Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Flashcards
O que dispõe a lei de Alimentos Gravídicos?
Art. 1o Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.
Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir quais despesas?
Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo ________, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela _________, na proporção dos recursos de ambos.
Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até a criança completar 18 anos?
NÃO.
Art. 6o Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.
Após o nascimento com vida, o que ocorre com os alimentos gravídicos?
Art. 6o Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.
V ou F.
O réu será citado para apresentar resposta em 10 (dez) dias.
FALSO.
Art. 7o O réu será citado para apresentar resposta em 5 (cinco) dias.
