8. Benefícios do RGPS

Question 1

Auxílio por incapacidade temporária - evento determinante

Answer 1

É a incapacidade temporária do segurado para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Será concedida pelo prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 120 até o incapacitado se restabelecer ou ser aposentador por invalidez.

Question 2

Quais segurados fazem jus ao benefício do auxilio por incapacidade temporária ?

Answer 2

Todos

Question 3

Prazo de carência para auxilio por incapacidade temporária ?

Answer 3

Regra 12 CM

Exceção: decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença profissional / do trabalho.

Question 4

Renda mensal do auxilio por incapacidade temporária ?

Answer 4

91 do SB.

Question 5

É possível conceder auxilio por incapacidade temporária ao segurado recluso ?

Answer 5

A MP n. 871/2019, convertida na Lei n. 13.846/2019, impôs a regra da impossibilidade
de ser concedido o auxílio por incapacidade temporária para o segurado recluso
em regime fechado.

Question 6

O segurado em gozo do auxílio por incapacidade temporária na data do recolhimento à prisão terá o benefício _______ por até ___________, contados da data do recolhimento à prisão, cessado o benefício após o referido prazo.

Answer 6

suspenso;

60 dias;

Obs. Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo de 60 dias,
o benefício será restabelecido.

Question 7

Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante
15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de _________desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio por
incapacidade temporária a partir da data do ______.

Answer 7

60 dias;

novo afastamento.

Question 8

No que consiste o salário-família ?

Answer 8

É um benefício previdenciário pago ao segurado de baixa renda que possui filhos, enteados ou tutelados de até 14 anos ou inválidos.

Question 9

Segurados que possuem direito ao salário-família ?

Answer 9

Empregado;
Doméstico;
Avulso.

Question 10

Prazo de carência para o salário-família ?

Answer 10

Independe de carência.

Question 11

Renda mensal do salário-família?

Answer 11

Remuneração até R$ 1.754,18 - R$ 59,82.

Question 12

Início do pagamento do salário-família?

Answer 12

Data da apresentação da certidão de nascimento ou outra documentação.

Question 13

Condições para pagamento do salário-família?

Answer 13

1. Apresentação anual de vacinação até 6 anos de idade;
2. Comprovação semestral de frequência à escola, a partir dos 4 anos.

Para o doméstico basta apresentação da certidão de nascimento.

Question 14

C/E
As cotas do salário-família serão incorporadas ao
salário ou ao benefício.

Answer 14

Errado.

As cotas do salário-família não serão incorporadas, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

Question 15

Evento determinante do salário-maternidade?

Answer 15

É a ocorrência do parto, aborto espontâneo, adoção ou guarda.

Question 16

Beneficiários do salário-maternidade?

Answer 16

Todos as seguradas.

Question 17

C/E
No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, ao cônjuge sobrevivente será devido o benefício, exceto no caso de falecimento do filho ou seu abandono.

Answer 17

Certo.

Question 18

No caso de falecimento da segurada, o salário-maternidade será devido ao cônjuge sobrevivente que tenha qualidade de segurado.

Answer 18

Certo.

Question 19

Prazo de carência para o salário-maternidade?

Answer 19

Independe de prazo.

Cuidado: antigamente exigia-se o prazo de 10 CM para segurado CI, facultativo e especial.

Question 20

Início do pagamento do salário-maternidade?

Answer 20

Início 28 dias antes e término 91 dias depois do parto.

Question 21

C/E
O salário-maternidade pode ser acumulado com benefício por incapacidade

Answer 21

Errado.

O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade

Question 22

C/E
O segurado aposentado que retornar à atividade fará jus ao pagamento do
salário-maternidade.

Answer 22

Certo.

Question 23

No que consiste o auxílio-acidente?

Answer 23

É benefício previdenciário quando há sequela definitiva decorrente de acidente de qualquer natureza, com redução da capacidade laborativa.

Question 24

Beneficiários do auxílio-acidente?

Answer 24

Empregado;
Doméstico;
Avulso;
Segurado especial.

Question 25

Carência do auxílio-acidente?

Answer 25

Independe de carência.

Question 26

Renda mensal do auxílio-acidente?

Answer 26

50% do SB.

Question 27

Início do pagamento do auxílio-acidente?

Answer 27

Dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária.

Question 28

C/E A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia

Answer 28

Certo.

Question 29

C/E O recebimento de salário ou benefícios previdenciário, não prejudica a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

Answer 29

Errado. Nem todos benefícios. Exceção: Aposentadoria.

Question 30

Beneficiários da pensão por morte?

Answer 30

Dependentes

Question 31

Carência da pensão por morte?

Answer 31

Independe de carência.

Question 32

Renda mensal da pensão por morte?

Answer 32

- 50% do valor da aposentadoria + 10% por dependente (até o máximo de 100%). - 100% se existir dependente inválido.

