8. Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito Flashcards
A prevenção criminal representa o conjunto de medidas publicas ou privadas adotadas com o escopo de impedir a pratica de delitos, abarcando tanto as politicas sociais para a redução da delinquência, quanto as politicas criminais com a formulação de respostas penais adequadas. Ressalta-se que em um estado democrático de direito, o saber criminológico deve apresentar um viés PREVENCIONISTA, voltando-se precipuamente a evitar o cometimento do crime. Nessa linha, Eduardo Viana ressalta a importância de mais que incrementar o aparelho estatal repressivo, enfrentar os fatores criminógenos de risco com medidas de cunho não penal para o controle da criminalidade. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
O autor Garcia-Pablos de Molina, sistematiza ACEPÇÕES DO TERMO PREVENÇÃO, sendo elas consistentes em, Medidas prevencionistas diretas (profilaxia direta) direcionam-se a infração penal em formação e em Medidas prevencionistas indiretas (profilaxia indireta) recaem sobre o crime, atuando sobre suas causas e tendo como alvo o individuo e o meio em que habita (personalidade, caráter, temperamento). (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* Uma vez que a acepção narrada consiste na descrita por Nestor Sampaio Penteado, diz ser a PREVENÇÃO CRIMINAL. Já para Garcia-Pablos de Molina, sistematiza 3 ACEPÇÕES DO TERMO PREVENÇÃO: Prevenção como dissuasão efeito intimidatório da pena, operando efeito dissuasório no criminoso; Prevenção como intervenção seletiva espaço físico, desenho arquitetônico e urbanístico, atitude da vítima. Prevenção como prevenção especial efeito perseguido pelos programas de ressocialização e reinserção que teria como destinatário não o infrator potencial, mas o apenado, com o escopo precípuo de evitar a sua reincidência.
Qual a diferença entre a prevenção criminal no Modelo clássico X Modelo neoclássico?
- Modelo clássico - prevenção da criminalidade no efeito intimidatório advindo do rigor e severidade da pena abstratamente previstas para o delito.
- Modelo neoclássico - prevenção da criminalidade no efeito do funcionamento do ordenamento jurídico e em sua percepção pelo potencial infrator.
Qual a ideia central da Prevenção primária?
- Efetiva-se pelo controle social e formal (excetuando-se o direito penal) e pela concretização pelos administradores públicos de políticas sociais, econômicas e culturais, de modo a garantir o atendimento das necessidades básicas do indivíduo. Busca atuar na raiz da criminalidade, que se entende ser as desigualdades socioeconômicas, como aquelas que geram a fome, o desemprego, a falta de moradia, de saneamento básico, a miséria em geral, circunstâncias que poderiam aumentar os índices de criminalidade. Para combater essas possíveis causas, são necessárias ações políticas, voltadas à mudança da cultura, economia e sociedade. Essa espécie de prevenção é levada a cabo com medidas de médio a longo prazo.
Qual a ideia central da Prevenção secundária?
- Direcionada aos potenciais ou eventuais criminoso realiza-se de curto a médio prazo e volta a sua atenção para o momento e o local onde o fenômeno criminal se manifesta, isto é, onde os índices de criminalidade são mais elevados, com foco nos grupos que apresentam maior risco de sofrer ou protagonizar o problema criminal, manifestando-se pela política legislativa penal e pela ação policial com o escopo de prevenção geral. São exemplos o policiamento orientado a solução de problemas, programas de educação aos jovens para a prevenção ao uso de drogas, construção de uma praça com equipamentos de lazer, instalação de iluminação pública em locais com alto índice de criminalidade, implementação de sistema de leitores óticos de placas de veículos, câmeras de vídeo monitoramento, bloqueio de celulares produtos de crime, regulação do sistema financeiro para prevenção de lavagem de capitais.
Qual a ideia central da Prevenção terciária?
- Atua após a pratica do delito e tem como destinatário a população carcerária, assumindo caráter punitivo e ressocializador com o escopo de evitar a reiteração criminosa, sendo operada pela politica criminal e pelo direito penal. Tem como foco destinatários específicos: as pessoas encarceradas, com o objetivo de ressocializá-las por meio de programas de reabilitação, com vistas a reinseri-los na sociedade, assim como fornecer amparo a suas famílias. São exemplos , a previsão do direito de condenado remir pena por trabalho ou estudo, prestação de serviços comunitários, execução de medida socioeducativa de liberdade assistida.
A prevenção terciária tem um destinatário identificável: o condenado, o preso e o egresso; e um objetivo certo: evitar a reincidência. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
* Como medidas de prevenção terciária são descritas aquelas destinadas ao indivíduo que realizou o crime (condenado, preso e egresso). O objetivo é evitar a realização de novos crimes (reincidência).
Alarmes e rastreamento eletrônico em automóveis e melhor iluminação das ruas são exemplos de prevenção secundária. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
* A chamada prevenção secundária atua mais tarde em termos etiológicos: não quando – nem onde – o conflito criminal se produz ou é gerado, senão quando e onde se manifesta ou se exterioriza. Típicos instrumentos de prevenção secundária são o aconselhamento dado a possíveis autores por meio da mídia, da polícia ou organizações não governamentais; monitoramento eletrônico de locais públicos; melhor iluminação das ruas; alarmes e rastreamento eletrônico em automóveis; etiquetas magnéticas de segurança em lojas de departamento; bibliotecas etc.
A prevenção primária, que sempre opera a longo e médio prazos e se dirige a todos os cidadãos, é voltada para as causas do conflito criminal. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
* Os programas de prevenção primária orientam-se às mesmas causas, à raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste. Educação e socialização, casa, trabalho, bem-estar social e qualidade de vida são os âmbitos essenciais para uma prevenção primária, que opera sempre a longo e médio prazos e se dirige a todos os cidadãos.
Opera a médio/longo prazo e busca neutralizar o delito antes que se manifeste, atacando-o na origem e, assim, é considerada mais eficaz. O meio utilizado para atingir tais finalidades é o da concretização dos direitos fundamentais de segunda geração. Trata-se da prevenção secundária.
(VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* Trata-se da prevenção primária.
Governo decidiu, para fins de diminuir as desigualdades socioeconômicas do país, liberar um auxílio financeiro para ajudar as famílias de baixa renda. Nesse contexto, pode-se dizer que tal medida é uma forma de prevenção primária. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
