as ordens emanadas de seus superiores hierárquicos, salvo quando o ato for manifestadamente ilegal.
HIERARQUIA
