6) Créditos Adicionais Flashcards
CONCEITO INICIAL
Os créditos orçamentários se dividem em créditos iniciais e créditos adicionais.
Os créditos adicionais são necessários para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA, promovendo alterações quantitativas na lei.
BOA!
(CERTO OU ERRADO)
Tanto as emendas parlamentares quanto os créditos adicionais são formas de alteração da LOA.
Com as emendas sendo alterações no projeto de lei e os créditos adicionais alterando a lei vigente depois de ser publicada.
CERTO!
(COMPLETE)
O órgão que prepara o ato legal (seja por projeto de lei que deve ser autorizado ou por decreto do poder executivo) para a solicitação de créditos adicionais é a _______________________.
Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
(COMPLETE)
O crédito _____________ serve para aumentar uma quantia de recurso insuficiente que já existente na lei orçamentária (reforço).
O crédito ______________ é solicitado para concessão de recursos que não estão dotadas na LOA (algo novo na lei, sem dotação orçamentária específica).
E o crédito _______________ é solicitado em casos de IMPREVISIBILIDADE E URGÊNCIA. (exemplos: guerra, comoção interna, calamidade pública e outros…), com sua abertura sendo comunicada imediatamente ao poder legislativo.
SUPLEMENTAR.
ESPECIAL.
EXTRAORDINÁRIO.
Se for solicitado um crédito novo para complementar um crédito especial anteriormente solicitado, em qual das 3 modalidades se encaixará este crédito novo?
CRÉDITO ESPECIAL.
Apesar de complementar o crédito anterior, ele irá complementar um crédito especial (não previsto na LOA). Então, será crédito ESPECIAL e não crédito suplementar.
(CERTO OU ERRADO)
Os créditos suplementares apresentam tanto alterações quantitativas quanto qualitativas (atributos e especificações). Já os créditos especiais e extraordinários apresentam apenas alterações quantitativas na lei.
ERRADO! (é exatamente o contrário).
C. SUPLEMENTAR: apenas alterações quantitativas (apenas alterações no valor).
C. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: tanto alterações quantitativas (valor) quanto qualitativas (especificações, atributos e detalhamento do crédito).
DIQUINHA!
Se a questão falar que os créditos adicionais alteram atributos na lei está ERRADA!
Não são todos que alteram atributos (qualitativo), apenas os créditos ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.
BOA!
(COMPLETE)
CRÉDITOS ESPECIAIS (créditos destinados a despesas sem dotação específica):
Autorização por _______________.
A indicação da fonte é ______________.
Sua vigência é uma _______________.
LEI ESPECÍFICA.
E a própria lei específica dá a abertura dos créditos.
OBRIGATÓRIA.
EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE, se for concedido nos últimos 4 meses do exercício financeiro.
(COMPLETE)
CRÉDITOS SUPLEMENTARES:
Autorização por _________ ou _________.
A indicação da fonte é _______________.
Vigência é _______________.
LEI ESPECÍFICA OU LOA.
Se for autorizado por lei específica, a própria lei dá a abertura dos créditos.
Se for autorizado pela própria LOA, um decreto deve dar a abertura.
RESTRITA AO EXERCÍCIO (nunca será prorrogado).
(COMPLETE)
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS:
Autorização? _________________.
Sua abertura é feita através de ____________.
A indicação da sua fonte é _______________.
NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.
MEDIDA PROVISÓRIA
(ou por decreto em entes que não possuem medida provisória).
FACULTATIVA.
(CERTO OU ERRADO)
Os demais poderes e órgãos autônomos (como o MPU, tribunais superiores…) farão a abertura de crédito suplementar já autorizado na LOA por meio de PORTARIA.
CERTO!
(CERTO OU ERRADO)
Os créditos especiais e extraordinários só podem ultrapassar o exercício financeiro se não forem 100% utilizados e executados naquele ano e forem concedidos até 4 meses antes do fim do exercício.
CERTO!
(CERTO OU ERRADO)
Se, todos os anos, determinando município sofre com inundações de chuvas, o prefeito poderá conceder crédito extraordinário para responder à tais urgências.
ERRADO!
Apesar de ser uma urgência, não é uma imprevisibilidade!
Não poderá ser crédito extraordinário!
A respeito das fontes dos recursos de crédito suplementar e especial.
Quais são as 6 possíveis fontes? (S.E.R.O.R.A.)
As fontes dos créditos é SERORA!
Superávit financeiro
Excesso de arrecadação
Recursos vetados pelo presidente.
Operações de crédito.
Reserva de contingência.
Anulação total ou parcial.
Quais são as 3 fontes de recurso para créditos suplementares e especiais que AUMENTAM o valor global da LOA?
Superávit financeiro, excesso de arrecadação e operações de crédito (empréstimo).
