3. Criminologia, política criminal e direito penal Flashcards
A Criminologia tem como principal função o estudo das causas do delito e, secundariamente, busca alternativas para responder ao fenômeno criminal, no sentido de preveni-lo e de controlá-lo. Logo, a função básica da Criminologia consiste em informar a sociedade e os poderes públicos sobre o delito, o delinquente, a vítima e o controle social. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
A função básica da Criminologia, consoante Luiz Flávio Gomes e Antonio García-Pablos de Molina, consiste em informar a sociedade e os poderes públicos sobre o delito, o delinquente, a vítima e o controle social, reunindo um núcleo de conhecimentos – o mais seguro e contrastado que permita compreender cientificamente o problema criminal, preveni-lo e intervir com eficácia e de modo positivo no homem delinquente.
Uma das funções da Criminologia é fazer com que o Direito Penal seja isolado em relação às demais ciências que tratam do fenômeno criminal, tendo em vista que o crime é um fenômeno complexo. (VERDADEIRO ou FALSO)?
ERRADA. (não isolado)
Na verdade, uma função importante da Criminologia é fazer com que o Direito Penal dialogue com as demais ciências que tratam do fenômeno criminal. O crime é, sempre, um fenômeno complexo, resultado da interação entre humanos em sociedade.
A Política Criminal que objetiva, primordialmente, a análise crítica (metajurídica) do direito posto, no sentido de bem ajustá-lo aos ideais jurídico-penais e de justiça. Está intimamente ligada à dogmática, visto que na interpretação e aplicação da lei penal interferem critérios de política-criminal. Se aproximará do fenômeno criminal raciocinando como as contribuições da Criminologia podem ser convertidas em ações concretas para manter as taxas delitivas em níveis aceitáveis. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
No entendimento de Mariana Barreiras, a Política Criminal se aproximará do fenômeno criminal raciocinando como as contribuições da Criminologia podem ser convertidas em ações concretas para manter as taxas delitivas em níveis aceitáveis. Quando, por exemplo, percebe-se que é necessário fortalecer o policiamento em uma área, iluminar uma região da cidade, criar um tipo penal específico para esse tipo de roubo ou, ainda, majorar a sua pena, opções de Política Criminal (penais e extrapenais) estão sendo concretizadas.
A criminologia estabelece um sistema de expectativas normativas que funciona com base no código lícito-ilícito. (VERDADEIRO ou FALSO)?
ERRADO.
Segundo Molina, “O Direito Penal constitui um sistema de expectativas normativas que segue o código lícito-ilícito, enquanto a Criminologia, como disciplina científico-empírica, se ajusta, pelo contrário, a um sistema de expectativas cognitivas que responde o código verdadeiro-falso.” (2006, p. 61)
Diferentemente do Direito Penal, pode-se afirmar ser a Criminologia uma ciência zetética que pretende compreender o fenômeno criminal, sem objetivar, primordialmente, a aplicação de uma pena. (VERDADEIRO ou FALSO)?
CORRETA.
Ciência zetética é aquela que não contém uma plenitude, que não contém verdades impostas, sólidas. Doutrina leciona ser a Criminologia uma ciência zetética, ao passo que o Direito Penal é uma ciência dogmática.
