3) Ciclo Orçamentário Flashcards
O ciclo orçamentário ou processo orçamentário é o processo de concretização das leis orçamentárias.
O ciclo orçamentário possui 4 fases, mas a banca pode mencionar que possui 8 fases, e ambas estarão certas se mencionadas na prova.
Cite todas as 4 fases do ciclo orçamentário e também as 8 fases do ciclo orçamentário.
(4 fases)
Elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação da LOA).
(8 fases):
- Elaboração do PPA
- Aprovação do PPA
- Elaboração da LDO
- Aprovação da LDO.
- Elaboração da LOA
- Aprovação da LOA
- Execução da LOA
- Avaliação e controle da LOA.
Relacione as fases (elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação) com suas respectivas características.
I - O projeto de LOA é deliberado no poder legislativo.
II - Busca-se o aperfeiçoamento da gestão orçamentária com ações corretivas.
III - Objetivos são determinados com recursos inferidos, afim de realizar políticas públicas.
IV - O poder executivo estabelece a programação financeira de desembolso.
I - Aprovação
II - Controle/avaliação
III - Elaboração
IV - Execução
(CERTO OU ERRADO)
O ciclo orçamentário não coincide com o ano civil, podendo durar por mais de 2 exercícios financeiros.
CERTO!
O ciclo orçamentário tem duração maior do que o ano civil.
(CERTO OU ERRADO)
O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e à avaliação do processo de execução orçamentária.
ERRADO!
O controle não incide somente à execução, posteriormente também
(CERTO OU ERRADO)
As fases do ciclo orçamentário podem ser aglutinadas pelas suas atribuições e periodicidades.
ERRADO!
Não podem ser aglutinadas!
O que significa que o orçamento adotado pelo Brasil é um orçamento híbrido?
É um orçamento com uma parte autorizativa e outra parte impositiva.
(COMPLETE)
Sobre a fase da ELABORAÇÃO (a união, como exemplo):
O poder judiciário, o poder legislativo, o ministério público, a defensoria pública, os tribunais de conta (ou seja, órgãos que tem autonomia) … elaborarão a própria proposta dentro dos limites estabelecidos pela LDO. Isso é chamado de proposta ____________.
Caberá a secretaria de ___________ federal, juntar todas as propostas parciais e fazer a consolidação da proposta orçamentária.
Feita a consolidação da proposta, o presidente da república deve ter a iniciativa de enviar esta proposta ao congresso nacional por meio de ____________ ___________ para a sua aprovação (no caso da união, por este exemplo).
PARCIAL.
ORÇAMENTO.
MENSAGEM PRESIDENCIAL.
(COMPLETE)
Para a união, sobre os prazos:
O PPA deve ser enviado (do poder executivo) ao poder legislativo para aprovação até o dia _______________,
4 meses antes do final do exercício.
Assim, deve ocorrer a devolução do PPA para sancionamento pelo poder executivo até o final da sessão legislativa, que é ________________.
31 de agosto (4 meses antes do fim do exercício).
22 de dezembro.
(COMPLETE)
Para a união, sobre os prazos da LDO (diferente)
A LDO deve ser enviada (do poder executivo) ao poder legislativo para aprovação até o dia _______________,
8 meses e meio antes do final do exercício.
Assim, deve ocorrer a devolução do PPA para sancionamento pelo poder executivo até o final do primeiro período da sessão legislativa (antes do recesso do meio do ano), que é ________________.
15 de abril.
17 de julho.
(COMPLETE)
Para a união, sobre os prazos:
A LOA deve ser enviada (do poder executivo) ao poder legislativo para aprovação até o dia _______________,
4 meses antes do final do exercício.
Assim, deve ocorrer a devolução da LOA para sancionamento pelo poder executivo até o final da sessão legislativa, que é ________________.
31 de agosto (4 meses antes do fim do exercício).
22 de dezembro.
(CERTO OU ERRADO)
Estes prazos são impostos ao plano orçamentário da união, não são obrigatórios aos demais entes federativos, podendo estes estabelecerem seus próprios prazos.
CERTO!!
(CERTO OU ERRADO)
Se a LDO não for aprovada pelo poder legislativo no prazo determinado, a LDO terá seu prazo estendido, uma vez tendo o motivo justificado.
ERRADO!
Se não aprovar a LDO no prazo, não haverá recesso para o poder legislativo (não interrompe a sessão legislativa).
O que acontece se os órgãos não encaminharem suas propostas à SOF no prazo?
E se o poder legislativo não aprovar a LOA no prazo?
Se isso acontecer, os valores da LOA vigente (adaptadas pela LDO) serão mantidas para o próximo exercício financeiro.
Se isso acontecer, a execução da LOA acontecerá do mesmo jeito, porém os órgão só poderão utilizar um duodécimo (1/12) do valor proposto para cada ação.
(Afinal de contas um ano tem 12 meses, e até a aprovação só poderá utilizar um doze-avos do valor).
Dica: A LDO pode vetar algumas ações, porém despesas inadiáveis (como remuneração) acontecerão normalmente.
(CERTO OU ERRADO)
É possível que a LDO tenha vigência de 1 ano, 5 meses e 14 dias, pois é aprovada e sancionada antes do recesso da sessão legislativa.
CERTO!!
(CERTO OU ERRADO)
O envio da PLOA ao poder legislativo para aprovação independe da aprovação e publicação da LDO.
CERTO!
Mesmo sem LDO aprovada e publicada, a LOA poderá ter seus trâmites prosseguidos.
