Aula 03 - agentes públicos Flashcards
O agente _______é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição
político
Para o Supremo Tribunal Federal os _________ não integram o rol de agentes políticos, pois exercem atividades meramente administrativas; diferentemente da doutrina.
membros do Tribunais de Contas (ministros e conselheiros)
Para a doutrina, o ________ não se enquadra no rol de agentes políticos, sendo classificado como agentes administrativos
Defensor público-geral da União
O agente ________é aquele que é convocado, designado ou nomeado para prestar ao Estado, transitoriamente, determinados serviços de relevante interesse social
honorífico
Os agentes __________, são os concessionários e os permissionários de obras e serviços públicos, os quais realizam as incumbências que lhes foram delegadas em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo normas impostas pelo Poder Público.
delegados
_________ são aqueles que na eventual falta ou impedimento de autoridades constituídas ou de agentes regulares, assumem espontânea e validamente a gestão de atividades públicas em situação de urgência – como em caso de enchente, incêndios, epidemias, etc.
Gestores de negócios públicos
_________ São aqueles que recebem a incumbência de representar a Administração Pública em determinado ato ou para praticar alguma atividade específica, mediante remuneração do Poder Público.
Agentes credenciados
Agentes __________, são aquele que atuam em situações excepcionais, como, por exemplo, em uma calamidade pública ou outra situação emergencial. Eles colaboram com o poder público como se fossem agentes de direito
necessários
Agentes __________, são aqueles que exercem função pública na presunção de que as estão exercendo com legitimidade, embora tenham sido investidos com violação do procedimento legalmente exigido
putativos
Os cargos em comissão estão sujeitos a que regime previdenciário?
Regime próprio
Os ________podem ser exercidos tanto por servidores, como por particulares nomeados.
cargos em comissão
As __________ devem ser exercidas exclusivamente por servidores públicos
funções de confiança
Quais são os cargos privativos de brasileiros natos? (são 7)
- Ministro do STF
- Presidente da república
- Presidente da Câmara
- Presidente do Senado
- Ministro de Estado de Defesa
- Carreiras diplomáticas
- Oficiais das forças armadas
O requerimento de aquisição da nacionalidade brasileira é suficiente para viabilizar a posse em concurso público, visto que a aquisição de naturalização retroage a data do requerimento do interessado?
Sim.
A suspensão dos direitos políticos ___________(impede ou não impede) a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho
Segundo o STF, não impede
Com mais de 35 anos o cidadão pode concorrer a que cargos?
- Presidente, vice
- Senador
Com mais de 30 anos o cidadão pode concorrer a que cargos?
Governador e vice
Com mais de 21 anos o cidadão pode concorrer a que cargos?
- Prefeito e vice
- Deputado federal
- Deputado Estadual
- Deputado distrital
- Juiz de paz
Com mais de 18 anos o cidadão pode concorrer a que cargos?
Vereador
Aos portadores de necessidades especiais será reservado o mínimo de ______ e o máximo de _____ das vagas nos concursos públicos.
- 5%
- 20%
Aos negro e pardos será reservado ________ das vagas em concursos públicos.
20%
A disputa de vagas para negros e pardos pode adotar critérios de ________(por exemplo, cor de pele e textura de cabelo – como ela é vista pela sociedade) ou critérios _______(por exemplo, composição genética – independendo da aparência)
- fenótipo
- genótipos
A estabilidade é adquirida após ______ de efetivo exercício, enquanto a vitaliciedade, após ________ de efetivo exercício.
- 3 anos
- 2 anos
O servidor que adquirir estabilidade poderá perder o cargo em virtude de: (são 3)
- Sentença judicial transitada em julgado
- PAD
- Avaliação periódica
O servidor que adquirir estabilidade por meio da vitaliciedade só perderá o cargo em virtude de:
- Sentença judicial transitada em julgado.
Em caso de excesso de pessoal, para redução de despesas, a administração, antes de exonerar servidores estáveis, deve reduzir em ______ o número de cargos em comissão.
20%
O servidor em estágio probatório poderá perder o cargo por: (são 6)
- Sentença judicial transitada em julgado
- Avaliação periódica
- PAD
- Desnecessidade do cargo
- Excesso de pessoal
- Reintegração de outro servidor.
Quais são as formas de acumulação de cargo público permitida?
- Dois cargos de professor
- Um de professor e outro técnico ou científico
- Dois privativos de saúde
Como se dá a acumulação do cargo efetivo com mandato federal, estadual ou distrital?
Fica afastado do cargo.
Como se dá a acumulação de cargo com mandato de prefeito.
Fica afastado do cargo e opta pela remuneração
Como se dá o acumulo de cargo com mandato de vereador.
Se houver compatibilidade de horário, acumula e recebe os dois salários. Se não houver compatibilidade, afasta-se do cargo e opta pela remuneração.
Os proventos da aposentadoria poderão ser acumulados com:
- Mandato eletivo;
- Cargos acumuláveis
- Cargo em comissão.
Qual o teto geral da administração?
Subsídio do STF
Qual o teto do Municípios?
Subsídio dos Prefeitos
Qual o teto remuneratório para os servidores dos três poderes?
O legislativo e o judiciário não podem receber mais que os do Executivo.
Qual o teto remuneratório nos Estados?
- Executivo: subsídio do governador
- Legislativo: subsídio do Dep. Estadual
- Judiciário: 90,25% do subsídio dos Desembargadores do TJ
Quando adotado o subteto único pelos Estados, qual o valor de referência?
subsídios dos desembargadores do TJ
Confere-se à administração pública o direito (e dever) de proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, sendo permitida a compensação em caso de acordo. Isso ocorre até mesmo se a greve for considerada lícita. Porém, o desconto não será cabível se a greve decorrer de uma conduta ilícita do poder público.
Certo
