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Direito Penal
> 3. FONTES DO DIREITO PENAL > Flashcards
3. FONTES DO DIREITO PENAL Flashcards
Study These Flashcards
Direito Penal
(25 decks)
1. A INFRAÇÃO PENAL
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
3. FONTES DO DIREITO PENAL
4. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
5. TEMPO DO CRIME
6. LUGAR DO CRIME – APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO
7. APLICAÇÃO DA LEI PENAL SOBRE AS PESSOAS.
8. CONTAGEM DE PRAZOS:
9. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL:
10. FATO TÍPICO
11. CRIME DOLOSO E CULPOSO
11.1. ***As fases do iter criminis são***:
12. EXCLUSÃO DE ILICITUDE
13. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
14. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
15. CONCURSO DE PESSOAS
16. CONCURSO DE CRIMES
17. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
18. CRIMES CONTRA A ADM PUBLICA
19. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
20. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
21. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, econômica e contra o consumo. 8.137/90
22. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
23. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/2019)
24. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - LEI 10.028/00
