2. Financiamento da Previdência Flashcards
Quem é considerado empresa para fins previdenciário?
- firma individual (empresário
individual - sociedade que assume o risco de atividade
econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, - órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional
Quem é equiparado a empresa para fins previdenciário ?
i) o contribuinte individual;
ii) a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
iii) o operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra e
iv) o proprietário ou dono de obra de construção civil
C/E
Em razão do princípio
da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a
família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Certo.
C/E
Considera-se Empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública
direta, indireta ou fundacional.
Errado.
Para fins previdenciário pouco importa se a empresa tenha fins lucrativos ou não.
De acordo com a CF, A seguridade social será financiada por quem ?
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos
termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais
De quem são as contribuições social para o financiamento da seguridade, conforme a CF ?
De quem são as contribuições social para o financiamento da seguridade, conforme a 8.212 ?
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas receitas (3):
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Quais são as outras receitas da seguridade social ?
− i) as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
− ii) a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
− iii) as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
- iv) as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
− v) as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
− vi) 50% expropriação de Tráfico de Drogas;
− vii) 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
- viii) 50% DPVAT.
C/E
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Certo.
Art. 195, § 1º da CF/1988.
C/E
Constitui-se receita da seguridade as contribuições sociais sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.
Errado.
Art. 195, II da CF/1988.
Não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS.
C/E
O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.
Certp.
No exercício de sua competência residual, a União, no intuito de manter ou expandir o sistema securitário, pode instituir novas contribuições sociais, além daquelas previstas na CF/1988, nos termos do art. 195, § 4º da CF/1988. A instituição de novas fontes deverá observar, entre outros critérios, a exigência de lei complementar, a não-cumulatividade e a necessidade
de que o fato gerador ou a base de cálculo da nova contribuição sejam distintos em relação às contribuições sociais previstas na Constituição.
Qual o % da alíquota de contribuição do empregado, doméstico e avulso ?
Com a reforma da previdência social brasileira, a contribuição do empregado, trabalhador avulso e do empregado doméstico passa a ser calculada mediante a aplicação de alíquotas progressivas (7,5%, 9%, 12% e 14%) sob o salário de contribuição.
Qual o % da alíquota de contribuição do contribuinte individual e do facultativo ?
20% sobre o respectivo salário de contribuição.
Há exceção à alíquota de 20% ?
Esse percentual cai para:
11% se trabalhar por conta própria sem relação de trabalho com empresa;
5%: MEI ou segurado facultativo sem renda, que se dedique ao trabalho doméstico e seja de baixa renda.
Nesses 2 casos não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
Qual o % da alíquota de contribuição do segurado especial ?
1,2% sobre a receita bruta, proveniente da
comercialização da sua produção rural + 0,1% para financiamento de benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), totalizando 1,3%.
Em relação aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, a empresa contribuirá com _______% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, a esses segurados que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o
trabalho
20 %.
No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito é devida a contribuição adicional de _____%
2,5%
Totalizando 22,5%.
A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, corresponde a ____% da receita bruta.
5%.
No caso de empregador doméstico a contribuição será de ______% acrescido de _____%.
8%
Acrescido de 0,8% para financiamento de seguro contra acidente de trabalho.
C/E
As empresas devem recolher contribuição adicional destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho. Para esse caso, aplicam-se os percentuais de 1%, 2% ou 3% — de acordo com a classificação do risco de acidente do trabalho em leve, médio ou grave —, que incidem sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e ao trabalhador avulso. Essas alíquotas poderão
ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo fator acidentário de prevenção.
Certo.
C/E
As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e são incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro.
Certo.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade (…) e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro.
C/E
Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar mensalmente os recursos referentes às contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Certo
Lei 8.212/91
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
b) as dos empregadores domésticos;
c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Art. 19. O Tesouro Nacional repassará mensalmente recursos referentes às contribuições mencionadas nas alíneas “d” e “e” do parágrafo único do art. 11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social.
