1. Introdução ao Direito Previdenciário

Question 1

Marco da previdência social brasileira

Answer 1

Decreto-Legislativo n. 4.682/1923, denominado Lei Eloy Chaves.

A Lei autorizou
a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP) para os empregados de empresas
de estradas de ferro.

Question 2

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada
e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Answer 2

(i) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

(ii) atendimento integral,
com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

(iii) participação da comunidade.

Question 3

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo:

Answer 3

Question 4

C/E
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Answer 4

Certo.

Question 5

A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da
seguridade social, desde que cumprido os seguintes requisitos:

Answer 5

1. instituída por lei complementar,
2. observe o princípio
   da não-cumulatividade e
3. não tenha o mesmo fato gerador ou a mesma base de cálculo das contribuições sociais existentes.

Question 6

As contribuições sociais que visam financiar o sistema securitário só poderão ser exigidas após decorridos _______da data da publicação da lei que as houver instituído ou
modificado, não se lhes aplicando o princípio da anterioridade

Answer 6

90 dias.

Question 7

Os beneficiários do RGPS são gênero, e têm como espécies (2)

Answer 7

Os segurados e os seus dependentes.

Os segurados se dividem em segurados obrigatórios e facultativos.

Question 8

Os segurados obrigatórios se subdividem em:

Answer 8

1. empregados,
2. empregados
   domésticos,
3. contribuinte individuais,
4. trabalhadores avulsos e
5. segurados especiais.

Question 9

A filiação para o segurado obrigatório decorre do _________.

Answer 9

exercício da atividade remunerada.

Question 10

A filiação para o segurado facultativo decorre _______.

Answer 10

de sua inscrição (ato onde o segurado é
cadastrado no RGPS), a qual é formalizada com o 1º pagamento.

Question 11

A inscrição só é possível a partir dos _______, salvo o menor aprendiz

Answer 11

16 anos

Question 12

É possível a inscrição post mortem do _______, desde que presentes os pressupostos da filiação

Answer 12

segurado especial.

Question 13

C/E

É admitida ainda a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de
segurado facultativo.

Answer 13

Errado.

Cabe somente do segurado especial.

Question 14

C/E
Segurado empregado é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa,
em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como
diretor empregado.

Answer 14

Certo.

Question 15

Principais segurados empregados

Answer 15

Question 16

C/E
Empregado doméstico é aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada,
onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem
fins lucrativos, por mais de 3 dias por semana.

Answer 16

Errado.

2 dias na semana.

Question 17

C/E

O contribuinte individual se divide em duas. A primeira seria aquela
pessoa que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

A segunda seria a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Answer 17

Certo.

Question 18

Principais contribuintes individuais

Answer 18

Question 19

C/E

Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória
do órgão gestor de mão de obra (OGMO) ou sindicato da categoria.

Answer 19

Errado.

Urbana ou rural.

Question 20

C/E
O segurado especial é o produtor que explore atividade agropecuária em área de até 4
módulos fiscais, ou de seringueiro ou extrativista vegetal, além do pescador artesanal.

Answer 20

Certo.

Question 21

C/E

Segurado facultativo é o maior de 18 anos de idade que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como
segurado obrigatório da previdência social.

Answer 21

Errado.

Maior de 16.

Question 22

C/E
A inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio de comprovação de dados pessoais e outros elementos

Answer 22

Certo.