2) Princípios Orçamentários

Question 1

(COMPLETE)

O princípio que diz que haverá APENAS 1 lei orçamentária (LOA) para cada ente federativo, com a consolidação dos 3 orçamentos dentro desta lei é o princípio da ____________.

Answer 1

UNIDADE (ou totalidade).

Question 2

(COMPLETE)

O princípio que diz que a lei orçamentária conterá TODAS as despesas, TODAS as receitas, de TODOS os órgãos e entidades daquele ente federativo, sem deixar de fora nenhum aspecto orçamentário importante é o princípio da _________________.

Answer 2

UNIVERSALIDADE (ou globalização).

palavra chave: TODAS.

DICA: Se for cobrado outro princípio e também estiver escrito “todas as depesas e todas as receitas” (ou seja, falando sobre 2 princípios), deverá ser marcado como certo o outro princípio!

Question 3

(COMPLETE)

O princípio que diz que a LOA foi feita para tratar APENAS das receitas e das despesas, não havendo conteúdo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa é o princípio da ___________.

Porém, este princípio tem 2 exceções, quais são elas?

Answer 3

EXCLUSIVIDADE (ou pureza).

Exceções:
- operações de crédito (empréstimos).
- créditos suplementares.

Question 4

(COMPLETE)

O princípio que diz que a vigência da LOA é limitada a 1 ano é o princípio da ____________.

Porém este princípio tem 2 exceções, quais são elas?

Answer 4

ANUALIDADE (ou periodicidade).

Exceções:
- créditos especiais.
- créditos extraordinários

Atenção! Ultrapassarão o exercício financeiro APENAS os créditos especiais e extraordinários que não foram totalmente utilizados e foram concedidos dentro dos últimos 4 meses do exercício financeiro.

Question 5

DICA PARA SE LEMBRAR:

Operações de crédito e crédito suplementar são as exceções do princípio da exclusividade.

Já os créditos especiais e extraordinários são exceções do princípio da anualidade.

Answer 5

BOA!

Question 6

(CERTO OU ERRADO)

O princípio da anualidade diz que a vigência da Lei Orçamentária Anual DEVE coincidir com o ano civil.

Answer 6

ERRADO!

Apesar de sua vigência coincidir, o princípio diz apenas que a lei deve ter vigência de um exercício financeiro.

(Deve coincidir, mas pela lei 4.320, não por este princípio).

Question 7

(COMPLETE)

O princípio da ______________ VEDA DOTAÇÕES GLOBAIS (genéricas ou mal especificadas), devendo ter um satisfeito nível de especificação ou detalhamento.

Porém este princípio tem 2 exceções, quais são elas?

Answer 7

DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO (ou especialização).

Exceções:
- Programas especiais de trabalho.
- Reserva de contingência (imprevisibilidade, então a dotação deve ser genérica).

Question 8

(COMPLETE)

O princípio do ________________ VEDA QUAISQUER DEDUÇÕES na LOA.
Os valores devem ser valores totais, sem dedução.

Answer 8

• Orçamento Bruto.

DICA: Falou em vedar qualquer tipo de dedução, falou do princípio do orçamento bruto.

Question 9

(COMPLETE)

O princípio da __________________ veda qualquer transferência, transposição e remanejamento de recursos sem prévia autorização legislativa.

Este princípio tem 3 exceções as quais permitem que esses recursos sejam remanejados sem prévia autorização legislativa, quais são elas?

Answer 9

• PROIBIÇÃO DO ESTORNO.

Exceções:
Transposição de recursos sem prévia autorização legislativa para:

• ciência.
• tecnologia.
• inovação.

Question 10

(COMPLETE)

O princípio da ____________ CEDA DOTAÇÕES ILIMITADAS de recurso. Toda dotação deve ser limitada.

Answer 10

• QUANTIFICAÇÃO.

Dica: Falou em dotações ILIMITADAS, falou no princípio da QUANTIFICAÇÃO.

Question 11

(COMPLETE)

O princípio do ____________ diz que as despesas devem ser COMPATÍVEIS com as receitas.

Answer 11

• EQUILÍBRIO.

Atenção! A despesa deve ser igual a receita? NÃO!
A receita e a despesa devem ser compatíveis e equilibradas, mas não necessariamente iguais!

Question 12

(CERTO OU ERRADO)

Para fins de prova, o Brasil segue o princípio do equilíbrio corretamente.

Answer 12

CERTO!

Pois no equilíbrio formal, considera-se receita inclusive as derivadas de empréstimo. Por isso, o princípio do equilíbrio é cumprido pelo Brasil.

Question 13

(COMPLETE)

O princípio da ____________ veda a vinculação de impostos a despesas específicas.

Porém, este princípio tem 5 exceções, quais são elas? (SETAG)

Answer 13

• NÃO AFETAÇÃO (NÃO VINCULAÇÃO).

Exceção:
Posso vincular impostos a SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GARANTIAS À UNIÃO.

Question 14

(COMPLETE)

O princípio da ____________ diz que a LOA deve ser clara, intelegível e compreensível para a sociedade ou para quem queira entender.

Answer 14

• CLAREZA.

Question 15

(COMPLETE)

O princípio da ____________ diz que os instrumentos orçamentários exigem formalizações legais para sua implementação (são leis ordinárias) e devem ser objetos de apreciação do poder legislativo.

Answer 15

• LEGALIDADE.

Atenção! Esta legalidade é diferente da legalidade do LIMPE.

Question 16

(COMPLETE)

O princípio da ____________ é aquele que estabelece que o orçamento é fruto de um PLANEJAMENTO que pretendem atingir OBJETIVOS E METAS previamente definidas.

Answer 16

PROGRAMAÇÃO.

Dica: falou em planejamento, objetivos e metas, falou no princípio da programação!

Question 17

(COMPLETE)

O princípio da ____________ diz que se deve fazer uma estimativa da RECEITA da forma mais EXATA E REALISTA possível, para propiciar um adequado planejamento orçamentário. Sem subestimar demais e sem superestimar demais também.

Answer 17

EXATIDÃO (ou realismo).

Question 18

(COMPLETE)

O princípio da ______________ diz que as LOAS serão COMPARADAS (com o objetivo de identificar possíveis mudanças).
Então estas leis devem manter uma determinada padronização em cada ente federativo que permita comparações entre as leis dos sucessivos exercícios.

Answer 18

UNIFORMIDADE.

Dica: falou em padronização, falou no princípio da uniformidade.

Question 19

Qual é a diferença entre os princípios da PUBLICIDADE e TRANSPARÊNCIA?

Answer 19

Enquanto o princípio da publicidade se concentra na obrigação de tornar as informações disponíveis ao público em meios oficiais, o princípio da transparência foca na clareza e na qualidade da informação disponibilizada, visando facilitar o entendimento e o acompanhamento por parte da sociedade.

PUBLICIDADE = OBRIGAÇÃO DE POSTAR.

TRANSPARÊNCIA = CLAREZA E FACILIDADE.

Question 20

Não são todos os princípios orçamentários que são citados na constituição.

Se falar na lei 4.320 (Lei de Responsabilidade Fiscal), quais são os 3 princípios a serem lembrados. (U.U.A)

Answer 20

UNIDADE, UNIVERSALIDADE E ANUALIDADE.

Question 21

Por fim, explique os princípios da:

UNIDADE, UNIVERSALIDADE, ANUALIDADE, EXCLUSIVIDADE, DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO, ORÇAMENTO BRUTO, PROIBIÇÃO DE ESTORNO, QUANTIFICAÇÃO, EQUILÍBRIO, NÃO AFETAÇÃO/NÃO VINCULAÇÃO, CLAREZA, LEGALIDADE, PROGRAMAÇÃO, EXATIDÃO, UNIFORMIDADE, TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE.

Answer 21

BOA!