8. Benefícios do RGPS Flashcards
Auxílio por incapacidade temporária - evento determinante
É a incapacidade temporária do segurado para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Será concedida pelo prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 120 até o incapacitado se restabelecer ou ser aposentador por invalidez.
Quais segurados fazem jus ao benefício do auxilio por incapacidade temporária ?
Todos
Prazo de carência para auxilio por incapacidade temporária ?
Regra 12 CM
Exceção: decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença profissional / do trabalho.
Renda mensal do auxilio por incapacidade temporária ?
91 do SB.
É possível conceder auxilio por incapacidade temporária ao segurado recluso ?
A MP n. 871/2019, convertida na Lei n. 13.846/2019, impôs a regra da impossibilidade
de ser concedido o auxílio por incapacidade temporária para o segurado recluso
em regime fechado.
O segurado em gozo do auxílio por incapacidade temporária na data do recolhimento à prisão terá o benefício _______ por até ___________, contados da data do recolhimento à prisão, cessado o benefício após o referido prazo.
suspenso;
60 dias;
Obs. Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo de 60 dias,
o benefício será restabelecido.
Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante
15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de _________desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio por
incapacidade temporária a partir da data do ______.
60 dias;
novo afastamento.
No que consiste o salário-família ?
É um benefício previdenciário pago ao segurado de baixa renda que possui filhos, enteados ou tutelados de até 14 anos ou inválidos.
Segurados que possuem direito ao salário-família ?
Empregado;
Doméstico;
Avulso.
Prazo de carência para o salário-família ?
Independe de carência.
Renda mensal do salário-família?
Remuneração até R$ 1.754,18 - R$ 59,82.
Início do pagamento do salário-família?
Data da apresentação da certidão de nascimento ou outra documentação.
Condições para pagamento do salário-família?
- Apresentação anual de vacinação até 6 anos de idade;
- Comprovação semestral de frequência à escola, a partir dos 4 anos.
Para o doméstico basta apresentação da certidão de nascimento.
C/E
As cotas do salário-família serão incorporadas ao
salário ou ao benefício.
Errado.
As cotas do salário-família não serão incorporadas, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
Evento determinante do salário-maternidade?
É a ocorrência do parto, aborto espontâneo, adoção ou guarda.
Beneficiários do salário-maternidade?
Todos as seguradas.
C/E
No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, ao cônjuge sobrevivente será devido o benefício, exceto no caso de falecimento do filho ou seu abandono.
Certo.
No caso de falecimento da segurada, o salário-maternidade será devido ao cônjuge sobrevivente que tenha qualidade de segurado.
Certo.
Prazo de carência para o salário-maternidade?
Independe de prazo.
Cuidado: antigamente exigia-se o prazo de 10 CM para segurado CI, facultativo e especial.
Início do pagamento do salário-maternidade?
Início 28 dias antes e término 91 dias depois do parto.
C/E
O salário-maternidade pode ser acumulado com benefício por incapacidade
Errado.
O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade
C/E
O segurado aposentado que retornar à atividade fará jus ao pagamento do
salário-maternidade.
Certo.
No que consiste o auxílio-acidente?
É benefício previdenciário quando há sequela definitiva decorrente de acidente de qualquer natureza, com redução da capacidade laborativa.
Beneficiários do auxílio-acidente?
Empregado;
Doméstico;
Avulso;
Segurado especial.
Carência do auxílio-acidente?
Independe de carência.
Renda mensal do auxílio-acidente?
50% do SB.
Início do pagamento do auxílio-acidente?
Dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária.
C/E
A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do
auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o
agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia
Certo.
C/E
O recebimento de salário ou benefícios previdenciário, não prejudica a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
Errado.
Nem todos benefícios.
Exceção: Aposentadoria.
Beneficiários da pensão por morte?
Dependentes
Carência da pensão por morte?
Independe de carência.
Renda mensal da pensão por morte?
- 50% do valor da aposentadoria + 10% por dependente (até o máximo de 100%).
- 100% se existir dependente inválido.
Início do pagamento da pensão por morte?
