4. Normas de arrecadação Flashcards
A empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do ____________, do __________e do ___________ a seu serviço, descontando-a da respectiva
remuneração
segurado empregado;
trabalhador avulso;
contribuinte individual.
Caso o trabalho avulso não preste serviço diretamente a uma empresa, quem será responsável pelo recolhimento da contribuição?
Nesse caso o responsável será seu OGMO.
O desconto da contribuição do segurado deverá ser calculado e recolhido, juntamente com a contribuição
a cargo da empresa, até o dia _______.
20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.
O contribuinte individual que trabalha por conta própria e o facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia _____________.
15 do mês seguinte àquele a que
as contribuições se referirem.
C/E
O empregado doméstico é obrigado a recolher sua contribuição até o dia 20 do mês seguinte.
Errado.
Quem recolhe é o empregador.
É facultado ao _____________e ao ___________, cujos salários de contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento ____________
das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia _____________.
contribuinte individual;
facultativo;
trimestral;
15 do mês seguinte ao de cada trimestre civil.
C/E
Em relação à contribuição sobre a comercialização da produção rural, a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a recolher a contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial até o dia 20 do mês
subsequente.
Certo.
Caso o produtor rural e o segurado especial comercializem sua produção diretamente (varejo) o recolhimento deve ocorrer até o dia ___________.
20 do mês subsequente.
Cabe à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de 5% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento,
no prazo de até ________.
2 dias úteis.
C/E
A empresa adquirente ou consumidora de produto rural fica sub-rogada nas obrigações do
produtor rural pessoa física ou do segurado especial, caso adquira a produção desses segurados.
Certo.
C/E
Os débitos com a União decorrentes das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a terceiros, não pagos nos
prazos previstos em legislação, serão acrescidos de multa de mora e juros de mora.
Certo.
Como é calculado o juros de mora ?
Os juros de mora calculados à taxa
SELIC, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês de pagamento.
Como é calculado a multa e a qual seu limite ?
Os débitos de contribuições previdenciárias, não pagos nos prazos previstos na legislação
específica, serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de 0,33%, por dia de atraso,
limitada a 20%
Nos casos de lançamento de ofício, serão aplicadas multas de _______.
75%
A multa de lançamento de ofício pode ser aumentada ?
Sim
Será duplicada nos casos de sonegação, fraude ou conluio.
Chegando a 150%.
Será concedida redução de _______%da multa de lançamento de ofício, ao contribuinte que,
notificado, efetuar o pagamento do débito no prazo legal de impugnação.
50%.
Será concedida redução de _______da multa de lançamento de ofício ao contribuinte que,
notificado, requerer o parcelamento do débito no prazo legal de impugnação.
40% .
C/E
As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente,
pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social.
Certo.
C/E
As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Certo.
C/E
O operador portuário e o órgão gestor de mão de obra são solidariamente responsáveis pelo
pagamento das contribuições previdenciárias e demais obrigações acessórias devidas à seguridade social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relativamente à requisição
de mão-de-obra de trabalhador avulso, havendo benefício de ordem em favor do órgão gestor.
Errado.
De fato há a solidariedade entre o operador portuário e o órgão gestor.
Todavia não há benefício de ordem.
C/E
Exclui-se da responsabilidade solidária perante a Seguridade Social o adquirente de prédio ou
unidade imobiliária que realizar a operação com empresa de comercialização ou incorporador
de imóveis, ficando estes solidariamente responsáveis com o construtor.
Certo.
C/E
As empresas são responsáveis pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição do produtor rural
pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando
adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, independentemente dessas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com o intermediário pessoa física.
Certo.
C/E
As empresas são responsáveis pela retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do
recibo de prestação de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada,
excetuada a hipótese de empregados em regime de trabalho temporário.
Errado.
Inclusive na hipóteses de empregado temporário.
C/E
As empresas são responsáveis pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre
a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida
pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
Certo.
C/E
O recolhimento da contribuição pela empresa deve ocorrer até o dia 20 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, ou até o dia útil imediatamente posterior quando não houver expediente bancário na data do vencimento.
Errado.
No caso de não houver expediente bancário, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior.
C/E
É obrigação da empresa a arrecadação e o recolhimento da
contribuição ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador
autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços.
Certo.
C/E
Caso o sujeito passivo, uma vez notificado, efetue o pagamento, a compensação ou o parcelamento de seu débito, será concedida a redução da multa de lançamento de ofício.
Certo.
Redução de 40%.
C/E
Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade financeira indevida, obtida pela empresa ao não recolher o devido em época
própria. Possuem, portanto, caráter punitivo
Errado.
Juros não possuem caráter punitivo.
C/E
A correção monetária tem como função única a atualização da expressão monetária utilizada, de tal maneira que inexiste qualquer alteração no valor real da contribuição devida, que permanece imutável no seu equivalente em poder de compra.
Certo.
Elementos que devem constar na folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada?
o § 9º, do art. 225, do Decreto n. 3.048/99:
I – O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário,
e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.
II – Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração.
III – Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).
IV – O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.
V – Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada
segurado empregado ou trabalhador avulso.
De acordo com a Lei n.º
8.212/1991, o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia, em até __________.
1 dia útil.
