1) PPA, LDO, LOA Flashcards
(COMPLETE)
Segundo a Constituição Federal:
As leis orçamentárias são leis __________ de iniciativa do Poder ____________.
- ordinárias.
- Executivo.
(COMPLETE)
De acordo com os planejamentos orçamentários:
O PPA é chamado de orçamento de planejamento __________.
A LDO é chamada de orçamento de planejamento __________.
A LOA é chamada de orçamento de planejamento __________.
ESTRATÉGICO.
TÁTICO.
OPERACIONAL.
(COMPLETE)
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma ____________, as ________, _______ e _____ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração __________.
O PPA contará com recursos orçamentários e não orçamentários.
- regionalizada (o PPA deve regionalizar sua elaboração mas não há critério definido para isso, apenas deve, sendo esta falta de critério: um problema do ppa).
- diretrizes, objetivos e metas (dom).
- continuada.
(COMPLETE)
A vigência do PPA é de ___ anos, sendo considerada de ______ prazo.
A sua vigência se inicia no ________ ano do mandato do presidente da república e se estende até o primeiro ano do próximo mandato.
- 4, médio.
- segundo.
(COMPLETE)
Os planos de ______ duração devem estar compatíveis com o PPA para continuarem vigentes nos próximos exercícios financeiros.
Os investimentos cuja sua execução ultrapasse o exercício financeiro devem constar no PPA, se não é considerado crime de ______________.
longa.
responsabilidade.
Dica:
Os investimentos apenas estarão presentes no PPA se ultrapassarem o exercício financeiro. Se não ultrapassar, não constará no PPA.
(CERTO OU ERRADO)
Na elaboração do PPA, a regionalização das diretrizes, objetivos e metas deve ser feita por microrregiões e macrorregiões econômicas.
ERRADO!
Não há critério para a regionalização do PPA!
(COMPLETE)
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as _____ e __________ da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política _________ e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da ______ , disporá sobre as alterações na legislação _________ e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- metas e prioridades (palavras-chave da LDO).
- fiscal.
- LOA.
- tributária.
Dica: Caso alguma lei fizer alterações tributárias que impactem na LOA, a LDO disporá sobre essas alterações.
Caso for necessário, o aumento das despesas de pessoal (remuneração ou criação de cargos) pode ser solicitado e deverá atender a 2 requisitos, quais são eles? (D.A)
Exceto para 2 tipos de entidades, quais são eles?
- Disponibilidade orçamentária.
- Autorização prévia na LDO (a LDO deve autorizar este aumento).
Empresas públicas e sociedades de economia mista, pois são INDEPENDENTES e pagam seu próprio pessoal.
(CERTO OU ERRADO)
Alterações na legislação tributária, incluindo aumento ou redução das alíquotas, são feitas pela LDO.
ERRADO!
A LDO não altera nem autoriza a alteração da legislação tributária, apenas constam em sua lei as alterações feitas para orientar a LOA.
(COMPLETE)
A LOA apresenta a previsão da __________ e a fixação da _________.
DICA: A LOA pode, adicionalmente, apresentar previsão (apenas previsão, sem estabelecer valor) de despesas que terão continuidade para os anos seguintes.
Porém, essa é uma exceção à regra.
A regra é a questão a cima.
- Receita, despesa.
A LOA disporá de 3 peças orçamentárias (3 tipos de orçamento diferentes).
Cite as 3 e suas respectivas áreas de ação.
1) Seguridade Social: todo dinheiro investido em saúde, previdência e assistência social sairá do orçamento destinado a seguridade social.
2) Investimento: todo dinheiro relacionado ao estado entrar, direta ou indiretamente, com capital social e que detenha a maioria com direito a voto em empresas estatais independentes para ter retorno sairá do orçamento destinado ao investimento.
3) Fiscal: qualquer outro tipo de aplicação em gastos (que não forem seguridade social ou investimento) virão do orçamento fiscal.
(ORÇAMENTO RESIDUAL).
(COMPLETE)
Das 3 peças orçamentárias presentes na LOA, apenas os orçamentos ________ e de _____________ reduzem desigualdades interregionais.
- FISCAL e de INVESTIMENTOS.
FALOU EM DESIGUALDADES INTERREGIONAIS, NÃO LIGAR COM ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL!!!
(Por incrível que pareça, a respeito dos orçamentos, apenas o FISCAL e o de INVESTIMENTOS reduzem desigualdades interregionais).
(CERTO OU ERRADO)
A LOA pode, adicionalmente, apresentar previsão (apenas previsão, sem estabelecer valor) de despesa que terão continuidade para os anos seguintes.
Certo!
A regra é fixação das despesas e previsão das receitas.
PORÉM, é permitido à LOA apresentar previsões de despesas que terão continuidade nos anos seguintes.
(CERTO OU ERRADO)
A LDO e a LOA devem coincidir em seu prazo de vigência, pois ambas são anuais.
ERRADO!
LDO: vigência de 1 ano e 5 meses (feita para atender ao exercício financeiro seguinte).
LOA: vigência de 1 ano.
(CERTO OU ERRADO)
Considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.
ERRADO!
Não é possível iniciar programas de emergência sem que estejam incluídos na LOA.
