3. Salário de contribuição Flashcards
O que é salário de contribuição (SC)?
- É a base de cálculo da contribuição previdenciária;
- É o valor sob o qual será aplicado uma alíquota e o resultado dessa operação matemática corresponderá ao valor da contribuição previdenciária.
Qual o valor do salário de contribuição?
O salário-de-contribuição equivale, grosso modo, à remuneração do segurado obrigatório.
Já para o segurado facultativo, o salário-de-contribuição será o valor por ele declarado.
Qual o SC do empregado e do trabalhador avulso?
É a remuneração auferida, pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas e os ganhos habituais sob a forma de utilidades.
O SC correspondente à remuneração registrada na carteira refere-se ao segurado na modalidade _________.
empregado doméstico.
A remuneração auferida em uma ou mais empresas
ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, refere-se ao salário de contribuição do _____________.
Contribuinte individual.
Qual o SC do segurado facultativo ?
O valor por ele declarado.
Integra o salário de contribuição (3)
- Salário família;
- Férias, inclusive adicional;
- 13º, salvo para cálculo do salário de benefício.
O décimo terceiro salário integra o SC ?
Regra: sim
Exceção: não integra para fins de cálculo de salário de benefício.
C/E
O décimo terceiro salário integra o SC para o cálculo de benefício.
Errado. Art. 28, §7º
§ 7º O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.
C/E
As férias, ainda quando indenizadas, integram o SC ?
Errado.
As férias, quando indenizadas, não integram o SC.
Art. 28, §9º, “d”
Também integram o SC (3)
- Adicional de tempo de serviço;
- Aviso prévio trabalhado;
- Hora extra.
C/E
O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial ou, inexistindo este, ao salário mínimo.
Certo.
Art. 28, §3º.
Não integram o salário-de-contribuição os benefícios da previdência social, salvo o __________.
Salário maternidade.
Participação nos lucros da empresa, ajuda de custo, transporte e diárias integram o SC?
Errado.
Não integram.
C/E
A previdência complementar não integra o SC, desde que disponível a totalidade de seus empregados.
Certo.
Qual valor da alíquota do SC?
Empregado, doméstico avulso: 7,5; 9; 12 ou 14%;
C.I: 20% (mas pode ser 5% ou 11%).
C/E
O valor recebido à título de auxílio-acidente passou a integrar o salário-de-contribuição apenas para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria.
Certo.
Art. 31, da Lei n. 8.213/1991.
C/E
Entende-se por salário de contribuição para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho. Assim, se o empregado doméstico tiver registrado um salário mínimo legal em CTPS, este será o seu salário de contribuição, ainda que de fato perceba salário maior que o mínimo legal.
Errado.
Se de fato o empregado doméstico recebe um valor acima do registrado na
CTPS, este será considerado salário de contribuição, sofrendo, por consequência, a incidência da
contribuição previdenciária.
C/E
Se uma empregada doméstica que recebe 1 salário-mínimo de remuneração mensal faltar ao seu trabalho, injustificadamente, por quatro dias durante determinado mês, apesar de o empregador
poder descontar os valores referentes às faltas injustificadas de sua remuneração, o valor do
salário de contribuição dessa empregada permanecerá inalterado.
Errada.
Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo,
na forma estabelecida em regulamento. Portanto, o salário de contribuição será alterado na proporção dos dias faltantes (dias que serão devidamente descontados), uma vez que o salário
de contribuição é proporcional ao número de dias de trabalho efetivo.
C/E
Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social a importância paga a título de auxílio-doença e incentivo à demissão.
Errado.
C/E
Integra o salário de contribuição o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos,
aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares.
Errado.
C/E
Não integra o salário de contribuição o valor pago a título de participação nos lucros da empresa
Certo.
C/E
O auxílio-creche integra o salário de contribuição
Errado.
Súmula n. 310 do STJ: o auxílio-creche não integra o salário de contribuição.
O valor pago a título de complementação do auxílio doença integra o salário de contribuição?
Não, desde que esse direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa
