5D (12) Flashcards
Conceito de Constituição
Qual o conceito de Constituição?
A lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo.
Conceito de Constituição
O que a Constituição determina e sobre o que ela dispõe?
Determina a organização político-jurídica do Estado, dispondo sobre:
1) A sua forma;
2) Os órgãos que o integram e suas competências;
3) A aquisição e o exercício do poder.
Conceito de Constituição
O que a Constituição estabelece e enumera?
Estabelece as limitações ao poder do Estado e enumera os direitos e as garantias fundamentais.
Conceito de Constituição
De acordo com Paulo Bonavides, o que é a Constituição do ponto de vista material?
É o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competências, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos sociais e individuais da pessoa humana.
Conceito de Constituição
De acordo com Paulo Bonavides, o que é a Constituição do ponto de vista material?
É o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competências, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos sociais e individuais da pessoa humana.
Conceito de Constituição
O que exprime o aspecto material da Constituição?
Tudo que for conteúdo básico referente à composição
e ao funcionamento da ordem política.
Conceito de Constituição
Quais são as matérias mais importantes e merecedoras de serem designadas como matéria constitucional?
O conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política.
Conceito de Constituição
De acordo com Paulo Bonavides, o que é a Constituição do ponto de vista material?
É o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competências, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos sociais e individuais da pessoa humana.
Conceito de Constituição
O que exprime o aspecto material da Constituição?
Tudo que for conteúdo básico referente à composição
e ao funcionamento da ordem política.
Conceito de Constituição
Quais são as matérias mais importantes e merecedoras de serem designadas como matéria constitucional?
O conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política.
Conceito de Constituição
O que são normas de aparência constitucional?
Normas enxertadas no corpo da Constituição que não se referem aos elementos básicos ou institucionais de organização política da Constituição.
Conceito de Constituição
É correto afirmar que tudo que está na Constituição tem aspecto formal?
Sim, porquanto (visto que) está incorporado ao texto da Carta.
Conceito de Constituição
Quem preconizou a concepção de Constituição ideal e de que tipo se trata?
Preconizada por J. J. Canotilho, trata-se de constituição de caráter liberal.
Conceito de Constituição
Que elementos apresentam a Constituição ideal?
Apresenta os seguintes elementos:
a) Deve ser escrita.
b) Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas).
c) Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes.
d) Deve adotar um sistema democrático formal.
Conceito de Constituição
Que elementos apresentam a Constituição ideal?
Apresenta os seguintes elementos:
a) Deve ser escrita.
b) Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas).
c) Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes.
d) Deve adotar um sistema democrático formal.
Conceito de Constituição
A que estão relacionados, principalmente, os elementos da Constituição ideal?
Estão intrinsecamente relacionados à limitação do poder coercitivo do Estado.
Conceito de Constituição
O que diz a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?
Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): “Toda
sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição”.
Conceito de Constituição
O que diz a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?
Art. 16 da DDHC (1789):
“Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição”.
Conceito de Constituição
É correto dizer que a Doutrina é pacífica em relação ao conceito de Constituição?
A doutrina não é pacífica quanto à definição do conceito de constituição, podendo este ser analisado a partir de diversas concepções, como a Sociologia e Política, além do ramo do Direito.
Resumidamente, diga sobre o que a Constituição:
1) Determina;
2) Dispõe;
3) Estabelece;
4) Enumera.
1) Determina a organização político jurídica do Estado;
2) Dispõe sobre a sua forma, orgãos integrantes e suas competências, sobre a aquisição e exercício de poder;
3) Estabelece a limitação do poder Estatal;
4) Enumera os direitos e garantias fundamentais;
