1. Introdução ao Direito Previdenciário Flashcards
Marco da previdência social brasileira
Decreto-Legislativo n. 4.682/1923, denominado Lei Eloy Chaves.
A Lei autorizou
a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP) para os empregados de empresas
de estradas de ferro.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada
e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(i) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
(ii) atendimento integral,
com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
(iii) participação da comunidade.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo:
C/E
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Certo.
A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da
seguridade social, desde que cumprido os seguintes requisitos:
- instituída por lei complementar,
- observe o princípio
da não-cumulatividade e - não tenha o mesmo fato gerador ou a mesma base de cálculo das contribuições sociais existentes.
As contribuições sociais que visam financiar o sistema securitário só poderão ser exigidas após decorridos _______da data da publicação da lei que as houver instituído ou
modificado, não se lhes aplicando o princípio da anterioridade
90 dias.
Os beneficiários do RGPS são gênero, e têm como espécies (2)
Os segurados e os seus dependentes.
Os segurados se dividem em segurados obrigatórios e facultativos.
Os segurados obrigatórios se subdividem em:
- empregados,
- empregados
domésticos, - contribuinte individuais,
- trabalhadores avulsos e
- segurados especiais.
A filiação para o segurado obrigatório decorre do _________.
exercício da atividade remunerada.
A filiação para o segurado facultativo decorre _______.
de sua inscrição (ato onde o segurado é
cadastrado no RGPS), a qual é formalizada com o 1º pagamento.
A inscrição só é possível a partir dos _______, salvo o menor aprendiz
16 anos
É possível a inscrição post mortem do _______, desde que presentes os pressupostos da filiação
segurado especial.
C/E
É admitida ainda a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de
segurado facultativo.
Errado.
Cabe somente do segurado especial.
C/E
Segurado empregado é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa,
em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como
diretor empregado.
Certo.
Principais segurados empregados
C/E
Empregado doméstico é aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada,
onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem
fins lucrativos, por mais de 3 dias por semana.
Errado.
2 dias na semana.
C/E
O contribuinte individual se divide em duas. A primeira seria aquela
pessoa que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
A segunda seria a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Certo.
Principais contribuintes individuais
C/E
Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória
do órgão gestor de mão de obra (OGMO) ou sindicato da categoria.
Errado.
Urbana ou rural.
C/E
O segurado especial é o produtor que explore atividade agropecuária em área de até 4
módulos fiscais, ou de seringueiro ou extrativista vegetal, além do pescador artesanal.
Certo.
C/E
Segurado facultativo é o maior de 18 anos de idade que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como
segurado obrigatório da previdência social.
Errado.
Maior de 16.
C/E
A inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio de comprovação de dados pessoais e outros elementos
Certo.
