2) Formas de Provimento e Vacância dos Cargos Públicos Flashcards
O provimento de cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Segundo a lei 8.112, quais são as possíveis formas de provimento? (7)
Quais destas são formas de provimento, constituem provimento originário e quais constituem provimento derivado?
- Nomeação
- Aproveitamento
- Promoção
- Reintegração
- Reversão
- Readaptação
- Recondução.
Dessas formas de provimento, apenas a NOMEAÇÃO constitui uma forma de provimento originário.
As demais são formas de provimento derivado.
(COMPLETE)
A ___________ é o ato de provimento originário de um cargo público efetivo, por meio de aprovação em concurso público e obedecida a ordem de classificação, ou de um cargo em comissão (por livre nomeação e livre exoneração).
- Nomeação.
(COMPLETE)
A ___________ é o ato de provimento vertical da mesma carreira, podendo ser considerado também um ato de vacância.
Este tipo de provimento não interrompe o tempo de exercício do servidor.
- Promoção.
(COMPLETE)
A ____________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, e também, equivalente ao nível de escolaridade exigido pelo cargo anterior.
A readaptação é tanto uma forma de provimento, quanto uma forma de __________.
Esta forma de provimento depende de vaga pra acontecer?
Se não houver vaga, o que acontecerá com o servidor?
A remuneração do cargo de origem é mantida ou alterada?
Se mesmo após as tentativas de readaptação o servidor for considerado incapaz pela inspeção médica, o que acontecerá com ele?
- Readaptação.
- Vacância.
- Não. Esta forma de provimento independe de vaga.
- Se não houver vaga, ele ficará com excedente (não ficará em disponibilidade).
- A remuneração do cargo anterior será mantida.
-Se mesmo após as tentativas de readaptação o servidor for considerado incapaz pela inspeção médica, será APOSENTADO.
(COMPLETE)
A ____________ é o retorno à atividade do servidor aposentado.
Esta forma de provimento pode se dar de 2 formas:
1- Reversão de Ofício (compulsória): Quando ocorrer aposentadoria por __________ e a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Essa forma de reversão __________ de vaga, ficando o servidor como _________.
2- Reversão a Pedido (no interesse da administração pública):
Quando o servidor pede a reversão e a administração pública analisará se o seu retorno é interessante, conveniente ou oportuno ao interesse público.
Essa segunda forma depende de alguns critérios:
- O servidor deve solicitar a reversão.
- A aposentadoria deve ter sido __________.
- O servidor deve ter sido _________ quando ainda na atividade.
- Deve haver _________ vago.
- A aposentadoria deve ter ocorrido nos últimos ____ anos antes da solicitação.
> Qual é a idade máxima que o servidor pode sofrer qualquer uma das formas de reversão?
- Reversão.
- Invalidez.
- Independe.
- Excedente.
- Voluntária.
- Estável.
- Cargo.
- 5 anos.
- Idade máxima para reversão: 70 anos de idade
(diferentemente da aposentadoria compulsória, que será de 75 anos).
(COMPLETE)
A ______________ é a investidura do servidor _________ no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as __________ (efeito retroativo para o reintegrado).
Se o cargo foi extinto, o servidor ficará em _____________.
Encontrando-se provido o cargo do reintegrado, o eventual ocupante será __________ ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em __________, sendo este sem direito de ___________.
- Reintegração.
- Vantagens.
- Disponibilidade.
- Reconduzido
- Disponibilidade
- Indenização
O que acontecerá com o servidor que foi demitido ilegalmente, porém não é um servidor ESTÁVEL?
Pode-se dizer que esse servidor foi reintegrado?
Será reinvestido no cargo do mesmo jeito, mesmo que não tenha sido um servidor estável.
Esse servidor não foi objeto de reintegração, pois não é um servidor estável. Mas voltará ao cargo normalmente.
(CERTO OU ERRADO)
A indenização que o servidor reintegrado receberá conta somente com benefícios relacionados ao “tão só exercício do cargo”.
São benefícios relacionados à simples execução do exercício: remuneração, férias acrescidas, auxílio alimentação…
Sendo assim, os benefícios de condições especiais: auxílio-transporte, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade…
NÃO serão recebidos a título de indenização pelo reintegrado.
CERTO!
Jurisprudência!
(COMPLETE)
A __________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de 2 formas:
1- Inabilitação ou desistência do ______________.
2- ____________ do anterior ocupante do cargo.
Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor que seria reconduzido será ____________ em outro cargo.
- Recondução.
- Estágio Probatório.
- Reintegração.
- Aproveitado.
(COMPLETE)
O servidor será colocado em disponibilidade quando seu cargo de origem for _________ ou quando o anterior ocupante for reintegrado ao cargo de origem.
O servidor em disponibilidade recebe a remuneração integral ou proporcional?
O _______________ do servidor é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.
Esta forma de provimento é ____________, com cargo de atribuições e vencimentos _____________ com o cargo anteriormente ocupado.
Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não _________________ no prazo legal, salvo _______ comprovada por junta médica oficial.
- Extinto.
- Receberá proporcional.
- Aproveitamento.
- Obrigatória.
- Compatíveis.
- Entrar em exercício.
- Doença.
(CERTO OU ERRADO)
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Inconstitucional: Ascensão, transferência, transposição…
CERTO!
Esta é uma jurisprudência.
(COMPLETE)
Segundo a lei 8.112
A partir da data de nomeação, o candidato terá ___ dias corridos para ser investido no cargo público (tomar posse).
Para a investidura:
- Deverá ser assinado o termo de posse, o qual poderá ser feito por meio de procuração específica.
- O servidor será submetida à inspeção _________.
- O servidor deverá fazer a __________ de bens.
Após tomar a posse do cargo público, o agora servidor público terá ___ dias corridos para entrar em exercício.
- 30 dias.
- Médica.
- Declaração.
- 15 dias.
(COMPLETE)
Se passarem os 30 dias corridos após a nomeação e não ocorrer a posse dentro deste prazo, o ato da nomeação é tornado ____________.
No caso do servidor público ter tomado a posse do cargo e não ter entrado em exercício no prazo de 15 dias corridos, o servidor público será ___________.
- Sem efeito.
- Exonerado.
(COMPLETE)
No caso relativo à função de confiança de um servidor público, o exercício desta função começará na ____________ do ato de designação.
Se não entrar em exercício, o ato de designação será _______________.
- Data da publicação.
- Tornado sem efeito.
Quais são as possíveis formas de vacância de cargos?
(E.D.P.P.R.A.F)
- Exoneração.
- Demissão.
- Promoção.
- Readaptação.
- Posse em cargo não acumulável (pedido de vacância).
- Aposentadoria.
- Falecimento.
O cargo público efetivo pode ficar vago mediante exoneração.
Essa exoneração pode ser a pedido do servidor ou de ofício.
Quais são os 2 casos em que ocorre exoneração de ofício em cargos públicos de provimento efetivo?
- Reprovação em estágio probatório.
- Tomar posse de cargo público e não entrar em exercício dentro do prazo previsto.
(CERTO OU ERRADO)
Tanto a nomeação quanto a exoneração de servidores de cargos comissionados são de livre juízo da autoridade competente.
CERTO!
