5.1 Competência Flashcards
1
Q
Competência Absoluta
A
- Em razão da pessoa ou matéria
- De interesse público
- Gera nulidade absoluta
- Pode ser alegada e reconhecida a qualquer momento
2
Q
Competência Relativa
A
- Competência territorial
- Se não for alegada oportunamente, pode ser prorrogada
3
Q
Competência de crimes tentados
A
A competência é firmada pelo local do último ato de execução
4
Q
Conexão e Continência
A
Regras para a prorrogação da competência
