5E (14 - 15) Flashcards
Elementos das Constituições
Por que diz-se que a Constituição tem caráter polifacético (muitas faces)?
Pois suas normas estão agrupadas em títulos, capítulos e seções, com conteúdo, origem e finalidade diferentes.
Elementos das Constituições
Quais as cinco categorias dos elementos?
Elementos orgânicos, elementos limitativos, elementos socioideológicos, elementos de estabilização constitucional e elementos formais de aplicabilidade.
Elementos das Constituições
Defina os elementos orgânicos.
Compreendem as normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.
Ex.: Título III (Da Organização do Estado) e IV (Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo).
Elementos das Constituições
Defina os elementos limitativos e o que suas normas refletem.
Compreendem as normas que compõem os direitos e as
garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal.
Ex.: Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), exceto Capítulo II (Dos Direitos Sociais).
Elementos das Constituições
Defina os elementos socioideológicos e o que suas normas refletem.
São as normas que traduzem o compromisso das Constituições modernas com o bem-estar social. Tais normas refletem a existência do
Estado social, intervencionista, prestacionista.
Ex.: Capítulo II do Título II (Dos
Direitos Sociais), Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social).
Elementos das Constituições
Defina os elementos de estabilização social.
Compreendem as normas destinadas a prover a solução de conflitos constitucionais e a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas, com vistas a
promover a paz social.
Ex.: art. 102, I, “a” (ação de inconstitucionalidade) e art. 34 a 36 (intervenção).
Elementos das Constituições
Defina os elementos formais de aplicabilidade.
Compreendem as normas que estabelecem regras de aplicação da Constituição.
Exemplos: preâmbulo, disposições constitucionais
transitórias e art. 5º, § 1º, que estabelece que as normas definidoras dos direitos e das
garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Supremacia da Constituição
Do que decorre a rigidez constitucional de acordo com José Afonso da Silva?
Segundo José Afonso da Silva, a rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua
modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal.
Supremacia da Constituição
Qual a principal consequência da rigidez constitucional?
O princípio da supremacia da Constituição.
Supremacia da Constituição
O que é a supremacia da Constituição?
Significa que a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos.
Supremacia da Constituição
Quais os fatores nos quais se fazem notar a supremacia da Constituição em relação às demais normas jurídicas?
Nela que se encontram a própria estruturação do Estado, a organização de seus órgãos, as normas fundamentais de Estado; só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas.
Supremacia da Constituição
Em que data foi promulgada a mais atual Constituição? Ela é parcialmente maleável ou rígida?
A atual Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, é rígida.
Supremacia da Constituição
Qual é a lei fundamental e suprema do Estado Brasileiro?
A atual Constituição Brasileira.
Elementos das Constituições
Onde toda autoridade encontra fundamento e quem confere poderes e competências governamentais?
A atual CF brasileira.
Elementos das Constituições
É correto dizer que os governos federais ou estaduais são soberanos?
Nem o governo federal,
nem os governos estaduais, nem os dos Municípios ou do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas daquela lei fundamental. Exercem suas atribuições nos termos nela estabelecidos.