- Do óbito, quando requerida em até 180 dias (para filhos menores de 16 anos ou até 90 dias após o óbito).
- Do requerimento, quando requerida após o prazo acima.
- Decisão judicial, no caso de morte presumida.
Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso,
ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, incluído os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
Errado.
ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
C/E
O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor
individual, não impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.
Certo.
Prazo de carência do auxílio-reclusão?
24 CM
Renda mensal do auxílio-reclusão?
1 Salário mínimo.
C/E
O auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado.
Certo.
O beneficiário deverá apresentar _________atestado de que o segurado continua detido ou recluso, firmado pela autoridade competente.
trimestralmente .
O auxílio doença não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a
incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão
Certo.
O auxílio doença requerido por segurado afastado da atividade por mais de quinze dias será devido a contar da data da entrada do requerimento.
Errado.
será devido:
(i) ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento da
atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias; e
(ii) aos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias.
O auxílio doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz
Certo.
O auxílio doença do segurado contribuinte individual incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias será devido quando requerido até o ________ dia do afastamento da atividade, a contar da data do ________.
trigésimo;
início da incapacidade.
C/E
O auxílio doença cessará automaticamente após cento e vinte dias da data de concessão.
Certo.
Exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS.
C/E
No seu primeiro dia de trabalho de motoboy, João caiu da moto e precisou operar a clavícula. Nesse caso não fará jus ao auxílio por incapacidade temporária uma vez que não cumpriu a carência de 12 CM.
Errado.
Em regra é 12 CM
Salvo acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho.
C/E
o auxílio por incapacidade temporária é benefício de pagamento continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por incapacidade permanente
Certo.
C/E
O segurado em gozo do auxílio por incapacidade temporária está obrigado, a qualquer tempo, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a tratamento oficial e dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos
Certo.
C/E
O segurado, em gozo de auxílio por incapacidade temporária, que não consiga recuperação para a atividade que exercia habitualmente deverá continuar em gozo do auxílio por incapacidade temporária e submeter-se a processo de reabilitação profissional que lhe garanta exercer outra atividade.
Certo
C/E
Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o primeiro pagamento relativo ao mês.
Errado.
Quando o salário do empregado não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.
C/E
João e Maria trabalham na mesma empresa. Ele ganha 1 salário-mínimo e ela 7 salários-mínimos. É certo afirmar que, por não serem de baixa renda, não fazem jus ao salário-familia.
Errado.
João, por receber salário mínimo, faz jus ao benefício ainda que sua esposa receba 7 salários-mínimos.
C/E
O aposentado por invalidez terá direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
Certo.
O salário-família é pago mensalmente ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, ao empregado doméstico, pelo empregador doméstico, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante convênio.
C/E
O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.
Certo.
Ademais, caso a segurada exerça atividades concomitantes, esta fará jus ao salário-maternidade relativo a cada atividade para a qual tenha cumprido os requisitos exigidos, podendo ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição.
C/E
O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social.
Errado.
No caso da segurada empregada gestante (salvo a empregada do MEI, a empregada intermitente e a empregada com jornada de trabalho parcial cujo salário de contribuição seja inferior ao limite mínimo mensal), o benefício é pago pela empresa.
Enquanto que, para os demais casos, o benefício é pago diretamente pelo INSS.
C/E
É possível cumular o recebimento do auxílio-acidente com recebimento de salário ou concessão de outro benefício.
Sim.
O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
Quanto à pensão por morte
Equiparam-se ao filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
Certo.
art. 23, § 6º da EC n. 103/2019.
C/E
A pensão por morte exige no mínimo 12 CM de carência.
Errado.
Independe de carência.
C/E
O benefício da pensão por morte será concedido para esposa e filhos, não emancipados, menores de 18 anos.
Errado
Menores de 21.
João morreu de deixou pensão por morte à esposa. Considerando que verteu menos de18 contribuições mensais e que o óbito ocorreu menos de 2 anos após o início do casamento, é certo afirma que a pensão será devida pelo prazo de _________.
4 meses.
C/E
O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.
Certo.
