5D (12)

Question 1

Conceito de Constituição

Qual o conceito de Constituição?

Answer 1

A lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo.

Question 2

Conceito de Constituição

O que a Constituição determina e sobre o que ela dispõe?

Answer 2

Determina a organização político-jurídica do Estado, dispondo sobre:

1) A sua forma;
2) Os órgãos que o integram e suas competências;
3) A aquisição e o exercício do poder.

Question 3

Conceito de Constituição

O que a Constituição estabelece e enumera?

Answer 3

Estabelece as limitações ao poder do Estado e enumera os direitos e as garantias fundamentais.

Question 4

Conceito de Constituição

De acordo com Paulo Bonavides, o que é a Constituição do ponto de vista material?

Answer 4

É o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competências, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos sociais e individuais da pessoa humana.

Question 5

Conceito de Constituição

De acordo com Paulo Bonavides, o que é a Constituição do ponto de vista material?

Answer 5

É o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competências, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos sociais e individuais da pessoa humana.

Question 6

Conceito de Constituição

O que exprime o aspecto material da Constituição?

Answer 6

Tudo que for conteúdo básico referente à composição
e ao funcionamento da ordem política.

Question 7

Conceito de Constituição

Quais são as matérias mais importantes e merecedoras de serem designadas como matéria constitucional?

Answer 7

O conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política.

Question 8

Conceito de Constituição

De acordo com Paulo Bonavides, o que é a Constituição do ponto de vista material?

Answer 8

É o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competências, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos sociais e individuais da pessoa humana.

Question 9

Conceito de Constituição

O que exprime o aspecto material da Constituição?

Answer 9

Tudo que for conteúdo básico referente à composição
e ao funcionamento da ordem política.

Question 10

Conceito de Constituição

Quais são as matérias mais importantes e merecedoras de serem designadas como matéria constitucional?

Answer 10

O conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política.

Question 11

Conceito de Constituição

O que são normas de aparência constitucional?

Answer 11

Normas enxertadas no corpo da Constituição que não se referem aos elementos básicos ou institucionais de organização política da Constituição.

Question 12

Conceito de Constituição

É correto afirmar que tudo que está na Constituição tem aspecto formal?

Answer 12

Sim, porquanto (visto que) está incorporado ao texto da Carta.

Question 13

Conceito de Constituição

Quem preconizou a concepção de Constituição ideal e de que tipo se trata?

Answer 13

Preconizada por J. J. Canotilho, trata-se de constituição de caráter liberal.

Question 14

Conceito de Constituição

Que elementos apresentam a Constituição ideal?

Answer 14

Apresenta os seguintes elementos:

a) Deve ser escrita.
b) Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas).
c) Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes.
d) Deve adotar um sistema democrático formal.

Question 15

Conceito de Constituição

Que elementos apresentam a Constituição ideal?

Answer 15

Apresenta os seguintes elementos:

a) Deve ser escrita.
b) Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas).
c) Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes.
d) Deve adotar um sistema democrático formal.

Question 16

Conceito de Constituição

A que estão relacionados, principalmente, os elementos da Constituição ideal?

Answer 16

Estão intrinsecamente relacionados à limitação do poder coercitivo do Estado.

Question 17

Conceito de Constituição

O que diz a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

Answer 17

Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): “Toda
sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição”.

Question 18

Conceito de Constituição

O que diz a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

Answer 18

Art. 16 da DDHC (1789):

“Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição”.

Question 19

Conceito de Constituição

É correto dizer que a Doutrina é pacífica em relação ao conceito de Constituição?

Answer 19

A doutrina não é pacífica quanto à definição do conceito de constituição, podendo este ser analisado a partir de diversas concepções, como a Sociologia e Política, além do ramo do Direito.

Question 20

Resumidamente, diga sobre o que a Constituição:

1) Determina;
2) Dispõe;
3) Estabelece;
4) Enumera.

Answer 20

1) Determina a organização político jurídica do Estado;
2) Dispõe sobre a sua forma, orgãos integrantes e suas competências, sobre a aquisição e exercício de poder;
3) Estabelece a limitação do poder Estatal;
4) Enumera os direitos e garantias fundamentais;