2. Financiamento da Previdência

Question 1

Quem é considerado empresa para fins previdenciário?

Answer 1

1. firma individual (empresário
   individual
2. sociedade que assume o risco de atividade
   econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não,
3. órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional

Question 2

Quem é equiparado a empresa para fins previdenciário ?

Answer 2

i) o contribuinte individual;

ii) a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;

iii) o operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra e

iv) o proprietário ou dono de obra de construção civil

Question 3

C/E
Em razão do princípio
da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a
família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Answer 3

Certo.

Question 4

C/E
Considera-se Empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública
direta, indireta ou fundacional.

Answer 4

Errado.

Para fins previdenciário pouco importa se a empresa tenha fins lucrativos ou não.

Question 5

De acordo com a CF, A seguridade social será financiada por quem ?

Answer 5

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos
termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais

Question 6

De quem são as contribuições social para o financiamento da seguridade, conforme a CF ?

Answer 6

Question 7

De quem são as contribuições social para o financiamento da seguridade, conforme a 8.212 ?

Answer 7

Question 8

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas
receitas (3):

Answer 8

I - receitas da União;

II - receitas das contribuições sociais;

III - receitas de outras fontes.

Question 9

Quais são as outras receitas da seguridade social ?

Answer 9

− i) as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

− ii) a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;

− iii) as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou
arrendamento de bens;

• iv) as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;

− v) as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;

− vi) 50% expropriação de Tráfico de Drogas;

− vii) 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

• viii) 50% DPVAT.

Question 10

C/E
As receitas dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos,
não integrando o orçamento da União.

Answer 10

Certo.

Art. 195, § 1º da CF/1988.

Question 11

C/E
Constitui-se receita da seguridade as contribuições sociais sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.

Answer 11

Errado.

Art. 195, II da CF/1988.

Não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS.

Question 12

C/E
O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no
exercício de sua competência residual, de contribuição específica.

Answer 12

Certp.

No exercício de sua competência residual, a União, no intuito de manter ou expandir
o sistema securitário, pode instituir novas contribuições sociais, além daquelas previstas na
CF/1988, nos termos do art. 195, § 4º da CF/1988. A instituição de novas fontes deverá observar,
entre outros critérios, a exigência de lei complementar, a não-cumulatividade e a necessidade
de que o fato gerador ou a base de cálculo da nova contribuição sejam distintos em relação às
contribuições sociais previstas na Constituição.

Question 13

Qual o % da alíquota de contribuição do empregado, doméstico e avulso ?

Answer 13

Com a reforma da previdência social brasileira, a contribuição do empregado, trabalhador avulso e do empregado doméstico passa a ser calculada mediante a aplicação de alíquotas progressivas (7,5%, 9%, 12% e 14%) sob o salário de contribuição.

Question 14

Qual o % da alíquota de contribuição do contribuinte individual e do facultativo ?

Answer 14

20% sobre o respectivo salário de contribuição.

Question 15

Há exceção à alíquota de 20% ?

Answer 15

Esse percentual cai para:

11% se trabalhar por conta própria sem relação de trabalho com empresa;

5%: MEI ou segurado facultativo sem renda, que se dedique ao trabalho doméstico e seja de baixa renda.

Nesses 2 casos não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

Question 16

Qual o % da alíquota de contribuição do segurado especial ?

Answer 16

1,2% sobre a receita bruta, proveniente da
comercialização da sua produção rural + 0,1% para financiamento de benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), totalizando 1,3%.

Question 17

Em relação aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, a empresa contribuirá
com _______% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, a esses segurados que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o
trabalho

Answer 17

20 %.

Question 18

No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento,
caixas econômicas, sociedades de crédito é devida a contribuição adicional de _____%

Answer 18

2,5%

Totalizando 22,5%.

Question 19

A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de
futebol profissional, corresponde a ____% da receita bruta.

Answer 19

5%.

Question 20

No caso de empregador doméstico a contribuição será de ______% acrescido de _____%.

Answer 20

8%

Acrescido de 0,8% para financiamento de seguro contra acidente de trabalho.

Question 21

C/E
As empresas devem recolher contribuição adicional destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos
benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente
de riscos ambientais do trabalho. Para esse caso, aplicam-se os percentuais de 1%, 2% ou
3% — de acordo com a classificação do risco de acidente do trabalho em leve, médio ou grave
—, que incidem sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no
decorrer do mês, ao segurado empregado e ao trabalhador avulso. Essas alíquotas poderão
ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa
em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo fator acidentário de prevenção.

Answer 21

Certo.

Question 22

O acréscimo de
6, 9 ou 12% na alíquota da contribuição da empresa incidente sobre a folha de pagamentos incide exclusivamente sobre a remuneração dos segurados empregados e trabalhadores
avulsos sujeitos às condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física