Question 33

Início do pagamento da pensão por morte?

Answer 33

- Do óbito, quando requerida em até 180 dias (para filhos menores de 16 anos ou até 90 dias após o óbito). - Do requerimento, quando requerida após o prazo acima. - Decisão judicial, no caso de morte presumida.

Question 34

Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, incluído os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Answer 34

Errado. ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Question 35

C/E O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.

Answer 35

Certo.

Question 36

Prazo de carência do auxílio-reclusão?

Answer 36

24 CM

Question 37

Renda mensal do auxílio-reclusão?

Answer 37

1 Salário mínimo.

Question 38

C/E O auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado.

Answer 38

Certo.

Question 39

O beneficiário deverá apresentar _________atestado de que o segurado continua detido ou recluso, firmado pela autoridade competente.

Answer 39

trimestralmente .

Question 40

O auxílio doença não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão

Answer 40

Certo.

Question 41

O auxílio doença requerido por segurado afastado da atividade por mais de quinze dias será devido a contar da data da entrada do requerimento.

Answer 41

Errado. será devido: (i) ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias; e (ii) aos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias.

Question 42

O auxílio doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz

Answer 42

Certo.

Question 43

O auxílio doença do segurado contribuinte individual incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias será devido quando requerido até o ________ dia do afastamento da atividade, a contar da data do ________.

Answer 43

trigésimo; início da incapacidade.

Question 44

C/E O auxílio doença cessará automaticamente após cento e vinte dias da data de concessão.

Answer 44

Certo. Exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS.

Question 45

C/E No seu primeiro dia de trabalho de motoboy, João caiu da moto e precisou operar a clavícula. Nesse caso não fará jus ao auxílio por incapacidade temporária uma vez que não cumpriu a carência de 12 CM.

Answer 45

Errado. Em regra é 12 CM Salvo acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho.

Question 46

C/E o auxílio por incapacidade temporária é benefício de pagamento continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por incapacidade permanente

Answer 46

Certo.

Question 47

C/E O segurado em gozo do auxílio por incapacidade temporária está obrigado, a qualquer tempo, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a tratamento oficial e dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos

Answer 47

Certo.

Question 48

C/E O segurado, em gozo de auxílio por incapacidade temporária, que não consiga recuperação para a atividade que exercia habitualmente deverá continuar em gozo do auxílio por incapacidade temporária e submeter-se a processo de reabilitação profissional que lhe garanta exercer outra atividade.

Answer 48

Certo

Question 49

C/E Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o primeiro pagamento relativo ao mês.

Answer 49

Errado. Quando o salário do empregado não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o **último pagamento relativo ao mês.**

Question 50

C/E João e Maria trabalham na mesma empresa. Ele ganha 1 salário-mínimo e ela 7 salários-mínimos. É certo afirmar que, por não serem de baixa renda, não fazem jus ao salário-familia.

Answer 50

Errado. João, por receber salário mínimo, faz jus ao benefício ainda que sua esposa receba 7 salários-mínimos.

Question 51

C/E O aposentado por invalidez terá direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.

Answer 51

Certo. O salário-família é pago mensalmente ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, ao empregado doméstico, pelo empregador doméstico, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante convênio.

Question 52

C/E O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

Answer 52

Certo. Ademais, caso a segurada exerça atividades concomitantes, esta fará jus ao salário-maternidade relativo a cada atividade para a qual tenha cumprido os requisitos exigidos, podendo ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição.

Question 53

C/E O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social.

Answer 53

Errado. No caso da **segurada empregada** gestante (salvo a empregada do MEI, a empregada intermitente e a empregada com jornada de trabalho parcial cujo salário de contribuição seja inferior ao limite mínimo mensal), o benefício é pago pela empresa. Enquanto que, para os **demais casos**, o benefício é pago diretamente pelo INSS.

Question 54

C/E É possível cumular o recebimento do auxílio-acidente com recebimento de salário ou concessão de outro benefício.

Answer 54

Sim. O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, **exceto de aposentadoria**, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

Question 55

Quanto à pensão por morte Equiparam-se ao filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

Answer 55

Certo. art. 23, § 6º da EC n. 103/2019.

Question 56

C/E A pensão por morte exige no mínimo 12 CM de carência.

Answer 56

Errado. Independe de carência.

Question 57

C/E O benefício da pensão por morte será concedido para esposa e filhos, não emancipados, menores de 18 anos.

Answer 57

Errado Menores de 21.

Question 58

João morreu de deixou pensão por morte à esposa. Considerando que verteu menos de18 contribuições mensais e que o óbito ocorreu menos de 2 anos após o início do casamento, é certo afirma que a pensão será devida pelo prazo de _________.

Answer 58

4 meses.

Question 59

C/E O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.

Answer 59

Certo.