13.8 - OMC Flashcards
É possível recurso dentro do sistema de arbitragem da OMC?
Sim, após a arbitragem é possível recurso no âmbito do Órgão de Apelação, a última instância para resolução do conflito.
Quando se dá a arbitragem na OMC?
Quando o conflito não pode ser resolvido bilateralmente, as partes podem pedir um painel de arbitragem com especialistas independentes que formulará um relatório.
Como se dá o início da resolução de conflitos dentro do âmbito da OMC?
As partes são incentivadas a buscar uma solução bilateral para o conflito.
Como funciona o processo decisório da OMC.
Busca-se por tomada de decisão através de consenso, cada país-membro possui um voto, mas admite-se exceções e decisões tomadas por maioria dos votos quando o consenso não é possível.
Órgão abaixo da Conferência Ministerial que serve como base na OMC.
Conselho Geral, composto por embaixadores e correlatos, agindo em nome da Conferência em temas específicos, como Solução de Controvérsias.
Qual o órgão máximo da OMC?
A conferência ministerial, com função deliberativa, que se reúne de 2 em 2 anos, com a presença dos ministros da fazenda e comércio de todos os membros (caráter mais técnico do que político).
Qual a função de natureza consultiva da OMC?
O mecanismo de exames de políticas internacionais (TPRM), que realiza revisão sistemática das políticas e práticas comerciais de seus membros.
Quando dois países entram em conflito, resolver por meio deste.
Mecanismo de solução de controvérsias, uma das funções da OMC.
Quais Estados não fazem parte da OMC?
14 países, sendo os principais Monaco, Coreia do Norte e os Territórios Palestinos.
Qual a principal função da OMC?
Foro permanente de negociação entre seus membros.
Carta que viabilizou a OMC.
Carta de Marrakesh de 1995.
Qual a principal diferença entre a OMC e o GATT 47?
A OMC, ao contrário do acordo anterior, possui natureza permanente e institucionalização do tema.
