7. Aposentadorias do RGPS

Question 1

Quais os benefícios previstos ao segurado ?

Answer 1

Question 2

Quais os benefícios previstos ao dependente?

Answer 2

1. Pensão por morte;
2. Auxílio-reclusão.

Question 3

Benefício que pode ser conseguido ao segurado e dependente?

Answer 3

Reabilitação profissional.

Question 4

Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)

Carência exigida?

Answer 4

• 12 contribuições.
• Exceção: não há carência quando decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença profissional/trabalho.

Question 5

Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)

Renda mensal do benefício

Answer 5

• 60% x SB + 2% para cada ano que exceder 20 anos (para homem) e 15 (para mulher).
• 100% do SB, quando decorrente de acidente ou doença do trabalho.

Question 6

C/E
O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno.

Answer 6

Certo.

Question 7

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de ________.

Answer 7

25%

Question 8

C/E
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%, desde que não ultrapasse o
limite máximo legal.

Answer 8

Errado.
ainda que ultrapasse o limite máximo legal.

Question 9

Quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período previsto acima, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade…

Answer 9

a) pelo seu valor integral, durante 6 meses;

b) com redução de 50%, no período seguinte de 6 meses; e

c) com redução de 75%, também por igual período de 6 meses,

Question 10

C/E
A aposentadoria do aposentado por invalidez deverá ser revista pela perícia médica do INSS a cada dois anos, para que seja avaliada a persistência de sua incapacidade laborativa.

Se seis anos após o início do afastamento o empregado for considerado apto para o trabalho, terá direito a continuar
recebendo o valor do benefício por um período, independentemente de seu retorno à atividade.

Answer 10

Certo.

Quando a recuperação ocorrer após o período de 5 anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

I – pelo seu valor integral, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

II – com redução de 50%, no período seguinte de 6 meses; e

III – com redução de 75%, também por igual período de 6 meses, ao término do qual cessará definitivamente

Question 11

C/E
Um indivíduo, antes de aderir ao regime geral de previdência social, estivesse enfermo de uma moléstia incapacitante para o trabalho. Nessa situação, se não tiver havido posterior progressão ou agravamento da enfermidade, tal doença não dará a esse indivíduo o direito de obter a aposentadoria por invalidez

Answer 11

Certo.

Question 12

C/E
Segurado só terá direito a aposentadoria por incapacidade permanente após o término de fruição de aposentadoria por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Answer 12

Errado.

A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pode ser precedida ou não de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Assim, caso
o perito médico da previdência social verifique a incapacidade permanente do segurado para o trabalho, aposenta-o por incapacidade permanente de imediato, não necessitando colocá-lo
em gozo do auxílio por incapacidade temporária para, posteriormente, aposentá-lo por incapacidade permanente.

Question 13

C/E
Segurado, aposentado por invalidez, recusa-se a submeter-se a tratamento cirúrgico por meio do qual poderá recuperar sua capacidade laborativa. Nessa situação, devido à recusa, o segurado terá seu benefício cancelado imediatamente.

Answer 13

Errado.
Os procedimentos de intervenção cirúrgica ou transfusão de sangue determinados para o segurado são facultativos, não podendo o benefício previdenciário ser suspenso, tendo em vista a negativa do segurado a se submeter a tais procedimentos.

Question 14

C/E
José perdeu a mão direita em grave acidente ocorrido na fábrica em que trabalhava, e, por isso, foi aposentado por invalidez. Nessa situação, José não tem o direito de receber o adicional de 25% pago aos segurados que necessitam de assistência permanente, já que ele pode cuidar de si apenas com uma das mãos.

Answer 14

Certo.
A perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, enseja a concessão do acréscimo de 25% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente. Entretanto, a perda de apenas uma das mãos, quando o segurado não tem a incapacidade permanente para as atividades da vida diária, não enseja a concessão do acréscimo de 25% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente.

Question 15

Aposentadoria programada

Carência exigida?

Answer 15

180 CM

Question 16

Aposentadoria programada

Renda mensal do benefício ?

Answer 16

• 60% x SB + 2% para cada ano que exceder 20 anos (para homem) e 15 (para mulher).

Question 17

Aposentadoria programada

Idade para aposentadoria?

Answer 17

Homem: 65 anos de idade e 20 anos de TC;

Mulher: 62 anos de idade e 15 anos de TC;

Question 18

Aposentadoria programada

Idade para aposentadoria no caso específico de professor?

Answer 18

Homem: 60 anos de idade e 25 anos de TC;

Mulher: 57 anos de idade e 25 anos de TC;

Question 19

Aposentadoria programada

Quem são os beneficiários ?

Answer 19

Todos os segurados, exceto o segurado especial.

O segurado especial apenas faz jus quando contribuir como C.I.

Question 20

Aposentadoria programada

Idade para aposentadoria no caso específico de trabalhador rural?

Answer 20

Homem: 60 anos de idade;
Mulher: 55 anos de idade.

Question 21

Aposentadoria programada

Renda mensal do benefício para o trabalhador rural?

Answer 21

70% do SB + 1% para cada ano de contribuição.

Question 22

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Tempo de contribuição e idade

Answer 22

Question 23

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Renda mensal do benefício

Answer 23

Question 24

C/E
Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza

Answer 24

Certo.

Question 25

C/E
Uma vez aposentado, o segurado não pode continuar trabalhando se desejar, visto que a aposentadoria acarreta o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição

Answer 25

Certo.

Question 26

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos ____________, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: com deficiência ou cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Answer 26

de lei complementar.

Question 27

Tempo de contribuição para a aposentadoria do segurado com deficiência leve?

Answer 27

• 33 anos, se homem.
• 28 anos, se mulher.

Question 28

C/E
A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, aplicando-se, sobre o salário de benefício, o percentual de 100%.

Answer 28

Errado.

70% + 1% a cada 12 contribuições mensais até o máximo de 30%.

Question 29

C/E
Independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Answer 29

Certo.

Question 30

C/E
Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.

Answer 30

Certo.

Question 31

Requisitos para a aposentadoria especial

Answer 31

• 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de
  15 anos de contribuição;
• 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos
  de contribuição;
• 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição)

Question 32

C/E
Para fins de obtenção de aposentadoria especial junto ao RGPS, o trabalhador deve comprovar a exposição efetiva aos agentes nocivos por meio do perfil profissiográfico previdenciário, documento que deve ser emitido pela empresa ou por seu preposto e embasar-se em laudo técnico de condições
ambientais do trabalho.

Answer 32

Certo.

Question 33

C/E
De acordo com entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para fins de aposentadoria especial, o uso de equipamento de proteção individual, no caso de exposição a ruído, apenas descaracterizará o tempo de serviço especial prestado se houver a eliminação da insalubridade.

Answer 33

Errado.
TNU, Súmula n. 9. O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.

Question 34

C/E
As despesas relativas ao pagamento das aposentadorias especiais devem ser custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente de trabalho.

Answer 34

Errado.
O adicional incidente sobre as alíquotas da GILRAT (antigo SAT) visa financiar a aposentadoria especial, e não a GILRAT em si. A GILRAT visa financiar os benefícios de natureza acidentária, ou seja, aposentadoria por invalidez acidentária, auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente acidentário e a pensão por morte acidentária.

Dessa forma, as alíquotas da GILRAT (1%, 2% ou 3%) são acrescidas de 12, 9 ou 6 pontos percentuais, respectivamente, se a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.