3. Salário de contribuição

Question 1

O que é salário de contribuição (SC)?

Answer 1

• É a base de cálculo da contribuição previdenciária;
• É o valor sob o qual será aplicado uma alíquota e o resultado dessa operação matemática corresponderá ao valor da contribuição previdenciária.

Question 2

Qual o valor do salário de contribuição?

Answer 2

O salário-de-contribuição equivale, grosso modo, à remuneração do segurado obrigatório.

Já para o segurado facultativo, o salário-de-contribuição será o valor por ele declarado.

Question 3

Qual o SC do empregado e do trabalhador avulso?

Answer 3

É a remuneração auferida, pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas e os ganhos habituais sob a forma de utilidades.

Question 4

O SC correspondente à remuneração registrada na carteira refere-se ao segurado na modalidade _________.

Answer 4

empregado doméstico.

Question 5

A remuneração auferida em uma ou mais empresas
ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, refere-se ao salário de contribuição do _____________.

Answer 5

Contribuinte individual.

Question 6

Qual o SC do segurado facultativo ?

Answer 6

O valor por ele declarado.

Question 7

Integra o salário de contribuição (3)

Answer 7

• Salário família;
• Férias, inclusive adicional;
• 13º, salvo para cálculo do salário de benefício.

Question 8

O décimo terceiro salário integra o SC ?

Answer 8

Regra: sim

Exceção: não integra para fins de cálculo de salário de benefício.

Question 9

C/E
O décimo terceiro salário integra o SC para o cálculo de benefício.

Answer 9

Errado. Art. 28, §7º

§ 7º O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.

Question 10

C/E
As férias, ainda quando indenizadas, integram o SC ?

Answer 10

Errado.

As férias, quando indenizadas, não integram o SC.

Art. 28, §9º, “d”

Question 11

Também integram o SC (3)

Answer 11

• Adicional de tempo de serviço;
• Aviso prévio trabalhado;
• Hora extra.

Question 12

C/E
O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial ou, inexistindo este, ao salário mínimo.

Answer 12

Certo.

Art. 28, §3º.

Question 13

Não integram o salário-de-contribuição os benefícios da previdência social, salvo o __________.

Answer 13

Salário maternidade.

Question 14

Participação nos lucros da empresa, ajuda de custo, transporte e diárias integram o SC?

Answer 14

Errado.

Não integram.

Question 15

C/E
A previdência complementar não integra o SC, desde que disponível a totalidade de seus empregados.

Answer 15

Certo.

Question 16

Qual valor da alíquota do SC?

Answer 16

Empregado, doméstico avulso: 7,5; 9; 12 ou 14%;

C.I: 20% (mas pode ser 5% ou 11%).

Question 17

C/E

O valor recebido à título de auxílio-acidente passou a integrar o salário-de-contribuição apenas para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria.

Answer 17

Certo.

Art. 31, da Lei n. 8.213/1991.

Question 18

C/E
Entende-se por salário de contribuição para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho. Assim, se o empregado doméstico tiver registrado um salário mínimo legal em CTPS, este será o seu salário de contribuição, ainda que de fato perceba salário maior que o mínimo legal.

Answer 18

Errado.

Se de fato o empregado doméstico recebe um valor acima do registrado na
CTPS, este será considerado salário de contribuição, sofrendo, por consequência, a incidência da
contribuição previdenciária.

Question 19

C/E
Se uma empregada doméstica que recebe 1 salário-mínimo de remuneração mensal faltar ao seu trabalho, injustificadamente, por quatro dias durante determinado mês, apesar de o empregador
poder descontar os valores referentes às faltas injustificadas de sua remuneração, o valor do
salário de contribuição dessa empregada permanecerá inalterado.

Answer 19

Errada.

Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo,
na forma estabelecida em regulamento. Portanto, o salário de contribuição será alterado na proporção dos dias faltantes (dias que serão devidamente descontados), uma vez que o salário
de contribuição é proporcional ao número de dias de trabalho efetivo.

Question 20

C/E
Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social a importância paga a título de auxílio-doença e incentivo à demissão.

Answer 20

Errado.

Question 21

C/E
Integra o salário de contribuição o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos,
aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares.

Answer 21

Errado.

Question 22

C/E
Não integra o salário de contribuição o valor pago a título de participação nos lucros da empresa

Answer 22

Certo.

Question 23

C/E
O auxílio-creche integra o salário de contribuição

Answer 23

Errado.

Súmula n. 310 do STJ: o auxílio-creche não integra o salário de contribuição.

Question 24

O valor pago a título de complementação do auxílio doença integra o salário de contribuição?

Answer 24

Não, desde que esse direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa